O vereador Sandro Pimentel (PSOL) confirmou mais uma vez que vai entrar com pedido de impeachment do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), por ter antecipado e gastado as receitas do IPTU de 2017 ainda no ano de 2016. Segundo ele, a prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O gestor público se obriga a cumprir a legislação. Ele não tem o direito de ‘cumprir se quiser’. Isso serve para o presidente da república, governador e também para o prefeito. (…) A lei de responsabilidade fiscal veda antecipação de receita e o prefeito utilizou R$ 34 milhões e 500 mil dos R$ 34 milhões e 800 mil arrecadados”, disse em entrevista a uma rádio nesta segunda-feira (23).
Sandro ainda comparou a prática de Carlos Eduardo com as da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrentou o mesmo processo no Congresso Nacional, que confirmou as ‘pedaladas fiscais’ como crimes de responsabilidade fiscal.
“As ‘pedaladas’ que a Dilma Rousseff fez foram menores, proporcionalmente, que as do prefeito, porque aqui ele usou 98% dos recursos. (…) Quando voltarmos do recesso, no dia 15 de fevereiro, vou protocolar na mesa diretora da Câmara um pedido de impeachment com essa base, e também estou ajuizando uma ação por crime de responsabilidade contra Carlos Eduardo”, declarou o vereador.
Votação na Câmara
O vereador é desacreditado sobre o andamento do processo na Câmara, mas disse que fará sua parte. “O impeachment é uma decisão política da Câmara Municipal. Sendo muito honesto, acho que não há ambiente para aprovação, mas sou bem pago para fazer cumprir com o meu dever, que é também fiscalizar o poder Executivo. Quando o Executivo comete um crime flagrante como esse, tenho a obrigação de dar encaminhamento.
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