Presidida por Francisco do PT, Comissão de Educação é a primeira a retomar atividades presenciais na Assembleia Legislativa do RN

O presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Francisco do PT, destacou que a reunião de hoje (10) marcou a retomada das atividades presenciais da comissão, primeira da Casa a voltar, após o período exclusivamente remoto.

“A reunião de hoje entra para a história como a primeira comissão a retomar os trabalhos presenciais na Assembleia Legislativa do RN. Reunião bastante produtiva, com vinte projetos de lei aqui relatados, sendo seis de nossa autoria. Obedecendo os protocolos sanitários, retomamos presencialmente mantendo o nosso ritmo de trabalho aqui na Comissão de Educação, tratando das pautas, dos temas que são relevantes para a população do nosso estado”

Os projetos aprovados do deputado estadual Francisco do PT seguem agora para votação em plenário. 

São eles: 

1 - Proíbe a emissão de quaisquer comprovantes em papeis termossensíveis no RN; 

2 - Obriga as empresas de serviços continuados a informar nas faturas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de qualquer promoção ou benefício;

3 - Dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas;

4 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em lugares que menciona;

5 - Altera o art. 5º da lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que institui o programa estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES);

6 - Institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor Familiar.