A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/17, que prevê isenção, às rádios comunitárias, das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação.
O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.
Na defesa da proposta, Fátima afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbe de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad.
“As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades, levando informação com seriedade, compromisso e espírito público”, afirmou.
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