A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN admitiu a legalidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para a Mesa Diretora da Casa. A proposta foi discutida em sessão extraordinária da CCJ, nesta quarta-feira (9) e, na prática, viabiliza a possibilidade do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) continuar mais quatro anos no cargo que ele ocupa desde 2015.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Souza, do PSB, muda a Emenda Constitucional 18, promulgada em 2019, que veda a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente seguinte. Ou seja: por meio da regra atual, não é possível a reeleição numa mesma legislatura (nos 4 anos do mandato).
Na proposta admitida na CCJ da Assembleia nesta quarta-feira, essa possibilidade passa a ser aceita. Claro que trata-se, ainda, de um PL, que teve sua admissibilidade aceita pela CCJ. O texto ainda deve ir para Comissão Especial, antes de ir para plenário, talvez ainda neste ano.
EZEQUIEL PODERÁ FICAR 12 ANOS NO CARGO
Ezequiel Ferreira foi eleito pela última vez em 2019, de uma vez, para os dois biênios, de 2019 e 2021. Na época, o presidente teve 23 votos secretos e apenas um deputado não votou – se absteve. Eleitoralmente, após ser cotado para disputar o governo, Ezequiel decidiu apoiar a reeleição de Fátima Bezerra (PT).
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