LEIA NA ÍNTEGRA: “Afirmo que a direção municipal está em plena sintonia com o
diretório estadual. Assim, seguirá a posição que o partido adotar no
plano estadual. As discussões com o PSD, que apresenta Robinson Farias
como pré-candidato a governador estão bastante avançadas, inclusive com
autorização do diretório nacional para estabelecermos a aliança. O PT
realizará um Encontro Estadual, no dia 12 de abril, onde provavelmente
definirá essa aliança. Por fim, afirmo que o PT de Parelhas está unido
no propósito de reeleger nossa Presidenta Dilma, nosso pré -candidato a
governador Robinson Farias, nossa senadora Fátima, manter a vaga de
deputado federal e ampliar nossa presença na Assembleia Legislativa”.
Francisco Bezerra de Lima
Presidente do diretório Municipal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.
A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.
Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.
Regulamentação por decreto
Um dos pontos polêmicos da proposta é a posterior regulamentação da neutralidade por meio de decreto do governo. Para resolver o impasse sobre o tema, o relator determinou que esse decreto só será feito depois de o governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). O decreto também deverá preservar “a fiel execução da lei”, ou seja, seguir as atribuições de regulamentação de leis previstas na Constituição.