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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

"Ministro de Temer diz que quem praticou caixa 2 não pode ser punido"

Ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política, Geddel Vieira Lima afirmou nesta terça-feira ao GLOBO que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser penalizado. O peemedebista disse que esta discussão tem que ser feita pelo Congresso sem preconceito e sem histeria. Geddel explicou partir da premissa que o projeto enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Câmara pede, entre outros pontos, a criminalização do caixa dois.
— Se pede isso, é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado — disse Geddel. — Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria.
O ministro deixou claro que esta é sua opinião pessoal e não do governo, nem do presidente Michel Temer.



Blog do BG

BOA NOTÍCIA: "Petrobras estuda reduzir preço da gasolina ainda em 2016"

No mesmo dia em que apresentou seu Plano de Negócios para o período de 2017 a 2021, fontes próximas à direção da Petrobras informaram que a estatal estuda reduzir o preço da gasolina para garantir a paridade com o preço internacional. A diretoria analisa os possíveis cenários, e a queda de preço poderia ocorrer até o fim do ano. A última vez em que a petroleira reajustou o preço da gasolina e do diesel foi em setembro do ano passado.
Na apresentação do plano, o presidente da estatal, Pedro Parente, ressaltou que não precisa perguntar ao governo sobre reajuste de combustíveis:
— A principal diferença é que, se quisermos mudar o preço hoje, mudamos. Se quisermos mudar amanhã, mudamos. Avaliamos as condições de mercado. Não temos que perguntar nada a ninguém. Podemos fazer os movimentos que consultam os interesses da empresa. É decisão de natureza empresarial — disse Parente, que afirmou que, até a última reunião de diretoria, ainda não havia necessidade de reajuste.

O Globo




NÃO DEU: "PSDB, DEM e PP fracassam na anistia a caixa 2"

O fracasso de uma manobra  na Câmara é o retrato da decadência do atual Congresso Nacional. Na calada de uma noite de segunda-feira, de tocaia, sem alarde, deputados queriam aprovar uma proposta supostamente moralizante para anistiar investigados pela Lava Jato que temem as delações de executivos da Odebrecht. A ideia era criar um tipo penal específico para o caixa 2 eleitoral.
Mas essa prática já é criminalizada no Brasil, seja como delito eleitoral, financeiro ou tributário. No eleitoral, está prevista em declaração falsa do candidato à Justiça. Como delito financeiro, que seria movimentar contabilidade paralela à oficial, também há punição. Nos dois casos, existe previsão de pena de até 5 anos de prisão mais multa. E ainda há punição a essa prática como crime tributário.
Portanto, não falta lei no Brasil a respeito de caixa 2. Falta punição. Como o Ministério Público Federal lançou uma campanha de 10 medidas de combate à corrupção, algumas boas, outras ruins, os deputados tentaram pegar uma carona.

Robson Pires

BRASIL: "Lula diz que está triste, que tem “bons advogados” e que crê na Justiça"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está “triste” com a aceitação pelo juiz Sérgio Moro da denúncia contra ele apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas disse que confia na Justiça e vai “continuar lutando” para que o Brasil “conquiste a democracia”.
Com a decisão desta terça-feira (20), Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas se tornaram réus nas investigações, que o apontam como o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato” e o acusam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por meio de uma transmissão ao vivo na internet, o ex-presidente voltou a criticar a denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal. “Obviamente que eu estou triste porque fiquei sabendo agora que o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo a denúncia sendo uma farsa, uma grande mentira contada, um grandeshow de pirotecnia nesse país”, disse o ex-presidente.
“De qualquer forma, como eu acredito na Justiça, tenho bons advogados, vamos brigar para ver o que dá. A verdade é essa. Vamos continuar lutando para que o Brasil conquiste a democracia e que o povo brasileiro volte a ter orgulho de ser brasileiro porque nós somos brasileiros e não desistimos nunca”, complementou.
Segundo Lula, “para alguém ser julgado de verdade e ser condenado ou absolvido precisa ter certeza”. O ex-presidente comentou a notícia há pouco, ao participar, por teleconferência, do lançamento mundial de uma campanha de apoio a ele chamada “Estamos com Lula”. O evento ocorreu em Nova York e teve o apoio da Confederação Sindical Internacional, que representa, segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente, 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países.
Os advogados do ex-presidente divulgaram uma nota em que criticam Sérgio Moro e afirmam que o juiz “perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente”.
Paulo Okamoto
Também por meio de nota, o advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, alegou que não há lavagem de dinheiro porque Lula, Okamoto e o órgão não se beneficiaram. O advogado Fernando Augusto Fernandes diz que vai recorrer da decisão e que a denúncia “sem provas” e “sem justa causa” não poderia ter sido aceita.
“Não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’”, escreveu a defesa do instituto.