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domingo, 18 de novembro de 2018

Futura Ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro Tereza Cristina(DEM), já deu incentivo fiscal a JBS

futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa.
A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul.
Os documentos assinados por Tereza foram entregues pelos delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), da bancada ruralista e que será ministra da Agricultura de Bolsonaro – Adriano Machado/Reuters

Tereza foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014, que foi preso em julho pela Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal sob acusação de corrupção.
A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a PGR no ano passado no capítulo que tratou da corrupção em Mato Grosso do Sul.
De acordo com as investigações, Wesley e Joesley atribuíram ao então diretor tributário do grupo JBS, Valdir Aparecido Boni, a tarefa de negociar a propina ao longo dos anos com três governadores: Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja, do PSDB.
Em um período de 13 anos, até 2016, teriam sido pagos R$ 150 milhões em propina.
É Boni quem firma, pela JBS, os documentos que tiveram a assinatura de Tereza e foi ele quem entregou as cópias dos papéis no seu acordo de delação.
Ouvido pela PGR em maio de 2017, Boni não foi indagado sobre o papel de Tereza e de outros secretários estaduais nos acordos de crédito. O depoimento se resumiu a poucos minutos sobre Mato Grosso do Sul.
Segundo os delatores da JBS, o esquema funcionou da seguinte maneira durante o governo Puccinelli: a legislação permitia que o governo concedesse incentivos fiscais para empresas que queriam construir ou ampliar fábricas; a JBS conseguia do governo o acordo para obtenção do crédito e, em contrapartida, acertava com o operador de Puccinelli, Ivanildo Miranda, o pagamento de propina que oscilava de 20% a 30% do valor obtido com os créditos.
Os pagamentos ocorriam em espécie ou por meio de depósitos para diversas empresas agropecuárias.
Em abril de 2017, uma auditoria feita pela CGU (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União) em planilhas apreendidas pela PF na casa de um alto servidor do governo de Mato Grosso do Sul durante a Operação Lama Asfáltica apontou uma correlação entre os benefícios obtidos pela JBS na área tributária e os valores anotados como pagamentos, à proporção de 20%.
Em depoimento à PF, Miranda reconheceu que entregou diversos valores nas mãos do governador.
Em julho de 2012, por exemplo, ele buscou em Barueri (SP) “o total de R$ 10 milhões, em espécie”, que foi entregue em caixas de isopor “diretamente a André Puccinelli, em sua casa”.
O ex-governador está preso preventivamente desde julho por decisão da Justiça Federal.
Em uma primeira etapa, Boni entregou à PGR as cópias de cinco Tares (Termos de Acordo de Benefícios Fiscais), que, segundo ele, estavam vinculados aos pagamentos de propina.
Em agosto, Boni complementou a delação com três aditivos assinados por Tereza no apagar das luzes do governo Puccinelli, em dezembro de 2013. Boni assinou os documentos pela empresa Seara, que havia sido adquirida pela JBS naquele ano.
Sete meses depois, Tereza recebeu doação eleitoral da JBS no valor de R$ 103 mil para sua primeira campanha a deputada federal.
O negócio particular entre Tereza e os Batista foi fechado nos anos de 2011 e 2012. A relação foi tumultuada, e hoje a JBS cobra de Tereza na Justiça um total de R$ 14 milhões, em valores atualizados.
As tratativas começaram em 2009, quando Tereza aparece como avalista da sua mãe, Maria Manoelita Alves Lima Correa da Costa. Dois anos depois da morte de Manoelita, em 2010, a deputada assinou contrato com a JBS na condição de inventariante.
O negócio foi noticiado pela primeira vez em 2017 pelo site O Jacaré, de Campo Grande.
Em entrevista no dia 8 deste mês, em Brasília, indagada sobre a parceria com a JBS, Tereza procurou minimizar sua participação, dizendo ter “uma propriedade, um condomínio” com seus irmãos, que era apenas “inventariante” e que a família “arrenda um confinamento […] há muitos anos”.
Os documentos que integram o processo que hoje corre em segredo de Justiça em Campo Grande indicam, porém, que ela não se limitou a uma atuação burocrática. Além de ter sido inventariante, Tereza fechou a parceria pessoalmente com Joesley e assinou documentos como a responsável principal pela negociação.
Conforme petição anexada aos autos pelos próprios advogados da deputada, “esse negócio foi ajustado no segundo semestre de 2010 entre a embargante [Tereza] e o sr. Joesley Mendonça Batista, diretor-presidente da embargada (conforme consta da procuração e dos atos constitutivos)”.
O processo inclui pelo menos dois documentos assinados pela deputada com firma reconhecida em cartório.
O primeiro é o contrato de arrendamento fechado entre Tereza, na condição de inventariante do espólio de sua mãe, e a JBS Confinamento, no dia 16 de novembro de 2012.
Rubens Valente Catia Seabra
FOLHA DE SÃO PAULO/BRASÍLIA e SÃO PAULO





Licença Maternidade gera polêmica na eleição de Câmara Municipal e pode mudar resultado


DEU NO BLOG DO BARRETO:
Na última quinta-feira, dia 08 de novembro, ocorreu na Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado (RN) a sessão para escolha da Mesa Diretora daquela Casa para o biênio 2019/2020. A atual presidente, vereadora Simara Dantas (PHS)(foto), havia se lançado candidata à reeleição. A outra candidatura registrada foi a da vereadora Zineuda Macedo (MDB).
A câmara municipal do município tem NOVE vereadores. A candidatura de Simara tinha cinco votos anunciados. Além do dela, os dos vereadores Brejeirinho (PSB), Chagas Cruz (PSD), Dener Pio (PP) e Vandinho (PR).
Zineuda Macedo (MDB) tinha o apoio de Mundinho Roseno (PHS), Ed Júnior (PROS) e Davi Marcolino (PROS).
Na manhã do dia da eleição, contudo, ocorreu um evento celebrativo e biológico que poderia alterar seu resultado. A presidente da Casa e candidata à reeleição deu à luz. A sessão estava marcada para às 16h.
O zunzunzum na cidade começou: haveria sessão? Haveria votação? O suplente de Simara, Neto da Pedra (PHS), assumiria sua cadeira? A candidatura de Simara continuaria valendo? Em quem Neto da Pedra votaria? Em suma, aparentemente um nó górdio.
Coisa de 13h falei com Simara pelo aplicativo WhatsApp. Basicamente repassei as perguntas acima. Ela respondeu que o médico havia autorizado sua ida à sessão (foi parto normal), e que provavelmente ela iria. Pediu, contudo, que eu não divulgasse a informação, pois poderia acontecer algum imprevisto.
Em resumo, ela foi e conseguiu à reeleição. Como esperado, ganhou por cinco votos contra quatro.
A polêmica começa agora.
Alguns vereadores da chapa derrotada começaram a questionar a validade do resultado, alegando que Simara Dantas não poderia ter ido pra sessão na qualidade de vereadora, e muito menos votar, vez que entrou em licença-maternidade a partir do nascimento do filho, e que o primeiro suplente, Neto da Pedra, passou a ser vereador desde o parto.
Logo, surge a grande pergunta: a licença-maternidade é um direito ou um dever? No caso presente, a vereadora optou por não usufruir da licença-maternidade. Ela poderia fazer isso?
O blog ouviu algumas pessoas da seara jurídica. Umas disseram que a vereadora não pode ser obrigada a usufruir da licença-maternidade; já outros disseram que se trata de um dever, pois se busca preservar o direito do bebê etc.
A questão mostra como o direito é complexo e que depende muito de interpretação.


REAÇÃO: "Defensoria Pública pede à Justiça manutenção de regras do Mais Médicos"

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por meio de nota.
A Defensoria Pública da União alega que qualquer mudança – incluindo a não necessidade de submissão ao Revalida – deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços.

Blog do Seridó


RN: "Oito municípios contavam apenas com os médicos cubanos. Veja como fica a situação com a saída desses profissionais"

Oito cidades potiguares ficarão sem nenhum médico, após a saída dos 142 profissionais cubanos que atuam no Mais Médicos no Rio Grande do Norte. A informação é da coordenadora da comissão do programa no estado. Além de perderem os serviços, os municípios também correm risco de ficar sem repasses do governo federal para as ações de saúde. Ao todo, 489,9 mil potiguares serão afetados.
As cidades que devem ficar sem médicos são Bodó, Taboleiro Grande, Timbaúba dos Batistas, Vila Flor, que têm um profissional cada; além de Jardim de Angicos, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Itajá, que contam com dois médicos cubanos cada uma.
De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.
No caso das oito cidades citadas acima, os cubanos são os únicos médicos. Com a saída deles, as equipes de enfermeiros, técnicos e agentes devem permanecer atuando nas comunidades, mas poderão ser desfeitas, caso as vagas de profissional médico não sejam preenchidas em até quatro meses.
De acordo com Ivana Fernandes, que é coordenadora da Comissão Estadual do Programa Mais Médicos no Rio Grande do Norte, conforme as regras atuais, se as cidades ficarem inconsistidas (sem médico) e não conseguirem contratar profissionais em até 90 dias, terão recursos federais bloqueados.
Caso passem quatro meses sem médicos, as cidades podem ser descredenciadas do programa Saúde da Família (onde os profissionais cubanos do Mais Médicos atuam), prejudicando toda a estrutura, como o pagamento do restante das equipes e causar a suspensão completa do atendimento à população.
Ainda não há data definida para os médicos deixarem o país, mas quando isso ocorrer, começará a valer o prazo para recomposição das equipes começaria a valer. A data ainda não é confirmada. A preocupação da comissão é justamente com a dificuldade para reposição dos profissionais.
Mesmo com a previsão de abertura de editais para reocupar as vagas, a situação é de alerta para quem acompanha o programa. Conforme Ivana, os editais são abertos inicialmente para profissionais brasileiros. Quando as vagas não são preenchidas, ele passa a acatar brasileiros que têm formação em outros países e não revalidaram diplomas.
Por fim, se ainda constinuam sem ser preenchidas, as oportunidades passam a abranger médicos estrangeiros. Os cubanos entram numa quarta etapa, quando as possibilidades do edital se esgotam e entrar em vigor a cooperação que existia entre os governos brasileiro e cubano. “Eles (cubanos) vêm para locais que outros médicos não querem vir”, explica.
População afetada
Segunda maior cidade potiguar, Mossoró vai perder 14 médicos dos 66 que estão nas equipes de Estratégia de Saúde da Família. Caicó, no Seridó potiguar, perderá um terço – oito dos 24 médicos que atuam na cidade. Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste, ficará sem 4 dos 12 profissionais atuais.
Ao todo, 489,9 mil potiguares deverão ser afetados pela saída de médicos cubanos do Brasil. O cálculo da comissão é feito baseado no número de médicos (representam uma equipe de estratégia) multiplicado pela quantidade (teto) de pessoas que devem ser cobertas numa área por uma equipe, que é de 3.450 pessoas.
Substituição
O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro.
Na última quarta (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013.
O governo cubano atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a formulação do edital para substituição dos médicos cubanos será finalizada ainda nesta sexta, durante reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Fonte: G1