quarta-feira, 10 de julho de 2013

É BOM SABER: Apenas o PT, o PCdoB e o PDT, são a favor do Plebiscito

Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.

DO BLOG: Na minha opinião, estes são os verdadeiros aliados do Governo e do Povo.

DILMA: Estrangeiros só vão ocupar vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros

Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que se trata de uma medida emergencial para garantir que essa parcela de brasileiros tenha atendimento "o mais rápido possível". Ela destacou que o governo tem trabalhado para ampliar as vagas nos cursos de medicina, mas ressaltou que a formação de um especialista leva, em média, dez anos. A presidenta também enfatizou que a vinda de médicos estrangeiros não vai tirar emprego dos profissionais brasileiros nem significa arriscar a saúde da população.
"Essa convocação de médicos para trabalhar nas regiões mais pobres de nosso país é a resposta que estamos dando para o problema da falta desses profissionais nas nossas unidades de saúde. Quem precisa de atendimento médico não pode esperar e é por isso que estamos autorizando a vinda de médicos estrangeiros. Trata-se de uma medida emergencial", disse.
Ela explicou que, entre os estrangeiros, serão contratados apenas médicos "bem formados, experientes, que falem e entendam” nossa língua. Eles deverão trabalhar exclusivamente nos postos de saúde, fazendo o atendimento básico da população, por pelo menos três anos. Eles serão supervisionados pelas universidades públicas no trabalho, que também os avaliará, por três semanas, antes do início das atividades. “Os médicos estrangeiros só vão ocupar as vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros. Daremos prioridade aos nossos médicos, aos médicos formados aqui no Brasil, que são altamente qualificados”, disse.
A presidenta lembrou que a contratação de médicos estrangeiros é muito comum em vários países que têm "excelentes sistemas de saúde", como é o caso da Inglaterra, onde 37% dos médicos que trabalham lá se formaram no exterior. Ela também citou o caso dos Estados Unidos, onde 25% dos médicos que trabalham lá também fizeram os seus cursos em outros países. Já o Brasil, conforme informou, tem apenas 1,79% de médicos estrangeiros.
Segundo Dilma Rousseff, os esforços para suprir a falta de médicos nos municípios mais distantes serão ainda mais necessários a partir dos investimentos que o governo vem fazendo para construir e reformar as unidades de saúde. Ela destacou que, além dos R$ 7,4 bilhões que já estão sendo aplicados, há previsão, para o ano que vem, de mais R$ 5,5 bilhões.
Ela enfatizou que para participar do Programa Mais Médicos para o Brasil e receber os profissionais, os municípios terão de assumir o compromisso de acelerar os investimentos na construção ou reforma das unidades básicas de Saúde. Já em relação aos incentivos para que os médicos brasileiros queiram atuar nesses locais, ela destacou que o Ministério da Saúde vai pagar um salário de R$ 10 mil por mês, por uma jornada semanal de 40 horas.

DE QUE SERVIRAM OS PROTESTOS: Congresso isola petistas e enterra plebiscito para reforma política

BRASÍLIA - Os líderes da Câmara dos Deputados isolaram o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, e enterraram de vez, nesta terça-feira, 9, a possibilidade de realização de um plebiscito sobre mudanças no sistema político que pudessem passar a valer já nas eleições do ano que vem. 

VERGONHA: Senado ignora ruas e derruba PEC que acabava com segundo suplente

BRASÍLIA - O plenário do Senado rejeitou uma proposta de emenda à Constituição que acabava com a figura do segundo suplente e proibia parentes na chapa, um projeto que respondia à pauta das ruas. A proposta recebeu 46 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção. Faltaram apenas três votos para que fosse aprovada, pois para uma emenda constitucional passar são necessários 49 votos o necessários. A ausência de 16 senadores também ajudou a enterrar o projeto porque a ausência é como se fosse um voto não.

Joaquim Barbosa: caiu o arauto da moralidade, da decência e da seriedade.

Da Folha:
Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores. Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas. No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de “esdrúxula” e “inconstitucional” a resolução do CNJ. O ministro ironizou o benefício ao dizer que “não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó”.
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF. Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio “não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante”.
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei. Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem. Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
OUTRO LADO:
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, “viu-se impossibilitado” de tirar licenças a que tinha direito e “requereu, com êxito, ao procurador-geral da República” o pagamento delas, o que teria sido feito também “por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura”.
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: “A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa”. Sobre a PAE, o STF informou que “o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União”.
FONTE: Roberto Flávio

VOTO VENCIDO: SOMENTE O PT É A FAVOR DO PLEBISCITO E DA REFORMA POLÍTICA

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014.
A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso.
Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.
São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara, mas, além do prazo apertado, outra dificuldade é a falta de consenso sobre o conteúdo do plebiscito. O PT espera contar com o apoio das bancadas do PC do B e do PDT_ sendo que juntos os três partidos reúnem 128 parlamentares.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta do plebiscito com efeitos para a disputa eleitoral de 2014 ficou inviável.
"Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar a votar, mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016", afirmou.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a prioridade é trabalhar para um plebiscito neste ano e que pode negociar a validade das medida em outra etapa.
"O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013. Nossa missão agora é recolher as assinaturas para conformar a ideia do decreto para a convocação do plebiscito. Esse negócio de tempo hábil quando se quer faz, quando se quer consegue", disse.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta do plebiscito com uma reforma política em 2014 "foi enterrado e já teve até a missa de 7º de sétimo dia". Segundo ele, o PMDB pode até aceitar discutir uma consulta popular em 2014, junto com as eleições para não "ter custos. "Não queremos despesas".
"É uma questão que está superada. A grande maioria [dos líderes] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]", afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
A ideia do plebiscito foi lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais medidas em resposta às manifestações nas ruas do país.
Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo que não havia condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto.
Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável.
Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do pleito.
REFERENDO
Independente do plebiscito, a Câmara decidiu criar hoje um grupo de trabalho para discutir uma reforma política. Essa comissão, que será coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), terá 90 dias para discutir projetos que proponham mudanças no sistema político. Entre as medidas podem entrar o fim do voto secreto no Congresso, das coligações proporcionais e das reeleições, por exemplo.
O petista deve fazer uma consulta aos representantes de grupos da sociedade civil organizada para discutir uma pauta de votação. Os deputados ainda vão decidir se a reforma política aprovada pelo Congresso será submetida a referendo.
O governo rejeita essa ideia porque acha que exclui a sociedade, que teria motivado esse debate, de orientar as alterações no sistema.
O referendo é defendido especialmente pelos partidos de oposição. "A maioria quer que o grupo de trabalho entregue a reforma política e depois a população siga se aprova por meio de referendo", disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
O presidente da Câmara não se comprometeu com o referendo. Ele disse apenas que a reforma "poderá" ser submetida a consulta aos eleitores depois de aprovada.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PARELHAS ESCOLHE SUA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

Na manhã desta terça-feira (09), os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Parelhas-RN, se reuniram na Casa da Cidadania, para a escolha da Presidente e Vice-Presidente do Conselho, como também discutir o Regimento Interno, e determinar novas reuniões. Foram escolhidas como Presidente e Vice-Presidente, Rogéria Layane Caldas Dantas (Representantes da Secretaria Municipal de Saúde) e Nazilda Maria Tavares da Silva (Representante da Secretaria Municipal de Educação), respectivamente.

Justiça determina 48 horas para Rosalba se defender do uso da máquina na eleição

O Jornal de Hoje informa que o Governo do Estado, ou melhor, a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, tem a partir de hoje 48 horas para se manifestar sobre as denúncias feitas pelo advogado Marcos Araújo (da coligação da ex-candidata a prefeita de Mossoró, Larissa Rosado, do PSB) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) com relação ao uso da máquina pública estadual na campanha eleitoral mossoroense do ano passado. Isso porque Rosalba teria utilizado o cargo de gestora do Estado para beneficiar Cláudia Regina, também do DEM, que acabou sendo eleita prefeita no ano passado. Caso não consiga convencer o juiz eleitoral Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rosalba poderá ficar inelegível por prática de conduta vedada em uma eleição e, ainda, ver a candidata dela ser cassada. No despacho publicado hoje, Verlano Medeiros, relator do recurso contra expedição do diploma (RCED) que tramita no TRE desde o início do ano, afirma que “entendo estar concluída a instrução do feito, motivo pelo qual determino a intimação das partes, bem assim da litisconsorte Rosalba Ciarlini Rosado, por intermédio de seus advogados, para apresentar alegações finais no prazo de dois dias”. Essa é uma última oportunidade da governadora confirmar que não utilizou a máquina pública para beneficiar sua candidata, diante de eventuais fatos novos que tenham surgido durante a fase de instrução do processo. Afinal, desde que foi incluída na ação, Rosalba já pôde se defender das acusações, utilizando para isso, inclusive, dados do Governo do Estado. Vale lembrar que Rosalba Ciarlini é parte do processo porque teria sido ela a autora das condutas vedadas que foram denunciadas pelo advogado e pelo MPE. Nesse caso, dentro as irregularidades praticadas pela governadora, estariam o uso do avião oficial do Governo do Estado para ir, repetidas vezes, a cidade de Mossoró participar da campanha de Cláudia Regina.
FONTE: Robson Pires

Fátima participa da reunião da bancada com prefeitos do RN

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou nesta terça-feira (09/07), na Câmara dos Deputados, da reunião da Bancada do Rio Grande do Norte com a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) e os prefeitos do Estado, que estão participando da XVI Marcha a Brasília em defesa dos municípios. A deputada disse que “a destinação de 10% dos PIB e dos royalties para a educação, dão a sustentabilidade para o Plano Nacional de educação (PNE), em apreciação no Senado”. Fátima falou da importância da mobilização das ruas e lembrou que “se não fosse as vozes das ruas, o projeto dos royalties para a educação estaria mofando no Congresso Nacional”. A deputada afirmou ainda que, continuará lutando para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que seu gabinete está de portas abertas para atender os prefeitos do Estado. O encontrou contou com a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; da Governadora, Rosalba Ciarlini; e de deputados e senadores do Estado.
FONTE: Robson Pires