O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis para investigar o ex prefeito e atual deputado Carlão Pignatari (PSDB) e o atual prefeito de Votuporanga (SP), Nasser Marão Filho (Júnior Marão) também do (PSDB), por ato de improbidade administrativa em um processo de desapropriação de área pública que foi doada para a empreiteira Demop Participações. A empresa é apontada pelo MP como carro-chefe da Máfia do Asfalto, organização criminosa que fraudou licitações de R$ 1 bilhão com emendas parlamentares em 78 municípios.
O prefeito Júnior Marão acumula agora a quinta ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público e pela Procuradoria da República. Todas elas foram abertas nos últimos 40 dias.O ex-prefeito Carlão Pignatari e atual deputado estadual (eleito em 2011), já responde por superfaturamento na contratação de empresa responsável pela merenda escolar, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões.
Estes dois novos inquéritos movidos pelo Ministério Publico contra o ex, e o atual prefeito, se refere a doação, de uma área do município, de 5 mil alqueires, para a empresa Demop Participação Ltda.
Além do prefeito Marão, e do ex-prefeito Pignatari, o Ministério Público investiga ainda, por improbidade, a própria prefeitura municipal e a empresa Demop
As portarias do MP, que instauram os inquéritos, contra o ex-prefeito e deputado Carlão Pignatari também vai apurar irregularidades nas doações de imóveis realizadas por ele e pelo município entre os anos de 2001 e 2008 a Demop.
A suspeita é que Carlão seria o verdadeiro proprietário da Demop. Segundo denuncia da promotoria, a Demop era uma empresa pequena quando Carlão se elegeu prefeito pela primeira vez, há 12 anos. Seu capital social saltou de R$ 100 mil, em 1999, quando foi fundada, para R$ 10 milhões em fevereiro de 2009. O tucano foi prefeito entre 2001 e 2008
O tucano Marão, é também investigado pelo envolvimento com a Máfia do Asfalto, revelada pela Operação Fratelli, realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e pela Procuradoria da República, e por desvio da função do dinheiro do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
A denúncia é a de que o dinheiro do Fundeb 2012 não foi aplicado corretamente. o prefeito recebeu no ano de 2012 mais de R$ 6 milhões do Fundeb. Essa investigação é feita pela Procuradoria da República porque o dinheiro vem do governo federal.
As outras três ações do MP revelaram irregularidades na prática política do prefeito e da prefeitura: fraude em licitação (pregão eletrônico 138) que contratou empresa para realização de eventos artísticos e culturais; por ser sócio do promotor público José Vieira em uma área numa rodovia e, finalmente, por causa da doação da área de 5 alqueires à empresa Demop Participações Ltda.
A Demop é considerada pelo GAECO a célula mãe de um esquema envolvendo prefeituras, prefeitos, deputados, empresários e empresas que fraudavam licitações públicas. O esquema pode ter desviado R$ 1 bilhão em aproximadamente 80 prefeituras.
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