Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior. Houve 9 abstenções.
Processo contra Eduardo Cunha é o mais longo da história do Conselho de Ética
A análise das acusações contra Cunha é a mais longa da história do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Até hoje, dia da votação do pedido de cassação em Plenário, já se passaram 335 dias desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede apresentaram representação para a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar.
O pedido foi motivado por uma declaração, em março de 2015, do então presidente da Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita, ou qualquer vantagem, com relação a qualquer natureza vinda desse processo”.
O parlamentar foi afastado do mandato de deputado federal em 5 de maio último por decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é réu em duas ações penais. Em consequência, também foi afastado da Presidência da Câmara, e renunciou ao cargo em 7 de julho.
Em uma das ações no STF, a Procuradoria Geral da República afirma “que não há dúvidas” de que Cunha é dono de contas na Suíça. O deputado afastado nega as acusações e diz que é perseguido por causa da atuação política.
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