sexta-feira, 11 de março de 2022

Justiça dá 72 horas para governo Bolsonaro explicar aumento dos combustíveis

 


A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas para que o governo explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. A magistrada atendeu pedido do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas). A entidade pede que o reajuste seja suspenso em todo o país.

Devem responder aos questionamentos o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal. Na ação apresentada à Justiça, o conselho alega que é ilegal atrelar o preço do combustível vendido dentro do Brasil ao valor internacional do barril de petróleo.

“Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação depreços imotivadamente vinculados a paridade internacional”, descreve um trecho da ação.

Jair Sampaio




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