Em 56% das cidades brasileiras que podem ser extintas devido à proposta do governo federal de fusão de municípios, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada no setor privado, aponta um levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo com base em dados oficiais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou, no início deste mês, um plano que prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas em 2025. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.217 cidades seriam afetadas pelos critérios estabelecidos pelo governo. O jornal Folha de S.Paulo analisou o perfil do emprego nesses locais, com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na qual consta o registro de todos os trabalhadores formais nos setores público e privado.
O levantamento indicou uma grande dependência pelo setor público da força de trabalho nesses municípios que podem perder sua autonomia. Em 682 deles, o número de trabalhadores com carteira no setor privado é menor do que a quantidade de concursados e celetistas contratados pelas prefeituras.
Nos mais de 1 mil municípios que podem ser incorporados a outros, há pouco mais de 4 milhões de habitantes: 253 mil (6,2%) são servidores municipais e podem perder o emprego caso suas cidades sejam fundidas a outras. Na média, há um servidor para cada 16 habitantes nesses locais.
A parcela da população que trabalha no setor privado, com carteira assinada, corresponde a 7,6% dos moradores (309 mil pessoas). Outro contingente que pode ser diretamente afetado em caso de fusão são os vereadores, um grupo de quase 10 mil pessoas nessas cidades, assim como os prefeitos e vice-prefeitos. Nas Câmaras de Vereadores, há 5,5 mil servidores, entre concursados e celetistas.
Nessas cidades, a remuneração média é de R$ 2.109 no setor público, com uma folha de pagamento média de R$ 425 mil mensais. No setor privado, os celetistas desses municípios ganham, em média, R$ 1.575.
Folha de S. Paulo
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