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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

PARELHAS: "Diplomação dos eleitos acontece nesta sexta feira(16)"

Está marcado para esta sexta-feira(16) a diplomação dos eleitos no dia 02 de outubro, das cidades de Parelhas, Santana do Seridó e Equador, as três cidades que fazem parte da 24ª Zona Eleitoral.
O evento acontecerá no auditório do IFRN, Campus Parelhas, ás 8h da manhã.

CONFIRMADO: "Marcelo Odebrecht confirma à Lava Jato pedido de R$ 10 milhões feito por Temer"

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.
Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.
Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.
Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.
Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.
O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).
Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.
Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista.
Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio.
Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República.
Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.
Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um “guarda-chuva” na confirmação de versões dos demais executivos.
Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega.
Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.
FORMALIDADE
Preso em Curitiba desde 19 de junho de 2015, Marcelo substituiu o usual traje esportivo que usa na cela por blazer ao prestar depoimento. Sua pena será de dez anos, sendo mais um em regime fechado.
Como as oitivas são gravadas em vídeo, o ex-executivo relatou a pessoas próximas que queria reaparecer de maneira mais sóbria.
Segundo relatos de quem tem contato com o herdeiro da Odebrecht na carceragem, após a assinatura do acordo de colaboração, Marcelo preferiu discrição e se limitou a dizer que estava “tudo fechado” com os procuradores.
No fim de semana, mostrou irritação aos colegas de carceragem ao saber do vazamento do conteúdo da delação de Melo, dizendo que não sabia de todo o escopo das declarações do ex-vice-presidente.



Blog do BG

PODER: "Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto"

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.
“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado.
Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido.

TCE: "Despesas empenhadas em dezembro podem ser pagas com FPM transferido em janeiro"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu nesta terça-feira (13), ao responder consulta formulada pela Prefeitura de Lajes, que as despesas empenhadas e autorizadas no mês de dezembro podem ser pagas pelos municípios com recursos advindos da parcela relativa ao Fundo de Participação dos Municípios transferida pela União até o dia 10 de janeiro, ainda que em ano de transição de mandato.
A interpretação da Corte de Contas, segundo voto do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, aprovado pelos demais conselheiros, é que “a parcela recebida pelo Município no dia 10 de janeiro se refere aos valores arrecadados pela União no terceiro decênio de dezembro, razão pela qual deve ser consignada no orçamento atual como receita oriunda do exercício financeiro anterior”.
O pagamento contudo precisa observar as diretrizes do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.