sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

"MAIVADA" PINGA: "TRE cassa mandatos de prefeita e vice na Paraíba após compra de voto com cachaça"


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) durante sessão do TRE-PB.

A prefeita Maria Eunice foi reeleita com 62,90% dos votos nas Eleições 2020. O G1 não conseguiu contato com as defesas.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas. Em 2017, elas tiveram os mandatos cassados no primeiro grau, no entanto, cabia recurso e elas continuaram no cargo. Agora, o TRE-PB confirmou a decisão, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após suspeita de compra de votos feita pela então 2ª promotora de justiça da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, filha da prefeita de Mamanguape, para a mãe. A promotora chegou a ser afastada pelo Conselho do MPPB.

De acordo com a investigação, a promotora, que se apresentou como coordenadora de campanha eleitoral de Maria Eunice, realizou um encontro na casa da então candidata a vice-prefeita, onde ofereceu valores, cargos e benefícios para que os vereadores da oposição resolvessem aderir à candidatura da chapa que venceu as eleições.

A reunião foi gravada pelo filho de uma candidata a vereadora, ambos participantes da reunião, que foram convidados a participar e segundo a pessoa que gravou, desconfiou do teor do encontro.

De acordo com a primeira decisão da Justiça, “o objetivo das investigadas na citada reunião foi oferecer dinheiro e outras vantagens em troca de votos e apoio político, buscando desequilibrar o cenário do pleito, captando para si os votos direcionados aos candidatos a vereadores da oposição, enfraquecendo, incontestavelmente, a corrente política adversária já estabelecida”.

A testemunha disse, em juízo, que a promotora “ofereceu para os [vereadores] presentes a quantia de R$ 5 mil para subir no palanque para Eunice, R$ 500 por semana, gasolina, cachaça e outros gastos, bem como mais três empregos públicos, os quais não se exigia trabalhar”.

Ainda de acordo com a primeira decisão, resta evidenciado que “a reunião foi minunciosamente articulada”, e que a tentativa de compra de voto dos que disputam o cargo eletivo de vereadores representa “uma estratégia de atingir o maior número de eleitores possíveis, pois ao angariar o voto do candidato a vereador, o corruptor não conta apenas com o voto dele, mas de todos aqueles que o seguem”.

Blog do João Marcolino



RN EM DIA: "Governo lança nesta sexta-feira Plano de operacionalização da vacinação contra Covid- 19"


 A governadora Fátima Bezerra e a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte lançam nesta sexta-feira(18) o Plano Estadual de operacionalização da Vacinação contra Covid-19 em coletiva de imprensa, às 11h30 na Governadoria.

Na ocasião, a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi apresentará o plano com todos os detalhes como: fases da vacinação, população, metas a serem atingidas, situação das câmaras frias para armazenamento das vacinas, entre outras informações relevantes para garantir a vacinação em todo o território do Rio Grande do Norte.

Estarão presentes: Governadora Fátima Bezerra, a Secretária Adjunta da SESAP Maura Vanessa Sobreira, a Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi e a presidente do COSEMS Maria Elisa.

PROGRAMAÇÃO

Evento: Coletiva de Imprensa
Local: Governadoria, Centro Administrativo – Natal/RN
Hora: 11h30

Blog do BG



ATUAÇÃO: "De uma só vez, Francisco do PT consegue aprovar cinco projetos de Lei na Assembleia Legislativa"

 


Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, por unanimidade, cinco projetos de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que tratam sobre reuso de água, direito do consumidor, inclusão de pessoas com deficiência, defesa da mulher e agricultura familiar.

“Hoje foi um dia extremamente feliz para mim. Além de concluir os trabalhos da Comissão de Educação, onde apreciamos mais de 20 projetos e deixamos a pauta zerada, também tivemos cinco projetos aprovados em plenário, com todo favorável de todos os parlamentares presentes. O sentimento é de dever cumprido, mas a luta continua”, comemorou o deputado estadual Francisco do PT.

Confira os projetos aprovados:

  • PL 3514/2019: Dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.
  • PL 3576/2019: Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana.
  • PL 511/2020: Determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços de concentração de pessoas.
  • PL 1078/2020: Concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.
  • PL 1145/2020: Altera o Art. 5º da Lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES). 


Francisco do PT finaliza atuação à frente da presidência da Comissão de Educação com todos os projetos votados

 


Pauta zero. É assim como popularmente é conhecido quando uma comissão temática da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) aprecia e vota todos os projetos que estão em sua responsabilidade. Foi dessa forma, com “pauta zero”, que o deputado estadual Francisco do PT encerrou os trabalhos à frente da presidência da Comissão de Educação da AL-RN, em 2020.

Em seu último pronunciamento enquanto presidente, Francisco do PT fez um balanço da atuação da comissão em 2020. “Esta comissão, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, não deixou de cumprir o seu papel. Foram mais de 15 reuniões ordinárias, algumas de forma virtual, onde analisamos mais de uma centena de projetos de lei. Foi uma das comissões que mais se reuniu e mais analisou projetos no âmbito da Assembleia Legislativa”, avaliou o parlamentar.

Francisco do PT destacou também que, além das votações, a Comissão de Educação debateu diversos temas de interesse do povo Potiguar, tais como o FUNDEB permanente, o reajuste do piso dos professores, a intervenção federal no IFRN e UFERSA, dentre outros.

Por fim, o deputado agradeceu a colaboração e parceria dos demais integrantes da comissão, o deputado Hermano Morais (vice-presidente) e a deputada Eudiane Macedo.