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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

BLOG INFORMA: "Fique ligado sábado 03 de setembro tem especialistas na ECON"


PARELHAS: "Em nota Alexandre Petronilo desafia o candidato Tiago Almeida para um debate em Praça Pública"

A notícia publicada em blog da região intitulada “Em Parelhas, Alexandre Petronilo responde a processo de improbidade administrativa” é mais uma tentativa de desconstruir a imagem pessoal e a candidatura de Alexandre. Como é sabido, existe um procedimento de iniciativa do Ministério Público Estadual que tem como objetivo apurar se houve a conduta classificada como nepotismo. No referido procedimento, além de outras pessoas, o único parente próximo a Alexandre é sua irmã, a odontóloga Cymara Medeiros Dantas de Azevedo que desempenhava a função de dentista nos PSF’s e no CEO já antes de 2013, data em que Alexandre assumiu a Secretaria de Assistência Social.

Houve, mais uma vez, a tentativa de colar a imagem gerada por uma manchete de tom negativo ao candidato apostando que o leitor não iria buscar informações sobre o caso. Erraram de novo... Como Alexandre poderia ter empregado a irmã antes mesmo de ser nomeado secretário? E como Alexandre, enquanto Secretário de Assistência Social, poderia empregar alguém para prestar serviços à Secretaria de Saúde?

Do ponto de vista técnico, o Ministério Público tem o “direito de ação” para averiguar a Violação aos Princípios Administrativos. Sendo que, a decisão final se houve ou não nepotismo cabe ao juiz togado e os representados têm o direito de manifestar sua defesa ao longo do processo. Além de expor a imagem de Alexandre e sua parente próxima, observamos como consequência deste ato impensado a exposição de terceiros que também fazem parte do mesmo processo e o mais grave, algumas delas hoje, por ironia do destino, são parentes da representante da candidatura adversária.

Nossa coligação está pronta para responder a qualquer questionamento. Estamos preocupados com o nível de debate que a oposição está descambando, partindo para ataques pessoais e deixando o mais importante de lado: apresentar propostas para população. Neste contexto, o candidato Alexandre Petronilo convoca o candidato adversário para um debate em praça pública, para que o mesmo possa defender seus projetos e a população possa analisar quem tem as melhores propostas.

COLIGAÇÃO É DAQUI PRA MELHOR
Assessoria Jurídica

RN: "Pagamento do servidores do Estado ainda indefinido"

O Governo do Estado só deverá anunciar o calendário de pagamento da folha salarial de agosto após o depósito da terceira e última parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), o que deve ocorrer hoje, e do fechamento das receitas próprias do Estado.
Em entrevista à Tribuna do Norte, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, informou que o governo “não usará recursos do Funfir para pagar a folha de agosto dos aposentados e pensionistas”, conforme projeto de lei que autorizou uso de recursos do fundo previdenciário, aprovado em meados do mês na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele também confirmou que o governo efetuará, hoje (30), o repasse do duodécimo para os Poderes Judiciário e Legislativo.

BRASÍLIA: "Advogado de defesa diz que Dilma será afastada sem o povo ter entendido o motivo"

O advogado da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta.
“Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, afirmou.

OPORTUNIDADE: "IFRN divulga edital de concurso público com 58 vagas para professor"

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou hoje o Edital 22/2016, relativo a concurso público para professor da Instituição. Os aprovados poderão ser convocados para qualquer um dos 21 campi do Instituto distribuídos pelo RN. Estão sendo ofertadas 58 vagas para 28 disciplinas.
Todas as vagas são para o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com salário base de R$ 4.234,77. Esse valor pode ser acrescido pela Retribuição por Titulação, a qual chega até a R$ 4.879,90, no caso do professor possuir doutorado.
O período e a forma de inscrição ainda não foram divulgados e serão informados através de edital complementar, como também os conteúdos programáticos para as provas escritas. O concurso será realizado em 3 fases: prova escrita, de desempenho e de títulos.
Nesta segunda-feira (29), também foram publicados 2 editais com 25 vagas para técnicos-administrativos em educação.

SENADO: "Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe"

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff.
Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

“O primeiro [documento] diz: 'a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade'. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.


Em seguida, o senador citou outra nota, também da época de seu impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que diz: “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.
No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na sua condenação pelo Parlamento e afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidente Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.
O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”.

NATAL: "MP encaminha Recomendação para Município anular concurso da saúde"


O Ministério Público Estadual encaminhou Recomendação ao Município de Natal para que providencie, no prazo de até 30 dias, a devolução das taxas pagas por candidatos inscritos no concurso para a Secretaria Municipal de Saúde cujas provas foram realizadas no último dia 19 de junho. O MP também recomenda que o poder público municipal, no mesmo prazo, anule o concurso público e rescinda o contrato com a empresa realizadora do certame, a CKM Serviços.

A Recomendação nº 001/2016 foi expedida pela 32ª promotoria de Justiça da comarca de Natal que apura denúncias de irregularidades durante a aplicação das provas de concurso realizado pela Prefeitura através das secretarias municipais de Saúde e de Administração.

Em caso do Município optar pela realização de um novo concurso público, o MP recomenda a realização de prova de títulos, sob pena de em dissonância com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 151/2015 o eventual certame a ser deflagrado esteja também irregular e enseje nulidade absoluta.

O MP também alerta para o Município ter atenção em novo concurso para eliminar o excessivo número de questões comuns e similares para a seleção dos candidatos a cargos diversos.

Na Recomendação, o MP chama atenção para a necessidade de um novo procedimento licitatório, evitando a utilização de pregão eletrônico, uma vez que, embora possa permitir maior competitividade, esta modalidade de seleção possibilita que empresas sem qualificação desejada vençam o certame, já que o critério principal é o de menor preço.

Outra observação do MP é a exigência para que a empresa realizadora do concurso a ser licitada mantenha escritório local para dirimir dúvidas ou conflitos que possam vir a surgir.

O MP alerta que o descumprimento da Recomendação pode importar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis com o objetivo de salvaguardar o interesse público difuso e coletivo.