O Governo do Estado garantiu a manutenção dos repasses em dia para as farmácias de atenção básica dos municípios e o programa de transporte escolar. A informação foi repassada aos representantes das associações municipais e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) durante reunião na Assembleia Legislativa. “Garantimos que durante esta gestão não teremos mais atrasos dos repasses financeiros para a manutenção destes programas”, pontou a governadora Fátima Bezerra.
Ambos os programas representam uma importante prestação de serviço à população em todo o estado nas áreas da saúde e da educação. A farmácia básica, por exemplo, conta com um déficit de anos sem repasse às prefeituras. “O próximo passo é trabalhar em conjunto com as prefeituras para recompor o passivo. Nós também estamos garantindo os repasses em dia para os municípios que aderiram à portaria da atenção básica”, explicou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
Sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar, o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, explicou que os pagamentos serão postos em dia a partir desta semana e que o atraso justifica-se por uma atualização na legislação. “Já empenhamos e demos prosseguimento ao processo de pagamento do programa para dezenas de municípios. Os pagamentos englobam três parcelas, o que coloca em dia o cronograma de pagamento. Alguns municípios estão com prestações de conta atrasadas ou não repassaram informações, mas já estamos em contato para resolver isso”, ressaltou Getúlio.
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