O mandado de segurança protocolado ontem à noite para limitar os poderes de Jair Bolsonaro foi distribuído para gabinete do decano Celso de Mello.
Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa acusam o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.
Os advogados pedem ainda que Bolsonaro seja impedido de promover ou participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o Congresso e o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de inteligência que teria contra Maia.
No MS, eles querem que o STF determine ainda a transferência para o vice-presidente das competências do presidente da República descritas nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição.
Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.
Confira aqui íntegra do Mandado de Segurança.
O Antagonista
Via Blog do BG
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