UTILIDADE PÚBLICA: "Governo do Estado paga a quem ganha até R$ 4 mil no sábado (11)"

O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (11), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil.

No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

CABO DE GUERRA: "Moreira Franco continua sem ser Ministro"

E dá-lhe guerra jurídica em torno da nomeação de Moreira Franco como ministro.

A Veja informa que a juíza Regina Coeli Formisano, da 6º Vara Federal do Rio, acaba de decidir, liminarmente, pela suspensão do status de chefe da Secretaria-Geral da Presidência atribuído ao peemedebista por Michel Temer.

Há pouco, o TRF da 1ª Região derrubou uma liminar de igual teor.

O que importa será o posicionamento do STF: Celso de Mello é o relator de ações que contestam a nomeação de Franco.

PODER: "Rodrigo Maia recebeu 1 milhão de propina"

A Polícia Federal concluiu um inquérito que investigou Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento, segundo informações do Jornal Nacional, da TV Globo, apontou “fortes indícios” de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito tomou partida nas mensagens de celular trocadas entre o presidente da Câmara e Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, uma das encrencadas na Lava Jato. De acordo com a investigação, o parlamentar prestou “favores políticos” e defendeu interesses da construtora no Congresso Nacional nos anos de 2013 e 2014.  Além disso, ele pediu à companhia R$ 1 milhão em doações eleitorais, que foi entregue oficialmente à campanha de César Maia, pai do atual presidente da Câmara.

Os investigadores consideraram que isso foi uma tentativa de esconder a propina. O Ministério Público Federal vai decidir ou não sobre a denúncia contra Maia.

INQUÉRITO

No inquérito, segundo o G1, a PF disse que “não restam dúvidas da atuação clara, constante e direta” de Rodrigo Maia em defesa da OAS no Congresso.

“Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anos de 2013 e 2014, tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho”, diz a investigação.

OUTRO LADO

Rodrigo Maia negou as acusações e disse que jamais recebeu vantagem para apreciar qualquer matéria na Câmara.

A Fonte

RN: "Henrique Alves desmente venda da Tribuna do Norte"

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves emitiu nota a respeito da suposta venda de duas de suas empresas que estariam sendo tratadas desde a semana passada. Henrique negou a venda do jornal Tribuna do Norte e da Rádio Cabugi, mas disse que uma parceria poderá ser feita, semelhante a que foi realizada com a Inter TV Cabugi, que passou a ser gerida pelo grupo Inter TV após venda de parte das ações.

Segundo nota publicada no portal O Antagonista, Henrique Alves estaria “quebrado” e teria vendido os 25% de suas ações em duas emissoras de TV (Cabugi e Costa Branca) e 100% das cotas da Tribuna do Norte e da Rádio Cabugi, afiliada Rádio Globo, para o grupo da Inter TV, em troca apenas do pagamento de dívidas do jornal.

Henrique também negou a informação da dívida e disse que “a Tribuna do Norte e a Rádio Globo Natal não têm passivos de nenhuma espécie”.

Nota

A propósito do post em O Antagonista, sobre nossa participação e situação administrativa/financeira das empresas Tribuna do Norte e Rádio Globo Natal, esclareço aos seus leitores que:

1 – Não houve venda ou transferência acionária do jornal Tribuna do Norte ou da Rádio Globo Natal;

2 – Existem tratativas em andamento para repetirmos, no âmbito do jornal e da rádio, a mesma parceria que temos há 12 anos com a InterTV Cabugi;

3 – A Tribuna do Norte e a Rádio Globo Natal não têm passivos de nenhuma espécie.

Atenciosamente,

Henrique Eduardo Alves

BRASIL: "Ministro nega liberdade a mulher que furtou desodorante e chiclete, ela está presa desde 2011"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, negou nesta quinta-feira a soltura de uma mulher de 39 anos, presa em 2011, por ter tentado furtar de um estabelecimento comercial de Varginha (MG) dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor atualizado soma R$ 42.

Fachin é o novo relator no STF da Lava Jato, considerada a maior operação de combate à corrupção da história do país e terá que decidir, entre outras coisas, sobre a concessão de habeas corpus – mesma medida solicitada pela mulher – a acusados de se beneficiar de quantias milionárias obtidas irregularmente em transações com o poder público.

Jean Souza

OPORTUNIDADE: "Estão abertas as inscrições da turma preparatória para o concurso de Bombeiros do RN, no Cursinho Nicolau Neto(CNN)

A Direção do IFK concursos, informa que estão abertas as inscrições para a turma preparatória para o concurso de BOMBEIRO DO RN.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 09/02 no prédio do Cursinho Nicolau Neto, no horário entre 19 horas e 21 horas. De acordo com o edital de concurso Bombeiros/RN, os candidatos deverão atender os seguintes requisitos: Ter concluído o 2º grau ou equivalente (ensino médio); ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro; altura de, no mínimo, 1,65m para homens, e 1,60 para mulheres; estar quite com as obrigações militares; ter carteira de habilitação na categoria “B”; e apresentar conduta pública e privada. Os interessados em concorrer a uma das 70 vagas poderão se inscrever entre 17 horas do dia 24 de fevereiro e 17 horas do dia 06 de abril de 2017, no site oficial da organizadora (idecan.org.br). A taxa de inscrição custará R$80,00.

RESTAURANTE

SANTANA DO SERIDÓ: "Ivan Dantas deverá ser o líder do prefeito na Câmara"

O vereador e ex-presidente da Câmara Ivan Dantas, está sendo cotado para assumir a liderança do prefeito Hudson na Câmara Municipal.
Segundo informações, a escolha seria porque Ivan se encaixa perfeitamente nos requisitos de um grande líder de bancada.
Além de ser bem quisto por todos os edis, Ivan é um exímio articulador,  e tem demostrado isso em sua trajetória política.
As sessões da Câmara estão prevista para ter início dia 20 de fevereiro, até lá, muita coisa já está sendo definida nos bastidores.

OURO BRANCO: "Presidente da Câmara disse que não foi comunicado de decisão da cassação da prefeita"

Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Genildo da Silva Medeiros esclareceu não ter sido comunicado, ainda oficialmente da decisão da Justiça Eleitoral, em primeira instância, que cassou os diplomas da prefeita Fátima Araújo e do vice, Dr. Araújo. 

“No entanto, é preciso que se esclareça ao povo em geral que como órgão público, à Câmara Municipal só tem efeito legal comunicações puramente formais. 

Neste diapasão, esta casa não recebeu, por seu Presidente, qualquer comunicação no sentido referido nas matérias jornalísticas publicadas em páginas virtuais. Como se sabe, qualquer decisão judicial latu sensu só se torna efetiva para os seus destinatários com as suas devidas intimações. 

Reitero a afirmação de que este edil até o momento não tomou conhecimento de qualquer comunicação judicial neste sentido. Ainda por que, como se vê na sentença do juízo eleitoral, a mesma não foi específica em seu dispositivo quanto a tal afirmação. 

Veja-se: “[…] fica prejudicada referida eleição, devendo ser realizado novo pleito municipal em Ouro Branco, para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral[…]”. 

Data Venia, tornam-se infundadas as afirmações de que o Presidente da CMOB assumiria a Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN, imediatamente. Sendo assim, este edil reitera o seu compromisso com o povo e desde já desaprova qualquer matéria jornalística que possa macular sua imagem ou de qualquer pessoa pública! 

Atenciosamente, Genildo da Silva Medeiros

SEM LÁGRIMAS: "Moro fará audiência contra Lula no dia da missa de sétimo dia de Marisa"

A defesa do ex-presidente Lula pediu ao juiz Sérgio Moro o adiamento de audiências marcadas nos próximos 15 dias, a partir desta quinta-feira 9, em decorrência do falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

O recurso traz o argumento de que, por motivos pessoais relevantes, está prejudicado o contato entre Lula e seus advogados, o que impede que a defesa possa se preparar para as audiências.

Moro indeferiu o pedido e fará audiência de instrução nesta quinta-feira, 09, quando acontece a missa de sétimo dia de Dona Marisa. No despacho, chamou o falecimento de Marisa de “trágico e lamentável acontecimento”.

GESTÃO: "Paraíba é o estado do Nordeste menos impactado pela crise"

A Paraíba foi o estado do Nordeste menos impactado pela crise econômica nacional nos últimos dois anos, conforme pesquisa da Consultoria Tendências. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) retraiu, respectivamente, 0,2% e 2,6%, enquanto a queda em âmbito nacional foi de 3,8% e 3,5% no mesmo período.

O estudo foi divulgado na última segunda-feira (6) pelo Jornal O Globo.

O estudo da Consultoria Tendências é mais um indicador que comprova que a economia paraibana tem conseguido minimizar os impactos da recessão.

O reflexo é percebido no mercado de trabalho local, que sofreu retração de apenas 2,85% em 2016 na comparação com 2015, a menor redução entre os nove estados nordestinos, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Magno César

MINISTÉRIO PÚBLICO DE OLHO: "Contas de ex-prefeito são reprovadas por nepotismo"

Prática de nepotismo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação, entre outras irregularidades, contribuíram para a reprovação das contas de 2013 do ex-prefeito da cidade de Lagoa Magno Demys de Oliveira Borges, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa, acompanhado à unanimidade pelo Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (8). Ainda cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Dona Inês, Lagoa de Dentro, Santa Terezinha e Poço de José de Moura (neste último caso, exercício de 2013, com ressalvas, após recurso do então presidente Joaquim Bezerra Batista). Também houve aprovação às contas de 2014 oriundas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba.

Robson Pires

PODER: "Para Temer opinião pública que se dane"

O presidente Michel Temer acredita que a repercussão da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal “está sendo muito boa”, segundo informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (7).

Temer chegou a ser criticado por alguns analistas, que disseram que Moraes exerce um cargo de confiança no Planalto. Entretanto, o presidente não levou em conta a opinião pública.

“Na opinião pública eu não sei. Mas no Supremo, entre advogados, no Senado, a recepção foi muito boa”, completou.

APARECE CADA UMA: "Pastor evangélico vai à Justiça pedir reconhecimento de vínculo com igreja"

Um pastor evangélico foi à Justiça pedir reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial do Poder de Deus. Mas a 1ª Turma do TRT do Rio negou provimento do recurso. Os desembargadores, que acompanharam o voto da relatora Mery Bucker Caminha, entenderam que o trabalho dele estava ligado ao exercício voluntário da fé. Amém.

CORRUPÇÃO: "Esposa de vereador é condenada por receber indevidamente bolsa família"

Uma empresária do ramo de aluguel de veículos e esposa de um vereador da cidade de Desterro, no Sertão do Estado, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por receber indevidamente benefícios dos programas federais Bolsa Família e Seguro Safra. De acordo com a denúncia, Mirelle Barbosa da Silva recebeu R$ 5.268,00 provenientes do Bolsa Família e R$ 2.235,00 do Seguro Safra.

O juiz federal da 14.ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, em Patos, Claudio Girão Barreto, definiu a pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, além de 20 dias-multa, no valor de cada dia em 1/30 do salário mínimo vigente à época do último saque, que era de R$ 678,00 em 2013.

CONFIRA A AÇÃO PENAL 

Mirelle é esposa do vereador da cidade de Desterro, Tiago Simões dos Santos. Ela recebeu os benefícios no período de 29 de março de 2011 a 29 de outubro de 2013.

De acordo com a decisão, a acusada não teria as condições necessárias para receber os benefícios federais e teria “realizado cadastro junto à prefeitura de Desterro/PB, prestando, possivelmente, declaração falsa, com o objetivo de iniciar o recebimento das parcelas, o que consubstancia vantagem ilícita em prejuízo do Estado”, o que configura estelionato.

Ficou constatado que Mirelle não se encontra em estado de extrema pobreza, devido aos rendimentos como empresária. O juiz considera que “embora tenha apresentado as teses de que seria apenas um veículo e que a locação somente ocorreu de maio a dezembro de 2012, não negou o recebimento dos valores ou a propriedade dos bens em tela”.

Ainda na decisão ficou determinado que a ré deverá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Ela ainda poderá apelar da decisão em liberdade.

LAVA-JATO: "Em depoimento a Moro, Cunha diz que Temer participou de reunião prá cobrar cargos na Petrobrás"

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 7, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que o presidente Michel Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobrás. A informação foi no site na noite desta terça-feira.

“Essa reunião era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra para a presidência da BR Distribuidora terem sido feitas sem as nomeações do PMDB”, afirmou Cunha, interrogado pela primeira vez por Moro como réu da Lava Jato.

Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, porém, o presidente declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Eduardo Cunha.

“Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro e aliado muito próximo de Temer). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias.

”O ex-presidente da Câmara explicou que “houve uma revolta da bancada do PMDB na votação do CPMF”. Temer era o presidente nacional do PMDB, na ocasião. “Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF.”

Cunha disse a Moro que “a resposta do presidente Michel Temer nas perguntas está equivocada”.“Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobrás, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB.”

Cunha declarou que havia um hábito semanal de reuniões dele com Temer e outros coordenadores do PMDB para “debater e combinar toda situação política”.“Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos.”

Congresso em Foco