O municipio de Currais Novos foi condenado a pagar R$ 24 mil reais por calote dado em empresa de locação de maquinas pesadas.
O calote ocorreu em 2012, periodo em que o atual Vereador Carlos Magno era Secretário de Administração da Prefeitura de Currais Novos.
A Juíza Maria Nadja Cavalcanti, do Juizado Especial Cível de Currais Novos, condenou o Município de Currais Novos a pagar valores devidos a uma empresa, contratada para locação de máquinas de limpeza, conforme os valores evidenciados nas ordens de compra. A contratada realizou serviços em um aterro da cidade e deverá receber a quantia de R$ 24.624,00, com correção monetária.
Conforme consta no processo, a empresa demandante foi vencedora em processo licitatório na modalidade tomada de preços, em 2012 e apesar do serviço devidamente prestado, o Município permaneceu inadimplente.
A juíza ressaltou, por outro lado, que a empresa demandante juntou documento denominado “nota de liquidação”, assinado pelo secretário municipal de Administração à época, Carlos Magno, o qual “é suficiente para demonstrar que a empresa autora foi vencedora em processo licitatório, comprovando a prestação dos serviços na área de limpeza pública”.
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