TCU determina que Bolsonaro não use e nem venda joias entregues por sauditas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não utilize e nem venda as joias que recebeu da Arábia Saudita.

O órgão diz que “em relação ao processo a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque [então ministro de Minas e Energia], por meio do despacho do Relator, Ministro Augusto Nardes”.

“Também determinou ao ex-presidente que preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame.”

As joias citadas foram um presente do reino da Arábia Saudita para Bolsonaro e para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e são avaliadas em aproximadamente R$ 16 milhões. Por lei, qualquer bem com valor acima de US$ 1.000 precisa ser declarado e os impostos recolhidos imediatamente.

Um pacote com joias foi apreendido por agentes da Receita Federal em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Posteriormente foi noticiado o recebimento de um segundo pacote.

Em relação a esse segundo pacote, inicialmente foi informado que o material teria sido incorporado ao acervo da Presidência da República. Na terça-feira (7), porém, a defesa de Bolsonaro confirmou que os itens foram para o acervo privado do ex-presidente.

No dia seguinte, Bolsonaro admitiu, em declaração à CNN, que incorporou as joias a seu acervo pessoal. Entre os itens estão uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de rosário.

Possível devolução

Mais cedo, também nesta quinta, o TCU informou que estuda pedir que os itens de luxo recebidos por Bolsonaro sejam devolvidos.

Em decisão de 2016, o TCU já havia deixado claro que os bens presentados por outros governos não são itens personalíssimos e que, por isso, devem ficar sob a posse do Estado brasileiro em caso de recebimento. É com base nessa decisão que o tribunal deve solicitar a devolução dos itens.

Depoimentos

Na próxima terça-feira (14) o ex-ministro Bento Albuquerque será ouvido pela Polícia Federal sobre o caso. Ainda não há horário definido.

A PF também deverá ouvir Marcos Soeiro, ex-assessor do ministro, na próxima semana. Ele tentou entrar no país com as joias em uma mochila sem declará-las.

CNN Brasil