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terça-feira, 28 de março de 2017

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Ministério Público do Trabalho pede veto integral ao projeto de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje (27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.
“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.
Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.

Blog do Primo


RELATOR: "Temos argumentos para cassar Temer"

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.
O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.
O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.
O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.
O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.
Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.
Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.
No diálogo, o ministro questiona: “Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?”. O executivo responde que não e é novamente acionado: “Ficou o crédito?”. Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.
O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 “puro”, uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.
Durante as audiências,o ministro expôs seu entendimento sobre a diferença.
“Porque tecnicamente, só para orientar o depoimento, eu nem sei se o senhor terá informações sobre isso, caixa 2 não está necessariamente vinculada à propina no sentido de: olha, eu vou lhe dar um benefício que não é muito lícito, mas, em contrapartida, eu espero uma contribuição. Isso é propina”, disse o relator.
COMPRA DE ALIADOS
Sobre a compra de partidos para que a coligação tivesse mais tempo na televisão, Benjamin indagou ao menos 29 vezes Alexandrino Alencar, o responsável pela negociação de R$ 21 milhões com três siglas (PC do B, Pros e PR) em menos de uma hora de oitiva. Esse foi basicamente o único tema explorado com o ex-executivo. Além desses partidos, o PDT, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 4 milhões pelo mesmo esquema.
“Em outras palavras, segundo o que o senhor disse, só com a compra de tempo de três partidos e, portanto, de caixa 2, esse valor já superava a contribuição oficial? Não é isso?”, disse Benjamin.
Os partidos negam a acusação e afirmam que apoiaram a chapa Dilma-Temer por questões ideológicas.
Os três pontos destacados dizem respeito apenas aos depoimentos de delatores da Odebrecht – os últimos a serem chamados. A Folha teve acesso às transcrições na última semana.
O processo, porém, começou em 2014, logo depois da eleição. Cerca de 50 pessoas foram ouvidas ao longo desses dois anos. Nesta segunda (24), ele entregou o relatório final do caso ao tribunal, abrindo caminho para o início do julgamento da ação.



Blog do BG



RN: "SBT mostra o caos de Alcaçuz em rede nacional"

No conexão repórter do último domingo (26), o repórter investigativo do SBT nacional, Roberto Cabrini, mostrou o caos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde passou uma noite em uma cela do temido pavilhão quatro da Penitenciária.
Para desvendar os segredos do presídio onde ocorreu o massacre que matou 26 presos, ele se torna o primeiro jornalista a ter acesso ao interior da unidade, que ficou conhecida como inferno em forma de grades, muros e torres.
Em uma investigação de uma semana, Cabrini fez importantes revelações dos bastidores da guerra entre facções. O jornalista percorreu corredores sombrios, encontrou os túneis cavados, esconderijos onde se ocultavam armas de fogo e valas onde ficavam homens executados. As facções se enfrentam também pela disputa do tráfico de drogas fora do presídio.
O Secretário de Justiça, Valber Virgulino, chegou a admitir que presos foram enterrados sem suas cabeças, até hoje não encontradas.
“A guerra apenas começou”, afirmou um preso entrevistado por Cabrini, que é líder de uma das facções criminosas.

Heitor Gregório


CORRUPÇÃO NO RN: "Ministro do STF homologa delações que envolve um Senador e dois Deputados Federais em desvios no IDEMA"

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou delações premiadas feitas pelo ex-diretor do IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Gutson Reinaldo, preso na Operação Candeeiro, e ainda por Vilma Rejane Maciel de Sousa, técnica no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).
Um Senador e dois deputados federais do Rio Grande do Norte foram citados no material homologado pelo Ministro do STF e deverão ter inquérito aberto pelo para investigação. As delações servirão ainda para a Operação Dama de Espadas, que tem apontada como mentora a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, mãe de Gutson Reinaldo.
A partir de agora, outros inquéritos da Operação Dama de Espadas também serão abertos, segundo informações, e os autos das duas operações, seguem para o STF, podendo envolver outros políticos do Rio Grande do Norte.
A Operação Candeeiro e Operação Dama de Espadas foram deflagradas em um intervalo de apenas duas semanas. O acusado de ser mentor da primeira é Gustson Reinaldo, que é filho de Rita das Mercês, apontada como mentora da segunda operação.
O delator Gutson Reinaldo se comprometeu a devolver R$ 350 mil em espécie e 21 imóveis que totalizam um valor de aproximadamente R$ 10 milhões, que segundo ele, foram adquiridos com os desvios de recursos.


PERGUNTAR NÃO OFENDE: "Por que os protestos fracassaram?"

É inútil usar eufemismos: o protesto deste domingo contra os políticos fracassou.
Os mesmos que no ano passado tinham levado às ruas quase dois milhões de pessoas Brasil afora para pedir a saída de Dilma Rousseff e brandiram o “Fora Lula” e o “Fora PT”, junto com “Somos Moro”, desta vez preferiram ficar em casa vendo os acontecimentos de longe.
O motivo agora será estudado pelos analistas políticos.
Por Robson Pires



BRASIL: "Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à Previdência, diz Imbassahy"

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência, como antecipou nesta segunda-feira o jornal “O Estado de S.Paulo”.
“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pouco antes de entrar numa reunião, no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada. “Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.”
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou Oliveira. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”