terça-feira, 3 de dezembro de 2019

RN: "Jornalistas vão escolher nesta quarta(04) o parlamentar do ano"

Os trabalhos dos deputados da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima quarta-feira, dia 04 de dezembro, com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2018, o deputado estadual Hermano Morais foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.
“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.
A eleição irá ocorrer na Sala Jornalista Alexis Gurgel, onde funciona o Comitê, localizada dentro da Assembleia Legislativa, no horário das 8h30 às 11h30. O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado.
Daltro Emereciano

Participantes da audiência proposta por Francisco do PT, defendem regionalização e consórcios na saúde do RN

A regionalização da saúde e a institucionalização dos consórcios interfederativos foram temas de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

Durante o encontro, o deputado estadual Francisco do PT, propositor do debate, ressaltou que a  proposta de regionalização da saúde é apontada como um método eficiente para ampliar e qualificar a cobertura assistencial da saúde em determinado espaço. “Assim, este modelo chega como um processo social que envolve a participação de indivíduos e coletivos em complexas relações sociais e de poder, visando garantir a democratização do acesso à saúde e a descentralização dos serviços e equipamentos de saúde”, declarou ao dar início à audiência pública.

Francisco explicou ainda a importância dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, que surgem como uma alternativa de organização regional e cooperação federativa para melhoria do processo de gestão e de organização dos serviços de saúde. “Embora se tenha avançado na formulação de estratégias e marcos regulatórios, na perspectiva de fortalecer a reorganização e descentralização do Sistema de Saúde, a histórica fragmentação das estruturas estaduais e municipais e a capacidade insuficiente de garantirem a assistência adequada às diversas necessidades de saúde da população ainda se apresentam como um enorme desafio para a gestão do Sistema de Saúde no Brasil. No Rio Grande do Norte o cenário não é diferente”, declarou Francisco do PT ao justificar a importância de debater o tema.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geolípia Jacinto, iniciou seu discurso agradecendo a iniciativa do debate, segundo ela, uma solicitação do Conselho, e destacou a importância do chamamento para a discussão proposta. Ela fez um balanço da situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. “Os indicadores apontam que o RN é um dos piores Estados do país em várias áreas da saúde e essa realidade precisa ser modificada. Lutar pela melhoria das políticas públicas nesta área é lutar pela vida.”, disse Geolípia.

Presente na audiência pública, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, fez uma exposição do atual quadro da saúde pública do Estado e destacou a necessidade de se avançar na discussão sobre os temas propostos na audiência. “Esses são temas que muito importam a todos que fazem a saúde pública do RN e discutir esses desafios é essencial, porque a regionalização e a institucionalização dos consórcios interfederativos podem ser as soluções para que possamos ter uma saúde pública mais digna e mais eficaz em nosso Estado”, ressaltou Cipriano.

 Solane Maria Costa, conselheira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), destacou a importância da regionalização da saúde e da implantação dos consórcios. Ela ressaltou a importância de todos se unirem em busca de soluções para os problemas da saúde do Estado. Precisamos de fato dar as mãos para que tenhamos uma saúde pública eficiente. Entendo que não é o momento de achar culpado, de apontar, mas sim de buscar as soluções para tais problemas que representam a perda de vidas.

Em sua fala, a promotora de Defesa da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, frisou a necessidade e a importância da discussão para que as propostas sejam implantadas de forma planejada e correta. “A promotoria pública está acompanhando de perto a intenção do Estado de implantação da regionalização e a implementação dos consórcios interfederativos. Ao mesmo tempo em que entendemos a necessidade de discutir e entender todo o processo para que aconteça de forma correta”, ressaltou.

Finalizando o posicionamento dos componentes da mesa, a chefe da sessão de apoio institucional do Ministério da Saúde, Fabiana Maria de Figueiredo falou do papel do Ministério da Saúde nesse processo de mudança da forma de administrar a saúde pública do Rio Grande do Norte.

Ainda não conseguimos sair do debate para a prática e nós concordamos que a solução para a saúde pública desse Estado passa diretamente pelos temas discutidos nessa audiência. Enquanto Ministério da Saúde, estamos para apoiar e ajudar no que for necessário”, destacou Fabiana.

Em nome dos prefeitos presentes na audiência, Isaias Cabral, de Acari, ressaltou a preocupação de todos com as possíveis mudanças, mas frisou a necessidade de entender melhor as propostas. “A nossa maior preocupação é que as responsabilidades dos municípios sejam do tamanho que eles comportam. Sendo assim, entendemos que a regionalização da saúde e a institucionalização dos conselhos interfederativos podem ser a solução para a saúde pública do RN”, disse Isaias.

Finalizando a audiência pública, o deputado Francisco do PT se comprometeu em lutar, junto aos outros deputados, para que o projeto que institucionaliza os consórcios interfederativos tenha celeridade na Casa Legislativa. “Nos comprometemos em buscar, respeitando os trâmites desta Casa Legislativa, para que esse Projeto de Lei possa ter celeridade e possa ser aprovado pelos colegas. Além disso, lutaremos para que se construa a melhor alternativa possível para dar resolutividade aos problemas encontrados na área de saúde do Rio Grande do Norte”, finalizou Francisco.

Além dos já citados, também participaram do debate a prefeita do município de Jandaíra, Marina Dias Marinho, o coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN, Breno Coutinho e secretários municipais de saúde, conselheiros municipais de saúde e profissionais da área.
Com informações da comunicação da ALRN


Secretário de Fazenda diz que pode haver mudança no salário mínimo para 2020

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo ainda não entregou a política de salário mínimo de 2020 e que o valor ainda pode ser alterado. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a redução do valor no Orçamento, de R$ 1.039 para R$ 1.031, anunciada na semana passada, ocorreu devido à projeção menor para o INPC (índice de inflação que corrige o piso nacional) de 2019, para 3 26%.
“O Orçamento é feito baseado em parâmetros. O mínimo tem correção pelo INPC e temos observado redução do valor para o ano de 2019. Aplicamos diretamente uma fórmula. Como caiu, a estimativa anterior também foi reduzida. A lei não proíbe um valor maior (para o mínimo), mas estamos de forma transparente corrigindo pelo INPC”, explicou Waldery. “Mas ainda poderemos ter alteração para o mínimo de 2020, pois o governo ainda não mandou o projeto que define o valor”, completou.
Blog do Seridó

Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.
Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.
Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.
Folhapress

"NOVO" BRASIL: "Projeto de Lei prevê parcelar o 13º em até 12 vezes"

O Projeto de Lei 5337/19 permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12 prestações. 

A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.



Privatização do Banco do Brasil segue a passos largos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe se preparam para iniciar um processo que pode levar à privatização do Banco do Brasil (BB), segundo fontes que acompanham de perto o programa de desestatizações do governo federal.
O primeiro passo para essa medida será Guedes convencer o presidente Jair Bolsonaro a aceitar vender o banco público, de acordo com essas fontes.
A privatização do Banco do Brasil, porém, não seria feita no curto prazo, podendo ocorrer até o fim do mandato, em 2022. Em nota, o Ministério da Economia informou que o governo Bolsonaro “não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa e Petrobras”. O banco não comentou.
Robson Pires