A senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR) participaram na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Natal, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Municipal de Combate ao Preconceito e Discriminação, junto com o Conselho Municipal de Saúde, para debater o tema: “PEC 241/55- Remédio amargo do ajuste fiscal radical contra as políticas públicas”. A proposição foi do presidente da Frente, vereador Fernando Lucena (PT).
A PEC 241 fixa para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.
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