O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que considera”inconstitucional” proposta de incluir a proposta do deputado Rogério Marinho(PSDB) no programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A proposta prevê a “neutralidade” dos professores, limitando que os docentes exponham sua opinião política, por exemplo, nas salas de aula. Haveria ainda canais de reclamações para que alunos e famílias denunciem professores que estejam em desacordo com o texto.
Segundo a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a iniciativa “subverte” a ordem constitucional : impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares.
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