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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

SANTANA DO SERIDÓ: "Vereadores da oposição representam Adriano Gomes na justiça e Promotor suspende nomeações de concursados"

Diante dos inúmeros atos de convocação e nomeação dos aprovados do concurso 001/2014, praticado pelo então Prefeito de Santana do Seridó, após as eleições, e estando o município com o limite de gastos acima do limite prudencial,  os vereadores que fazem a atual oposição ajuizaram perante o TCE Representação, que foi distribuída ao Relator Dr. Tarcísio Costa, sob o nº 25.218/2016, onde levaram a conhecimento daquela Corte de Contas, as irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal.

Ao se pronunciar sobre o caso, o Procurador do Ministério Público, com atuação no TCE Dr. Luciano Silva Costa Ramos, ofertou parecer opinando preliminarmente, pela imprescindibilidade da intervenção saneadora desta Corte de Contas e, em ato consecutivo, pela abertura da fase processual reservada ao eventual exercício do devido processo legal, tudo nos seguintes termos:  

a) Cautelarmente, a imediata SUSTAÇÃO de todos os ATOS DE CONVOCAÇÃO de novos servidores concursados já publicados na Imprensa Oficial do Município de Santana do Seridó/RN e ainda pendentes dos subsequentes atos de nomeação, devendo tal medida
perdurar até o término do mandato do seu atual prefeito em 31 de dezembro de 2016;


b) Cautelarmente, que a Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN se ABSTENHA de qualquer NOVO ATO DE NOMEAÇÃO direcionado ao seu quadro de servidores efetivos, devendo tal medida perdurar até o término do mandato do seu atual prefeito em 31 de dezembro de 2016;

c) No mérito, posteriormente, a CITAÇÃO do prefeito do Município de Santana do Seridó/RN, Adriano Gomes de Oliveira, para que, em desejando, defenda-se no sentido de comprovar que as nomeações já finalizadas dentro dos 180 (cento e oitenta) dias finais do seu mandato não ocasionaram acréscimos nos gastos globais com o funcionalismo local, conforme preceitua o art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.


Importante lembrar que os atos praticados pelo Prefeito Adriano Gomes de Oliveira, podem ser enquadrados como improbidade administrativa, por descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, além, de crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura”, de acordo com o artigo 359-G do Código Penal.



 


Impostômetro bate recorde e chega a R$ 2 trilhões

Os brasileiros chegaram ao fim do ano com R$ 2 trilhões de impostos pagos. O valor foi registrado pelo Impostômetro localizado na unidade Natal da Faculdade Maurício de Nassau. O montante equivale à soma dos impostos, taxas e contribuições pagos à União pela população brasileira desde o início do ano.
Amanhã, o painel eletrônico completa cinco anos de sua instalação em Natal e esta é a segunda vez que contabiliza o recorde de arrecadação. No ano passado, foi a primeira vez que o aparelho atingiu essa marca. Este ano, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a marca de R$ 2 trilhões foi registrada nove dias mais cedo que no ano passado – 30 de dezembro.
Em 2016, apesar da crise financeira que assola o país, a perspectiva é que a arrecadação seja ainda maior. Do montante arrecadado até o momento, mais de 8 bilhões e 400 milhões foram somente no estado de Sergipe. É o que revelam os dados disponibilizados no site do impostômetro.

RN: "Robinson Faria anuncia pagamento do décimo terceiro de mais 15 mil servidores"

O governador do Estado, Robinson Faria (PSD), anunciou nesta quinta-feira (22), o pagamento do décimo terceiro salário de mais de 15 mil servidores públicos, que ganham entre R$ 3 e R$ 4 mil. Através das redes sociais, chefe do executivo comunicou que o dinheiro dos servidores serão depositados nesta sexta-feira (23).
Ainda de acordo com o governador, o décimo terceiro salário dos servidores desta faixa salarial estava programado para ser pago apenas no dia 28. “Conseguir puxar o pagamento do 13° dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo”, destacou Robinson Faria.
Com este pagamento, o chefe do executivo ressaltou que 85 mil servidores, que representam quase 80% da folha salarial do Estado já terão recebido o décimo terceiro salário. 
No último dia 15, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), revelou que o governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, contudo o complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

PARELHAS: "Como o Blog havia adiantado Ninha do Povoado Santo Antônio responderá pela Secretaria de Finanças"

Como o Blog publicou há uma semana, a Secretaria de Finanças e Tributação do município de Parelhas, será comandada á partir de janeiro de 2017 por Maria de Fátima Medeiros, conhecida por todos como Ninha do Povoado Santo Antônio da Cobra.
Ninha é funcionária concursada e seu nome foi muito bem aceito, recebendo elogios de fora e de dentro da gestão.

MPF pede fechamento de emissoras de propriedade de Agripino Maia

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó. Todas pertencentes ao sistema Tropical de Comunicação do senador José Agripino Maia.

CORRUPÇÃO: "Ex-assessor e braço direito de Temer, recebeu R$ 1 milhão de Lúcio Funaro"

O lobista Lúcio Funaro foi quem entregou a José Yunes, ex-assessor especial do governo, dinheiro vivo oriundo da Odebrecht. A quantia foi de R$ 1 milhão. Um dos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer, Yunes deixou o governo após vir à tona delação do ex-executivo da companhia Claudio Melo.
Ele narrou uma reunião em 2014 em que Temer teria pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões foram para campanha de Paulo Skaf e R$ 4 milhões para o ministro Eliseu Padilha distribuir.
Eliseu Padilha foi quem pediu que Lúcio Funaro fizesse a entrega de R$ 1 milhão a Yunes. O ex-assessor, que esperava receber o dinheiro de um desconhecido, foi surpreendido com o lobista no seu escritório em São Paulo.

Por sua assessoria, Padilha disse que “não pediu” nada a Lúcio Funaro. Temer já confirmou ter participado da reunião com Marcelo Odebrecht, quando diz ter pedido “doação eleitoral” para o PMDB. Yunes não foi localizado.
Funaro está preso desde julho pela Lava Jato sob suspeita de comandar com o ex-deputado Eduardo Cunha esquema de arrecadação de propinas de grandes empresas.

Na delação de Claudio Melo, ele diz que o ministro Padilha lhe contou que parte dos R$ 10 milhões foi para Eduardo Cunha. E qual parte? R$ 1 milhão.


Blog do BG

Valor do prêmio do seguro DPVAT cairá em 2017

A partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

CNH ganha novo visual em 2017

A partir de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará cara nova. A reforma não é somente estética, ela traz novos parâmetros de segurança para dificultar a falsificação do documento.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em maio de 2016 e o prazo para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) se adaptem às novas regras termina no próximo dia 31 de dezembro. Com isso, os documentos expedidos a partir de janeiro de 2017 virão dentro das novas normas.
Algumas mudanças devem chamar bastante a atenção. A coloração da tinta usada na barra superior (que hoje é azulada) vai mudar. Com a nova CNH, essa tinta