Duas federações que representam trabalhadores rurais do Estado divulgaram nota de apoio às novas normas do Programa do Leite. A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf-RN) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn) divulgaram nota à população elogiando o Decreto 25.447/2015 que institui as mudanças no Programa do Leite, determinadas pelo governador Robinson Faria.
O novo Programa do Leite, que será lançado neste sábado (29) no bairro de Mãe Luiza, terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e a Emater. Dentre as mudanças estipuladas pelo decreto estão: pelo menos metade do leite adquirido pelo programa será proveniente da agricultura familiar; o leite adquirido será exclusivamente produzido no Rio Grande do Norte e ainda que nenhum fornecedor (laticínio) poderá entregar, mensalmente, quantidade de leite superior a 10% do total adquirido pelo programa.
Diariamente são distribuídos cerca de 88 mil litros de leite do Governo do Estado e 19 mil litros/dia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, do Governo Federal. Totalizando 107 mil litros de leite. Por ano, o Governo do Estado investe R$ 47 milhões no programa. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, o Rio Grande do Norte possui cerca de 12 mil estabelecimentos agropecuários de médio e grande portes e 71 mil da agricultura familiar. As novas regras atingem diretamente cerca de 100 mil famílias de pequenos produtores.
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