quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Ex-governador Robinson Faria tem direitos políticos suspensos

 


Após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-governador Robinson Mesquita de Faria foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos. A sentença é da 12ª vara Cível de Natal. Robinson Faria também foi condenado a pagar multa civil no valor de 25 vezes a última remuneração percebida enquanto governador e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na ação, o MPRN demonstrou que houve omissão por parte de Robinson Faria por sete quadrimestres, a contar de janeiro de 2015, em adotar as medidas imperativas para combater a extrapolação do limite legal de gastos com pessoal. A ação de improbidade do MPRN teve por base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPRN apontou que o ex-governador não detalhou despesas na publicação do Relatório de Gestão Fiscal, a denominada operação de “pedaladas fiscais”, o que configura ofensa ao princípio da legalidade. Para o MPRN, houve dolo por parte de Robinson Faria em virtude da expedição de notificação oriunda do TCE, bem como de recomendação encaminhada pelo próprio MPRN para que o Governo do Estado se adequasse ao previsto na LRF.

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ELEIÇÕES 2020: "Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas para que o eleitor confira a apuração"

 


A Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas onde será possível acompanhar a apuração e divulgação dos resultados do pleito de 2020, no dia 15 de novembro. Tratam-se do aplicativo Resultados, do site Divulga Web e do Sistema Divulga.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Marcos Maia, conta como vai acontecer a divulgação dos resultados, cuja apuração terá início a partir das 17h no dia do pleito.

“O padrão é que cada mídia, retirada de cada urna eleitoral, seja transportada para as Zonas Eleitorais para a totalização. No entanto, para agilizar o processo, o TRE-RN irá colocar 237 pontos descentralizados a mais para receber as mídias e transmiti-las”, afirma Marcos Maia. Confira como vai funcionar cada uma das alternativas para acompanhamento da apuração:

O aplicativo ‘Resultados’ está disponível para Android e iOS, e apresentará a contagem de votos de acordo com os boletins divulgados pela Justiça Eleitoral. Por ele, será possível a visualização de consulta nominal para cada candidato, com a indicação dos eleitos. Nestas eleições, o aplicativo mostrará inclusive as fotos de todos os candidatos que disputam as eleições.

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ATUAÇÃO: "Francisco do PT visita Casa do Idoso em Parelhas e reafirma emenda de R$ 25 mil reais para a instituição"



O deputado Francisco do PT, visitou na tarde de ontem a Casa do Idoso Guiomar Virgílio, para tratar de assuntos burocráticos com referencia a liberação de uma emenda alocada por ele, no valor de R$ 25 mil reais.

Francisco reafirmou o seu compromisso com  a Casa do Idoso e recebeu elogios e agradecimentos por parte da direção e das irmãs que conduzem a instituição.

"Nós que fazemos a Casa do Idoso, agradecemos a você por sempre está nos ajudando a cuidar de nossos idosos, essa sua ajudar é muito bem vinda" Disse uma das irmãs

Além da Casa do Idoso, o deputado estadual Francisco do PT também destinou emenda para  APAE, R$ 25 mil reais e para Maternidade Dr. Graciliano Lordão,  R$ 40 mil reais, totalizando R$ 90 mil reais somente para essas três instituições.