O presidente não reeleito Jair Bolsonaro (PL) deixará o Palácio do Planalto em 31 de dezembro de 2022. A partir de 2023, ele terá direito a seguranças e assessores, motoristas e carros oficiais, regalias asseguradas por uma lei de 1986 a todos os ex-presidentes.
A legislação brasileira não prevê uma pensão especial para ex-presidentes, a exemplo do que ocorre em outros países com regimes presidencialistas, como Estados Unidos. Ainda assim, a soma da remuneração de militar da reserva com a aposentadoria da Câmara dos Deputados pode chegar a R$ 42 mil por mês.
Segundo a lei, terminado seu mandato, o ex-presidente da República tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores, que irão atuar em sua segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas. As despesas são custeadas pela própria Presidência da República.
Os quatro servidores são de livre indicação do ex-presidente, e ocuparão cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), até o nível 4.
O futuro ex-mandatário poderá contar, ainda, com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de nível 5.
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