A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou ontem
(1º) pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para
incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem
partido-MS) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Na decisão, a ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos
trabalhos do Congresso. “Não logra êxito na tentativa de
jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o
próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do
relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu a ministra.
No último dia 22 de março, a comissão especial da Câmara que analisa o
impeachment decidiu que as informações da delação premiada de Delcídio,
ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo. A
delação de Delcídio foi homologada pelo relator do processo referente às
investigações da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e
contém informações passadas pelo senador à força-tarefa da Lava Jato,
formada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que atuam à
frente das investigações na primeira instância da Justiça Federal do
Paraná.
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