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sábado, 23 de julho de 2016

PARELHAS: "Oposição fará convenção neste domingo(24)"


..."E dia 30 de julho será a vez da situação"


RN: "Justiça determina bloqueio de R$ 1 milhão nas contas de governador e de secretários"

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa.
A determinação se deu por não terem comprovado que tomaram as providências necessárias para o cumprimento de determinação liminar em Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.
A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.
De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio via BACEN JUD será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida. Caso as obrigações sejam cumpridas, está determinado o imediato desbloqueio dos valores.
O magistrado realizou audiência de conciliação, instrução e julgamento na manhã de hoje (22), onde o Estado deveria apresentar um cronograma para a aquisição do material, contudo não houve a apresentação de cronograma ou mesmo proposta de acordo.
Além da determinação do bloqueio, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação Cívil Pública e determinou que o Estado do RN adquira, até 1º de setembro de 2016, 514 coletes balísticos nível A-III; 260 pistolas calibre .40; além de material constante no Ofício nº 4266 – SecCtAqs1/DFPC, onde o Exército Brasileiro autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a adquirir Espargidores, Granadas, Cartuchos Calibre 12 Projétil – borracha e munições, nas quantidades referidas no ofício juntado ao termo de audiência.
O magistrado destaca que a autorização dada pelo Exército expira no dia 8 de setembro e que caso a compra não seja realizada dentro do prazo estipulado, o Ministério Público deverá juntar aos autos orçamento relativo ao valor necessário para efetuar as compras, ressaltando que logo após a apresentação do orçamento, deverá ser procedido o BLOQUEIO VIA BACEN JUD, providenciando-se o contato com os fornecedores para a transferência dos valores e entrega dos equipamentos.
Prejuízos
Em sua fundamentação, o juiz Marcus Vinícius afirma que ficaram claras as deficiências estruturais do sistema prisional potiguar, especialmente atinentes a falta de pessoal (agentes penitenciários), além das condições precárias de trabalho destes, especialmente nos Grupos de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), encarregados pelas funções de transporte de presos para audiências judiciais e hospitais, além do fundamental trabalho de contenção de motins e rebeliões, onde trabalham com um contingente insuficiente para a demanda do serviço, além da sistemática falta de armamento, munições letais e não letais, materiais e viaturas.
O julgador aponta ainda o prejuízo para a tramitação dos processos penais: “as omissões da gestão estadual estão esvaziando o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, pois, além de permitir as fugas em massa, obrigam os Magistrados ao relaxamento das prisões, diante da realização de várias audiências não concluídas por um fato simples: a não condução de presos, diante das precárias condições de trabalho dos Agentes Penitenciários”.
O juiz destaca que ficou provado que a “confluência de carências tem acarretado no decurso do tempo, sérios prejuízos ao funcionamento do Sistema Prisional do RN, dentre eles, a insuportável e reiterada falta de condução dos presos custodiados em nossas unidades prisionais para as audiências judiciais aprazadas pelas Varas Criminais existentes no Estado do RN, fato que se repete diuturnamente em todo o território potiguar, redundando em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça”.
Marcus Vinícius lembra que todo o aparato funcional da Vara é mobilizado para a audiência, além do juiz, promotor de Justiça, advogado; “trazendo além do prejuízo econômico ao Judiciário, com relevante prejuízo ao erário, demora na prestação jurisdicional, com ônus para toda a sociedade, além de sérios prejuízos aos direitos dos presos, pela excessiva demora na instrução dos feitos e pagamento de honorários e deslocamentos de Advogados para audiências que não se realizam”.

Ministério Público Federal diz que proposta do deputado Rogério Marinho “subverte a ordem constitucional”

O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que considera”inconstitucional” proposta de incluir a proposta do deputado  Rogério Marinho(PSDB) no programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A proposta prevê a “neutralidade” dos professores, limitando que os docentes exponham sua opinião política, por exemplo, nas salas de aula. Haveria ainda canais de reclamações para que alunos e famílias denunciem professores que estejam em desacordo com o texto.
Segundo a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a iniciativa “subverte” a ordem constitucional   : impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares.

Marília Mendonça se recupera e recebe alta hospital

A cantora Marília Mendonça, de 21 anos, internada com suspeita de pneumonia recebeu alta na manhã desta sexta-feira (22), após exames diagnosticarem a cantora com princípio de estafa (cansaço físico e mental). A informação foi confirmado ao G1 pela assessoria da sertaneja. Com os resultados, foi descartada a pneumonia.
Conforme a nota, a cantora segue ainda nesta sexta-feira para Goiânia, Goiás, onde deve se recuperar ao lado da família. A assessoria também informou que quanto aos dois shows previstos para o Nordeste, um em Recife (PE), amanhã, 23, e outro em Santo Antônio de Jesus (BA), as apresentações estão sendo analisadas caso a caso, se serão canceladas ou não.
É possível que Marília retorne aos palcos já neste final de semana. Em Caicó, ela fará apresentação na próxima quinta feira, 28.

Deputados americanos assinam carta contra impeachment de Dilma

“Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com acontecimentos recentes no Brasil, que acreditamos ameaçar as instituições democráticas daquele país.” Assim começa uma carta que circula no Congresso dos Estados Unidos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.Endereçada ao secretário de Estado americano, John Kerry, o documento pede que ele tenha a “máxima cautela” nos contatos com o governo interino de Michel Temer e evite ações e declarações de apoio ao impeachment de Dilma.
A carta é iniciativa de três deputados do Partido Democrata e tem o apoio de mais de 20 organizações, entre elas a poderosa central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros. Até esta sexta (22), ela contava com a assinatura de 37 deputados (dos 435), incluindo nomes influentes, como John Lewis, ícone do movimento pelos direitos civis nos EUA dos anos 60.

Modelo desaparecida é encontrada morta em praia

A modelo Amanda Miranda foi encontrada morta na faixa de areia da orla da Praia Grande, no litoral sul paulista. O corpo foi encontrado no dia 12 de julho, mas só foi identificado na última quarta (20) como sendo da modelo de 26 anos, moradora de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Ela estava desaparecida desde o dia 10 de julho. Dezenas de amigos e parentes postaram um aviso nas redes sociais. Mais tarde, com a constatação de seu paradeiro, eles lamentaram sua morte em mensagens posteriores.
Segundo informações da Polícia Civil, moradores passavam pela área, no bairro Guilhermina, quando viram o corpo por volta das 6h. Ela estava vestida e utilizava tênis, mas não portava nenhum documento de identificação. A perícia foi ao local para determinar as causas da morte, já que não havia n