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quarta-feira, 4 de maio de 2016

ABSURDO: "Câmara aprova salários de R$ 39 mil para ministros do STF com efeito retroativo"

Como acordado na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para dois projetos: o que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016, incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano, e o que concede o benefício a carreiras do Ministério Público da União. O MPU terá a prerrogativa de exigir, entre outras coisas, formações profissionais específicas nos editais para concursos.
A remuneração do órgão ficará entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e irá de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Não houve acordo entre os deputados para votar o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União, entre outros, como queria o PT. A oposição rejeitou essa possibilidade.




 

Ministério Público pede que Aécio deponha na Polícia Federal em até 90 dias sobre propina em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ele preste depoimento em até 90 dias sobre as suspeitas de recebimento de propina de Furnas.
A solicitação foi feita ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato. Ainda não houve resposta do ministro sobre o pedido de investigação.
O pedido de abertura de inquérito teve como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com novas informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato.
Youssef relatou que Aécio recebia valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.

Ministério Público Federal está na cola da cúpula do PMDB

Com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal inclua novas linhas de investigações em inquéritos envolvendo os principais nomes da cúpula do PMDB. São alvos desses pedidos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (RR) – cotado para assumir um ministério caso o vice Michel Temer assuma a Presidência -, Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO).
Os integrantes do PMDB foram citados na delação de Delcídio por supostamente participar de um esquema de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, além de desvios no Ministério de Minas e Energia.
Um desses aditamentos solicitados por Janot foi no inquérito que ficou conhecido como “quadrilhão”, que investiga dezenas de parlamentares ligados ao esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato.
As novas investigações precisam ser autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos que envolvem a Operação Lava Jato no Supremo.
Na delação, Delcídio apontou aos investigadores que um esquema de desvio de dinheiro nas obras de Belo Monte teria gerado propina de ao menos R$ 30 milhões para abastecer os caixas do PMDB e do PT. No caso petista, o dinheiro teria ido para a campanha de Dilma Rousseff, enquanto no caso do PMDB teria sido direcionado para o “grupo de José Sarney”, que incluía a cúpula do partido no Senado.

UTILIDADE PÚBLICA: "Prazo para fazer título de eleitor, acaba nessa quarta-feira, no RN."

Termina quarta-feira (4) o prazo para ser requisitado o título de eleitor, à tempo de se votar nessas eleições municipais, de outubro. O prazo também vale para transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e pedidos de seções especiais para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para realizar qualquer uma dessas ações é preciso procurar o cartório eleitoral da cidade. No Rio Grande do Norte, os 167 municípios vão às urnas em outubro, para eleger prefeitos e vereadores. Os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionam das 8 às 14 horas.

Em sessão de 12 horas, especialistas afirmam que Dilma não cometeu crime

Especialistas indicados por senadores governistas afirmaram nesta terça-feira (3), em sessão de mais de 12 horas da comissão especial do impeachment, que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. A reunião teve início às 10h29.
Participaram da sessão os professores de Direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.
Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou pelo arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovada a continuação do processo, pela maioria simples dos senadores (41 de 81), Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência.