sexta-feira, 28 de maio de 2021

ATUAÇÃO: "Aprovado Projeto de Lei do vereador Ildécio que institui o Programa Medicamento em Casa"


O vereador Ildécio Oliveira, marcou mais um gol de placa, na sessão desta quinta feira(27) com a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria, que institui o Programa Medicamento em Casa. 

O Programa tem por objetivo, garantir o acesso da população a medicamentos, organizando a assistência farmacêutica dos usuários de remédios contínuos.

Ildécio falou ao Blog sobre a importância desse Projeto de Lei:

"Existem em nossa cidade muitas pessoas que fazem uso de medicamentos contínuos e sequer podem sair de suas residências, uma vez que em sua maioria os usuários tem mobilidades nulas ou quase nulas, a exemplo de idosos, cadeirantes, dentre outros. Esse Projeto é importante para a população e para o poder público, por que evita o deslocamento dos pacientes, que não serão expostos ao Covid-19, haja vista que estamos em plena pandemia." Explicou o nobre vereador



PREFEITURA DE PARELHAS: "Conheça o CREDJOVEM: programa de crédito para fomentar o empreendedorismo entre a juventude"


O Programa de Crédito para a Juventude visa garantir a sustentabilidade de empreendimentos da juventude durante a crise humanitária gerada pela pandemia do COVID-19 a partir da concessão de microcrédito para empreendimentos de jovens – formais ou informais, solidários ou convencionais - aliada à breve capacitação de seus jovens gestores para utilização do recurso e sobrevivência na crise.

QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA? 

Os jovens de idade entre 18 a 29 anos com algum tipo de empreendimento que demonstrarem a capacidade de utilização deste recurso para garantir a sustentabilidade deste. Além de já ter um empreendimento em curso, o jovem deve estar sem pendências com seu CPF ou CNPJ (se MEI). O objetivo principal é contribuir para a sustentabilidade de empreendimentos de jovens durante o período da epidemia do COVID-19 a fim de garantir a autonomia financeira da juventude a partir do incentivo a geração de renda. A capacitação será ofertada em parceria com o SEBRAE, focada em auxiliar na elaboração do Plano de Negócio e em orientações sobre formalização do empreendimento e acesso aos demais serviços SEBRAE.

SOBRE O MICROCRÉDITO:

Limite de financiamento: 3.000 (informais); e 12.000 (formalizados com MEI há no mínimo 6 meses); Carência: 3 meses; Juros: 1,5 ao mês se investimento e 1,7 ao mês se capital de giro (se pago em dia, juro zero); Garantia: avalista (permitido aval cruzado/aval solidário); Prazo para quitação: 12 meses (informais) e 24 meses (formais).

A AGN fará a concessão do crédito, mediante análise de viabilidade. O crédito concedido será o da linha “Microcrédito do Empreendedor Individual”, nas seguintes condições:

COMO POSSO ME INSCREVER?

Para se inscrever ou saber mais, basta acessar o site www.semjidh.rn.gov.br ou entrar em contato com a Subsecretaria da Juventude pelo e-mail: credjovemrn@gmail.com, as inscrições irão até o dia 31 de maio.



QUEDA DE BRAÇO: "Entre Walter Alves e Henrique, MDB nacional poderá optar pelo filho de Aluísio"


Henrique Alves, na linha de frente política nos últimos anos, tem se mantido bem articulado ante as bases do partido em âmbito nacional. A ponto de ser alçado ao comando do partido novamente no RN e, em detrimento disto, seu algoz, o Walter a ser o de fato, sacrificado. 

O herdeiro maior de Aluízio Alves na política, está disposto a se manter no embate. Mostrar amor pelo MDB, onde escreve sua história.

Walter Alves não tem seu comportamento visto com bons olhos no MDB nacional. Poderá sobrar pra ele a expulsão da agremiação, caso queira continuar na briga com o primo Henrique Alves, este sem mandato eletivo. Mas, pelo passado de lutas a se impor como líder, ainda, no RN. Soma a seu favor ter sido deputado federal 11 vezes, presidente da câmara dos deputados e presidente da República Federativa do Brasil, interino e mesmo que por um dia.

Henrique mostra-se silente à medida que é açoitado pelo primo adversário na política, Walter Alves. Para os observadores, não vai engolir calado a todas estas ofensivas e, se articula para num momento oportuno, como uma cobra jararaca, dar o seu bote final. Tem debaixo do braço, normas partidárias, vindas de cima para baixo e, não medirá esforço em colocá-las na prática, escanteando de vez o filho de Garibaldi Filho. Pleito de 2022 no meio. 

É uma queda de braço e das grandes. Uma ‘luta de box’ com vários rounds. Intervalos de tempo curtíssimos pois faltam apenas 18 meses para o pleito eleitoral de 2022. Henrique Alves tem consigo o respaldo da velha guarda do MDB, à medida que Walter Alves a militância dos mais novos e hoje com a agremiação à mão no RN. Assistimos àquela velha batalha entre criatura x criador. Na mesa, ainda há poucas apostas sobre quem ganhará.  


RN  Em Tópicos, Sobrinho Gomes




Há “fortes indícios” de que governo Fátima cometeu “improbidade”, diz deputado


O deputado estadual Kelps Lima afirmou que há fortes indícios de que o Governo Fátima Bezerra cometeu irregularidades em contratos firmados durante a pandemia da Covid-19.

“Essa auditoria foi feita em dezenas de processos. Não apurou todos porque não tem estrutura para isso. Mas, desses (contratos), em 12 foram encontradas irregularidades e indícios de irregularidades muito fortes. Eu me atrevo a dizer que tem casos aqui em que está constatada a improbidade. Selecionamos 12 processos. O trabalho feito com muita seriedade”, ressaltou Kelps Lima em entrevista para o programado ’12 em Ponto 98’, da 98 FM Natal.

O parlamentar ainda destacou a diferença entre a CPI no Rio Grande do Norte e a que acontece no Senado Federal. “Aqui, não vai ter tratada como polarização da luta eleitoral. Não terá. Segundo que ela não será sobre o gerenciamento da pandemia, será sobre irregularidades em contratações”.

Fonte: Portal Grande Ponto




CPI é protocolada na Assembleia Legislativa. Entenda os trâmites.


Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos:

1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção;

2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados;

3) prazo certo e não superior a 120 dias;

Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar:

a) mandando para publicação (se presentes os requisitos);

b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado.

Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações.

O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.

Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3.


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