"Proposta do governo Bolsonaro para Fundeb é para comprar voto em 2022", diz deputado

A proposta do governo de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, é para manter a população na ignorância e garantir votos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.

As declarações são do presidente da comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), em resposta à sugestão da equipe econômica de reduzir o repasse da União para o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

A Câmara planeja iniciar nesta segunda (20) a votação da PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Distante das discussões desde o ano passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) ainda tenta desidratar o texto.

Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Fundeb só começasse a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

“Ele quer transformar o Fundeb de um fundo educacional para um fundo de assistência social. Quer comprar o voto da miséria”, critica Bacelar. “Quer que 5% [da complementação] vá para o novo Bolsa Família. Eu quero 100%, mas numa PEC de assistência social. Isso é uma PEC de educação.”

Segundo ele, a ideia de que as novas regras, com distribuição de recursos via Renda Brasil, comecem a valer em 2022, ano eleitoral, tem como propósito comprar votos com o novo Bolsa Família . “A proposta da professora Dorinha é inalterável”, diz. “Quem quiser colocar a digital contra a educação do filho de um trabalhador, contra a remuneração digna para os professores brasileiros, que coloque. Vamos mostrar que a história que a educação é prioridade é mito.”

Ele critica o timing do governo. “Me chama atenção uma proposta que tramita há mais de três anos, amplamente discutida, com reuniões técnicas, e o governo nunca se manifestou. A 24 horas da votação de uma emenda constitucional, vem com uma proposta fora do eixo que já se discutiu. Não é uma coisa séria.”

O texto que diz que as novas regras do Fundeb só valeriam a partir de 2022 foi apresentado no sábado (18) a líderes partidários do chamado centrão –que reúne partidos como PP, PL e Republicanos. A proposta é rechaçada pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

“Circulou entre alguns líderes uma proposta que eu não creio que seja do governo, porque ela é tão esdrúxula, tem tantos pontos inconstitucionais que eu não creio que o governo apresente isso formalmente”, critica Dorinha.

O Fundo é responsável por R$ 4 a cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano.

O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano.

A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20%, de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.

FOLHAPRESS

Via BG