sexta-feira, 15 de maio de 2020

PARELHAS: "Governo do estado inicia construção do galpão da Associação dos Catadores"

O Governo do Rio Grande do norte, que tem a frente a professora Fátima Bezerra, iniciou a construção do galpão da Associação do Catadores de Recicláveis aqui da cidade de Parelhas.

Segundo o governo do estado, será investido quase meio milhão de reais, na obra que será de suma importância, para os trabalhadores e trabalhadoras da reciclagem.

Foi com um misto de surpresa e coração acelerado que o catador Francisco Daniel de Souza, mais conhecido como "Meota", reagiu ao início das obras.

"Quando eu vi, meu coração quase parou". Disse

A obra ainda está no início, mas a execução das fundações do galpão, já é um enorme sinal de que o sonho está perto de se realizar.
As sete famílias que trabalham alí, vão ter um espaço próprio para armazenar, prensar e comercializar o material reciclável. 

O investimento do governo do estado soma 425 mil e inclui, além da construção do galpão, uma prensa hidráulica, balança eletrônica, empilhadeira e outros equipamentos.







JOGOU A TOALHA: "Ministro de saúde pede demissão após pressão do presidente"

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.
Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.
Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.
Nos últimos dias, o presidente e Teich tiveram desentendimentos sobre:
o uso da cloroquina no tratamento da covid-19 (doença causada pelo vírus). Bolsonaro quer alterar o protocolo do SUS e permitir a aplicação do remédio desde o início do tratamento.
o decreto de Bolsonaro que ampliou as atividades essenciais no período da pandemia e incluiu salões de beleza, barbearia e academias de ginástica
detalhes do plano com diretrizes para a saída do isolamento. O presidente defende uma flexibilização mais imediata e mais ampla.
Teich foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã. Ele esteve com Bolsonaro e depois voltou para o prédio do Ministério da Saúde. A demissão foi anunciada logo depois.

SÉRGIO MORO: "Pressão de Bolsonaro começou após inquérito contra Flávio chegar na PF"

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse, durante depoimento, que começou a ser pressionado por Jair Bolsonaro para intervir na Polícia Federal no mês de agosto de 2019, quando um juiz eleitoral determinou o envio de inquérito contra Flávio Bolsonaro para a PF do Rio. A informação é do jornal O Globo
Documentos obtidos pela reportagem revelam que as datas de avanço da investigação contra Flávio Bolsonaro coincidem bastante com a pressão para alteração na PF do Rio. A promotora eleitoral Adriana Alemany de Araújo solicitou, no dia 24 de junho de 2019, que um processo aberto contra Flávio em junho de 2018 fosse enviado à Polícia Federal, com o objetivo de tomar depoimento e obter as declarações de rendimento à Receita Federal do filho “01” de Bolsonaro. 
No dia 2 de agosto de 2019, no mês de início da pressão de Bolsonaro para que Sergio Moro realizasse alterações no comando da Polícia Federal, um juiz eleitoral acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou o envio do caso de Flávio à PF do Rio para que as diligências fossem realizadas.
Brasil 247

Defensoria Pública pede que escolas privadas dêem descontos de 30% no RN

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressou com uma ação civil pública pedindo que as escolas privadas apliquem descontos de 30% nas mensalidades escolares enquanto durar o período de pandemia do novo coronavírus.
Atualmente, as aulas presenciais estão suspensas no RN por decreto estadual, que vale desde o dia 17 de março. Alguns colégios seguem com atividades pela internet, no método de Ensino à Distância, e outros decidiram dar férias escolares antecipadas. A rede pública também está com as aulas presenciais paralisadas.
Blog do Seridó

Moro recebeu proposta de deputada para não sair do ministério: ‘Vá em setembro para o STF’

O ex-ministro Sergio Moro anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 24 de abril. Um dia antes, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) fez uma proposta para o ex-juiz. Na troca de mensagens divulgada nesta quinta-feira (14), a parlamentar pede para que ela interceda na situação e que Moro reconsidera a decisão de deixar o ministério.
Zambelli sugeriu ao ex-ministro que sua saída abalaria o governo: “Bolsonaro vai cair se o Sr sair”. Além disso, a deputada pede para Moro aceitar a troca na superintendência da Polícia Federal em troca do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Blog do Seridó

MP denuncia Robinson Faria e mais cinco pessoas por desvio de mais de um milhão de reais dos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa.
Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo. Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45.
O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009.
Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro. 
Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. 
Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar. Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa. 
Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico. 
Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.
Agora RN

É O BESTA: "Bolsonaro edita MP para sua proteção: agente público que cometer erros no combate à Covid-19 não será punido"

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp chamou de “obscura” e “autoritária” a medida provisória, publicada pelo governo, que isenta de punição decisões tomadas por agentes públicos no combate à pandemia do coronavírus. Para Dipp, a MP visa proteger os agentes públicos que vierem cometer irregularidade, inclusive o presidente da República.
A MP estabelece que os agentes públicos só poderão ser responsabilizados se houver comprovação de “erro grosseiro” ou “dolo” (intenção de cometer uma irregularidade). Por se tratar de um MP, o texto já entrou em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em 120, senão perde a validade.
O ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage afirmou que é preciso “cautela” com a medida provisória.
“É preciso que essa MP 966 seja analisada com muita cautela antes da sua aprovação pelo Congresso porque ela abre, talvez excessivamente, alguns conceitos muito vagos que são adotados do tipo de erro inescusável manifesto”, disse Hage.
Ele disse ainda que uma excessiva flexibilização nas regras para agentes públicos durante a pandemia pode gerar corrupção.
“A questão é o grau de flexibilização, até onde você vai, para que você não abra brechas que permitam tudo, corrupção, desvio. Num momento de crise como esse, isso é ainda mais grave do que em condições normais”, continuou o ex-ministro.
Na manhã desta quinta, pouco depois de a MP ter sido publicada, o PSOL protocolou uma ação pedindo a devolução do texto para o governo. Segundo o PSOL, a MP “afronta” a Constituição no que diz respeito às responsabilidades do Estado.
“O alcance político e jurídico da gestão pública se condicionam na responsabilização objetiva administrativa e civil do Estado, tradição anterior à própria Constituição Federal de 1988”, afirmou o partido.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai realizar uma reunião extraordinária na segunda-feira (18) para discutir o texto.
Segundo o jurista Eduardo Mendonça, a MP ressalta uma ideia que já está presente na lei: a de que o agente público só pode ser responsabilidade quando age com má-fé ou com culpa grave.
“Essa é uma questão importante, de preservação da segurança jurídica, para que haja previsibilidade em relação ao que é ou não exigido dos administradores em cada momento e para evitar a paralisia da cadeia de decisões”, afirmou o jurista.
Para José Luiz Souza de Moraes, procurador do estado e especialista em Direito Médico, a MP é inconstitucional. Ele comparou o texto a um “salvo-conduto” para cometimento de irregularidades.
“É inconstitucional e em certos pontos ela é desnecessária. Ela é um salvo-conduto”, afirmou. “É algo que deixa extremamente subjetivo o que é ser descuidado. Exigir esse alto grau de negligência, tem que ser muito indiligente e sem cautela, o que destoa do mandamento constitucional”, completou.
Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico, também falou em salvo-conduto.
“Isso foi um salvo-conduto para o Brasil inteiro, de forma que a responsabilização do agente público vai ser absolutamente difícil por conta dessa amplitude de base de avaliação. Nunca vai permitir a responsabilização do agente”, afirmou a especialista.
A professora Patrícia Sampaio, de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a MP não isenta de responsabilidade os agentes públicos que agirem de má-fé.
“Me parece que não é uma carta branca para o malfeito, muito ao contrário, os erros grosseiros e os atos dolosos continuam sendo responsabilizados”, afirmou.
Para a especialista em direito administrativo Mônica Sapucaia, doutora em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, a MP deverá ser, “pelo menos parcialmente”, considerada inconstitucional.
“A regra (criada na MP) impossibilitaria a responsabilização de um servidor em processo administrativo ou cível quando a ação dele estivesse ligada ao combate à covid-19. Pelas normas brasileiras, isso não poderia ser feito, pois o agente público pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelos seus atos”, afirmou.
A constitucionalista Vera Chemin disse que, indiretamente, Bolsonaro pode estar tentando se proteger com a MP.
“É possível que, indiretamente, ele esteja tentando se proteger sim com a MP. Enquanto não perde o vigor ou é declarada inconstitucional, a MP continua válida e ela está deixando de responsabilizar os agentes públicos pelo que foi feito. E o Bolsonaro é um agente público, ele pode ser responsabilizado penalmente e por crime de responsabilidade pelos atos que comete”, afirmou Chemin.
G1*
Roberto Flávio