quinta-feira, 8 de junho de 2017
SERÁ O PRÓXIMO?: "Ministério Público denunciou o governador Robinson Faria por improbidade administrativa"
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou, na data de hoje (07), Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador do Estado Robinson de Mesquita Faria e o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.
Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.
Fonte: MPRN
LEMBRAM DELE?: "Pivô no mensalão, Jefferson oferece ‘ombro’ a Temer e o chama de ‘amigo’"
Condenado e pivô do escândalo do mensalão, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse nesta quarta-feira (7) que, diante da atual crise política, ofereceu o ombro ao presidente Michel Temer, a quem chamou de “amigo”.
Na saída de reunião com o peemedebista, ele afirmou que as acusações contra o presidente são “absolutamente injustas” e que seu partido se posicionará contra uma eventual denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Eu vim encostar o ombro com ele. Amigo tem de ser em todos os momentos, na alegria e na tristeza. Nós viemos encostar o ombro com ele e dizer que nós estamos juntos”, disse.
O encontro é o quarto de Jefferson com Temer no Palácio do Planalto apenas neste ano. A reunião desta quarta-feira (7) teve também as presenças de deputados e senadores da legenda.
O petebista considerou que seria “inoportuno” o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassar o mandato do peemedebista. Segundo ele, causaria uma “crise gravíssima”, que jogaria o país no passado.
“Ele é acusado nessa hora de maneira muito grave e entendemos que de maneira muito injusta, muito açodada. E dizemos que apoiamos institucionalmente ele, que está sendo castigado”, afirmou.
Ele disse ainda ter certeza que uma denúncia contra o peemedebista “será barrada” e que o partido, que reúne uma bancada de 17 deputados federais, votará pela sua recusa caso seja apresentada.
Blog do Primo
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