quinta-feira, 7 de maio de 2020

Aprovado na CCJ projeto do deputado Francisco do PT que proíbe a cobrança de multas de fidelidade de serviços de telefonia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na tarde desta terça-feira (5) o projeto de lei 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT, que obriga operadoras de telefonia fixa ou móvel, com atuação no RN, a fazerem o cancelamento de seus serviços, quando solicitado pelo usuário, sem a necessidade de cobrança de multa de fidelidade, a partir do momento em que o cliente comprovar a perda de emprego após a adesão do contrato.

O não cumprimento da lei sujeitará a concessionária a multa diária no valor correspondente a 100 (CEM) Unidades Fiscais de referência do Estado do Rio Grande do Norte.

Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para o plenário e, caso aprovada também, encaminhada para a sanção do Governo do Estado. Passando por esse processo, as empresas terão 90 dias para se adequar aos termos da lei.

  “Embora esse projeto tenha sido elaborado antes da pandemia do coronavírus, o momento que vivemos reforça ainda mais a necessidade da aprovação desta matéria, diante da quantidade de pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras, após perderem seus empregos nesta crise atual”, declarou o deputado Francisco do PT


Senadores preveem corrida de servidores à Justiça contra congelamento de salário

A suspensão do aumento salarial e de promoções para servidores e a exclusão de algumas categorias dessas restrições, aprovadas ontem no projeto de socorro a estados e municípios, devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça, na avaliação de senadores. O alerta mais contundente veio da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).
Para ela, essa contrapartida exigida pela futura lei para receber repasses da União fere princípios constitucionais como o da isonomia, o do direito à reposição da inflação, e o da autonomia dos entes federados. “Criará um Frankenstein jurídico", resumiu a senadora.
Congresso em Foco

RODRIGO MAIA: "Aliança entre Centrão e Bolsonaro facilita o meu trabalho"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou no começo da noite desta quarta-feira (6) que a aliança política entre o presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares do chamado Centrão tende a deixar seu trabalho mais fácil. 
“O governo ter uma base facilita o meu trabalho. Muitas vezes fui obrigado a cumprir um papel de articulador das maiorias, um papel que não é do presidente, é do líder e dos partidos da base”, disse em entrevista coletiva.
Segundo Maia, especialmente no começo da gestão, quando o governo não tinha uma base na Câmara, coube a ele articular a aprovação de projetos, especialmente os relativos à agenda econômica. Entre essas propostas está a reforma da Previdência. 
Maia diz não encarar a composição do Planalto com o Centrão como uma tentativa de contornar seu poder na Câmara. 
“Não vejo como esvaziamento, até porque o governo sabe muito bem que quem pauta as matérias para votação são os presidentes. A força do presidente das duas casas está clara nos regimentos da Câmara e do Senado”, afirmou. 
O presidente da Câmara disse ainda que a relação dele com Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, não foi afetada pelas mudanças no texto de auxílio a estados e municípios. Na terça-feira (5), enquanto a Câmara aprovava mudanças no texto que veio do Senado, alcolumbre disse que as alterações seriam revertidas no plenário do Senado, o que, de fato aconteceu. “Você não vai conseguir me separar do meu grande amigo Davi Alclolumbre”, disse ao repórter que o questionou.
Congresso em Foco

LEI DO CÃO: "Servidores públicos vão pagar o pato"

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste. O projeto foi aprovado nesta quarta (6).
Antes de Bolsonaro afirmar que vai vetar o trecho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que sugeriria o veto.
“O que nós decidimos? Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E não é de maneira cega, não. É de maneira consciente e com razão. E se ele acha que deve ser vetado, esse dispositivo, assim será feito. Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro.
Guedes defendeu que o funcionalismo público fique sem aumento salarial até dezembro de 2021. Para o ministro, a medida vai ajudar o país a atravessar a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, afirmou Guedes.
O presidente e o ministro falaram com a imprensa após uma visita surpresa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles levaram empresários da indústria para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Na conversa, Bolsonaro, Guedes e os empresários expuseram a opinião de que medidas de isolamento social e restrição de mobilidade, para conter o avanço do coronavírus, não podem paralisar a economia. Desde que o vírus chegou ao país, Bolsonaro vem defendendo o relaxamento das medidas restritivas, tomadas por governadores e prefeitos.
Com G1

Cacique do Centrão troca indicação no governo por apoio à presidência da Câmara

De olho na sucessão de Rodrigo Maia, Arthur Lira, líder do PP e um dos caciques do Centrão, usou a indicação para cargos no governo de Jair Bolsonaro para negociar apoio de outros partidos.
Lira ganhou do Planalto o direito de escolher o diretor-geral do Dnocs, mas resolveu ceder a indicação ao Avante, partido que tem apenas sete deputados.
o Antagonista

Mulher que defendia abertura do comércio lamenta morte do marido por Covid-19: ‘não fiquei em casa’

Uma comerciante de Santa Rita, na Grande João Pessoa, que defendia o funcionamento do comércio e chegou a zombar do “fique em casa”, gravou um vídeo para incentivar o isolamento social diante da pandemia do novo coronavírus. O marido dela, Marco Cirino da Cunha, de 57 anos, sargento reformado da Polícia Militar, morreu na última quinta-feira (30), por Covid-19.
Antes defensora do funcionamento do comércio e crítica do isolamento social, Silvana Cunha é dona de uma vidraçaria, mas hoje faz um alerta à população e implora que todos fiquem em casa.
“Há 15 dias, eu escutava essas palavras ‘fique em casa’ e até cheguei a zombar. Cheguei na loja e fiz um vídeo dizendo ‘fique em casa, mas quem vai pagar nossas contas no final do mês?’. Hoje eu digo, ‘fique em casa'”, relatou.
Após a morte do marido, Silvana fechou sua loja e foi para uma granja da família junto com o filho do casal, de 10 anos. Ela conta que a criança sente falta do pai.
"ESSAS PALAVRAS ‘FIQUE EM CASA’ SÃO MUITO PESADAS PRA MIM HOJE, PORQUE EU NÃO FIQUEI EM CASA, MEU MARIDO NÃO FICOU E INFELIZMENTE FALECEU. ONTEM EU SENTI O PESO DELAS MAIS AINDA, QUANDO CHEGUEI E MEU FILHO OLHOU PRA MIM: ‘MÃE, VOCÊ SALVOU MEU PAI?’ E EU APENAS DISSE QUE NÃO”.
Segundo relata Silvana, Marco começou a apresentar os sintomas de coronavírus, como tosse seca e falta de ar, no dia 15 de abril. No dia 17, Silvana levou o marido até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tibiri 2, onde foi diagnosticado com pneumonia.
“Implorei pelo exame de Covid porém o médico de plantão falou que não era sintomas de Covid. Ele fez alguns exames e diagnosticou pneumonia, passou um antibiótico e voltamos pra casa”, diz Silvana.
No dia 22, Silvana conta que Marco sofreu uma grande falta de ar e desmaiou. Ele foi levado novamente para UPA onde foi transferido para o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João Pessoa.
Ainda na UPA, Silvana chamou uma clínica particular para realizar o teste de coronavírus, e o resultado deu falso negativo.
No Edson Ramalho, foi feito um outro teste, que deu positivo para Covid-19. Marco foi entubado, transferido para o Hospital Metropolitano de Santa Rita e morreu no dia 30 de abril. Ele tinha diabetes e doença cardiovascular.
“ESSE VÍRUS HUMILHA OS SERES HUMANOS, PORQUE ELE NOS FAZ SENTIR INVÁLIDOS DIANTE DA SITUAÇÃO. NEM UM ‘PAI NOSSO’ DEIXARAM EU FAZER PARA ELE”, LAMENTOU SILVANA.
Silvana e seu filho fizeram o teste para Covid-19 duas vezes, e todos os resultados foram negativos. Dona de uma vidraçaria em Santa Rita, Silvana fechou a loja e conta que tem sofrido preconceito na cidade devido à doença.
Agora Silvana alerta nas redes sociais para que a população de Santa Rita, com 162 casos confirmados até 6 de maio, fique em casa e se proteja.
G1/PB
Via Roberto Flávio