sexta-feira, 10 de novembro de 2023

Vereador Tom sai em defesa dos mototaxistas: "A gestão está fazendo terrorismo com a categoria"


O vereador Wellington Araújo, usou a Tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira(09), para sair em defesa dos mototaxistas aqui da cidade de Parelhas.

De acordo com o vereador, o prefeito fez uma reunião com a categoria e está exigindo que as motos usadas pelo profissionais tenha no mínimo 5 anos de uso  e isso tem causado um alvoroço muito grande, uma vez que os mototaxista não tem condições de trocar suas motos a cada cinco anos.

"Não é uma lei que determina o prazo, mas um decreto, e um decreto pode ser revogado a qualquer momento pelo prefeito, sem precisar passar por esta Casa, é só ele querer. Alíás  o que ele tem mais feito no decorrer desses três anos de mandato, é revogar decreto, até os que ele mesmo publica. Não custa nada o gestor revogar o decreto que estabelece o prazo de 5 anos, e  publicar outro, com 8 ou 10 anos para troca de moto, ao invés de ficar fazendo terrorismo com uma categoria tão importante para nossa cidade." Disse o parlamentar




PARELHAS: "Dr. Alyson Wagner é homenageado em Brasília pelo trabalho realizado a frente do Poder Legislativo"



O presidente da Câmara Dr. Alyson Wagner de Oliveira, foi homenageado em Brasília, recebendo o "Troféu Presidente Destaque", pelo belíssimo trabalho que vem realizando a frente do Poder Legislativo parelhense.

O Troféu, que é um reconhecimento nacional e tem o objetivo de destacar as iniciativas que tenham contribuído para o fortalecimento do Poder Legislativo.]

"Foram 125 presidentes de todo o Brasil agraciados com esse troféu e nós tivemos a oportunidade enquanto gestor de receber esse reconhecimento do nosso trabalho a frente da Câmara Municipal de Parelhas. Vamos continuar inovando, modernizando e fazendo o possível para continuar sendo destaque não só no Rio Grande do Norte, mas em todo o país. Ofereço esse troféu a todos os funcionários da Câmara, aos vereadores e ao povo de Parelhas." Disse Dr. Alyson




Município de Parelhas está entre as cidades que estão nadando em dinheiro. Confira!


De acordo com um documento elaborado pela FERMURN, Parelhas configura entre as cidades que estão literalmente nadando em dinheiro, ou seja, arrecada mais do que gasta, o superávit do município é de R$ 4.471.717,23.

Confira:

Veja abaixo as cidades com maiores superávits (com RPPS):

Prefeitura Municipal de Natal — R$ 278.580.429,70
Prefeitura Municipal de Mossoró — R$ 25.736.762,86
Prefeitura Municipal de Parnamirim — R$ 21.560.904,67
Prefeitura Municipal de Acari — R$ 14.021.812,40
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — R$ 11.256.864,63
Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim — R$ 7.972.532,96
Prefeitura Municipal de São Miguel — R$ 7.302.098,42
Prefeitura Municipal de Canguaretama — R$ 5.616.037,29
Prefeitura Municipal de Parelhas — R$ 4.471.717,23
Prefeitura Municipal de Extremoz — R$ 3.887.060,20

Confira o documento elaborado pela Femurn na íntegra.

Novo Notícia












Lei determina cota de vagas para trans e travestis em empresas com incentivos fiscais ou contratos com o estado do RN


Do G1 – Empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênios com órgãos do governo do Rio Grande do Norte serão obrigadas a reservar vagas de emprego para travestis e transsexuais.

A determinação é de um lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, a medida visa apoiar a “autonomia financeira” do público alvo da cota por meio da inserção no mercado de trabalho.

Caso as empresas descumpram a lei, ficarão sujeitas a perda de incentivos fiscais ou rescisão do contrato.

“As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados”, diz o texto.

Ainda de acordo com a lei, as pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social deverão ter preferência na contratação.

A medida deve ser aplicada a todos os cargos oferecidos, segundo o texto.

Caso não ocorra preenchimento da cota, por inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos, as vagas podem ser revertidas para o público geral.

“As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei”, diz o texto.

A lei ainda determina que seja assegurado o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, “ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil”.

Além do nome social, a pessoa contratada deverá ser respeitada quanto ao modo de vestir, modo de falar, ou “maneirismo”, uso do banheiro do gênero com o qual se identifica e realização de modificações corporais e de aparência física.

Roberto Flávio