quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

MUDANÇAS NO SECRETARIADO PARELHENSE. SAI O PT ENTRA O PMDB.

Desde de  ontem, 1° de dezembro de 2010, Ailton José dos Santos, ou simplesmente Ailton do PT, não responde mais pela Secretaria de Gabinete Civil, quem assume agora é o suplente de vereador Heráclito Mazzile (PMDB), que estava na Secretaria de Planejamento e Gestão, secretaria agora ocupada por Ailton do PT.
Essa mudança faz parte de uma série de mudanças que o prefeito Francisco está fazendo em sua gestão, essa, como ele próprio afirmou, é uma decisão dele.
Heráclito Mazzile(PMDB) já ocupou a Secretaria Municipal de Saúde no início da gestão petista, estava na Secretaria de Planejamento e Gestão e agora está respondendo como Secretário Chefe do Gabinete Civil.
Só nos resta agora desejar boa sorte ao prefeito, e a meu amigo particular Ailton do PT, tenho certeza que Ailton fará um grande trabalho, pois sabemos da sua competência.

Eleitor que não votou em 3 de outubro tem até hoje para justificar ausência nas zonas eleitorais

02/12/2010


O eleitor que não pôde votar em 3 de outubro, quando foi realizado o primeiro turno das eleições 2010, nem justificou sua ausência em um dos postos de Justificativa Eleitoral montados no dia do pleito, tem até esta quinta-feira (2) para apresentar seu Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito.

No pedido de justificativa devem constar o nome, data de nascimento, filiação, número do título, endereço atual e o motivo da ausência à votação, cabendo ainda ao eleitor, apresentar cópia de documento que comprove sua identidade.

Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

A ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente.O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará sempre a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

Segundo turno

Quem não votou e nem justificou a ausência no segundo turno das eleições, que ocorreu em 31 de outubro, tem até o dia 30 de dezembro para apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

Consequências

O eleitor que não apresentar a justificativa até hoje deverá pagar multa de cerca de R$ 3,50.

Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Fonte: TSE

Agora é prá valer: Henrique Alves joga a tolha e desiste de disputar a presidência da Câmara


Foto: Divulgação
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (foto), desistiu de ser candidato à Presidência da Câmara.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, ele afirmou que “adiou” seu projeto. Com isso, o caminho para o PT dirigir a Casa no ano que vem ficou mais fácil.

A fala de Henrique Alves, porém, pode ser um aceno para a negociação dos demais pontos exigidos pela bancada peemedebista na Câmara, numa moção assinada pelos deputados hoje (1º).

Segundo Alves, nesta quinta-feira (1º), o presidente do PT, José Eduardo Dutra, telefonou para o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), comunicando que os petistas devem formalizar a tese do rodízio na presidência da Câmara.

Num biênio, petistas, e noutro, peemedebistas. Será do PT o direito de escolher o período em que querem dirigir a Casa. O líder do governo e potencial candidato ao cargo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) já disse que os petistas querem o primeiro biênio.

“Nós acataremos a decisão do PT”, garantiu Alves, no início da noite de hoje, no plenário da Câmara, dizendo-se “satisfeito” com o caminho a ser seguido.

A reunião do PT vai acontecer na próxima terça-feira (7), quando será escolhido o candidato do partido ao cargo mais importante da Casa.

Informado das declarações de Alves, Vaccarezza não comemorou. Disse apenas que isso mostra que PT e PMDB não vão brigar por conta da disputa pelo cargo.

“Se ele já disse, ele já resolveu o problema”, disse ele ao Congresso em Foco, minutos depois da entrevista de Alves. “Não vai ter briga. O PMDB é um grande partido: a tendência é a gente chegar a um grande acordo”, comentou Vaccarezza.

Só afagos também do lado peemedebista. Para Alves, o PT vai aceitar a tese do rodízio, escolherá o candidato e não haverá mais o que discutir. “Está tudo resolvido. É um casamento feliz”, disse o líder do PMDB. Ele disse que está “adiando o projeto” de ser presidente da Câmara, o que pode acontecer na eleição de 2013.

Parecer de Fátima Bezerra que prorroga a Lei do Audiovisual até 2016 foi aprovado na Câmara Federal

 

O parecer da deputada Fátima Bezerra (foto) ao Projeto de Lei 7674/10, do Senado, que estende até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93), foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a lei autoriza os incentivos até o exercício fiscal deste ano.

Segundo a lei, os contribuintes podem deduzir do imposto de renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente.

Para que isso ocorra, o contribuinte deve adquirir no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quotas representativas de direitos de comercialização das referidas obras.

Os projetos de produção precisam ter sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Fátima Bezerra diz que a prorrogação da Lei do Audivisual é fundamental para consolidar a indústria do cinema brasileiro.

“Por entendermos que a consolidação da indústria do audiovisual no país é tarefa que se impõe ao governo federal no contexto de sua política cultural, nosso voto é pela aprovação do Projeto”, escreveu Fátima no seu parecer.

A Lei do Audiovisual foi sancionada em 1993, dois anos depois da Lei Rouanet (8.313/91), que também prevê incentivos à cultura.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.