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terça-feira, 7 de março de 2017

DESTAQUE: "Centro Integrado Econ é escolhido como finalista do Prêmio MPE Brasil."


BLOG INFORMA: "Dra Anna Paula Medeiros avisa que continua atendendo todas as terças e quartas-feiras"

A nutricionista parelhense Drª Anna Paula Medeiros, comunica que continua atendendo todas as terças e quartas-feiras, na Clínica Dr. Manoel Marques á partir das 14h.


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POLÍTICA: "Zenaide Maia cai nas graças da turma do Fora Temer"

A deputada federal Zenaide Maia (PR) cresce seu prestígio político com a má avaliação popular do governo Temer (PMDB). Única voz de oposição entre os deputados federais potiguares, a republicana tem se posicionado contra todas as medidas do governo. Zenaide deixou de ser “a irmã de João Maia” e caiu nas graças da turma do “Fora Temer”, após dois anos de mandato.

RN: "Walter Alves está entre os parlamentares mais bem avaliados do país"

O site políticos.org.br, responsável pela elaboração anual do “Ranking dos Políticos”, classificou o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) entre os cinquenta deputados federais mais bem avaliados do Brasil. De acordo com o ranking, Walter ocupa a 40ª posição entre os 513 parlamentares de todo o país. Comparando apenas os deputados potiguares, Walter Alves, que exerce seu primeiro mandato na Câmara Federal, está na segunda posição.
Atualmente, Walter é destaque no site com 362 pontos. Para elaborar o ranking, o site apresenta dados de origem oficial pública. A maioria das informações é do próprio Congresso. “Cada ponto ganho ou tirado está documentado, com a origem da informação e a fonte, de modo que qualquer um possa conferir. Nosso trabalho não é criar informações e sim apenas buscá-las nas fontes oficiais, organizando as informações para facilitar a leitura. Somos auditados diariamente por milhares de visitantes que acompanham o ranking, conferem, criticam e corrigem, quando necessário”, informa o site.


RÉU: "STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro"

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma rejeitaram recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra a abertura de dois processos – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Os ministros confirmaram, assim, a decisão tomada em junho do ano passado de tornar o deputado réu nos dois processos.
Bolsonaro responderá aos processos por ter dito, em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. O deputado reiterou os ataques à colega em entrevista publicada no dia seguinte pelo jornal gaúcho Zero Hora. “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”, declarou.
Nos embargos de declaração, Bolsonaro alegava “obscuridade” na decisão da Turma, sob o argumento de que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado em razão da fala dele. Ele também questionava o não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.
Relator dos recursos e dos processos, o ministro Luiz Fux concluiu pela “absoluta ausência dos vícios alegados” pelo deputado. Fux ressaltou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a referida campanha. O acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de início, como delituoso. “O embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”, alegou o ministro, no que foi acompanhado pelos demais ministros.
O Supremo aceitou a abertura das duas ações penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um. Em 2014, o deputado subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.
“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.
Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa. Na ocasião, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma imagem informando sobre a decisão da corte: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.
A defesa do parlamentar alega que ele não fez qualquer incitação ao estupro e que é autor de projetos que endurecem punição a estupradores. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, alega a defesa.



PSOL entra com ação no STF para descriminalizar aborto até 12ª semana

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Na ação, o partido argumenta que em 2015 meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino. “A cidadania das mulheres está sendo violada pela criminalização”, disse a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), uma das apoiadoras da ação.
Na ADPF, a sigla argumenta que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são provenientes de um Código Penal de 1940 e são incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania. A ação questiona os artigos 124 (que pune com até três anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até quatro anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por “violarem preceitos fundamentais” garantidos às mulheres.
“A despeito de todas as mulheres estarem potencialmente submetidas à proibição penal do aborto, a criminalização afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”, diz a petição.
Na ação, o PSOL pede que seja concedido liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos cujas decisões judiciais se basearam nos artigos 124 e 126 do Código Penal. O partido pede que seja reconhecido o direito constitucional da interrupção da gestação no primeiro trimestre, período considerado padrão em países que legalizaram o aborto.
“A longa permanência da criminalização do aborto é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável. Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever, impondo-a às mulheres, em particular às mulheres negras e indígenas, nordestinas e pobres, o que muitas vezes traz graves consequências ao projeto de vida delas”, destaca o pedido.
A ação cita casos que se tornaram públicos de mulheres que morreram ao tentar abortar. “A morte por aborto é, certamente, uma das experiências mais terríveis vividas por uma mulher comum no Brasil. Elas ocorrem no anonimato, um efeito perverso da clandestinidade”, completa a petição.
O partido lembra que o STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e também apresentou decisão recente da 1ª turma onde o entendimento foi de que o aborto até os três meses não pode ser considerado crime. A Câmara dos Deputados reagiu à decisão do STF e criou uma comissão especial para discutir o aborto.
O PSOL sustenta que a criminalização do aborto impede o acesso à interrupção segura e que a dignidade das mulheres está em risco, uma vez que hoje não podem decidir se querem ou não ser mães. Essa é uma das principais pautas do movimento feminista. “Era necessário o debate para a perspectiva dos direitos humanos”, disse a advogada do partido, Luciana Boiteux.



ELEIÇÕES 2018: "Lula deverá ser mesmo candidato a presidência"

Atendendo ao apelo de dirigentes partidários e sindicalistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve concorrer à presidência do PT. Ele aceitou o argumento de que seria o único capaz de reunificar a sigla e que qualquer outro nome poderia amplificar a disputa interna, conforme revelado pela Folha de S. Paulo.
O lançamento do nome de Lula para o Presidência deve contar com o apoio de líderes internos. Em uma reunião realizada na semana passada, o ex-presidente concordou que sua candidatura seja apresentada às diferentes tendências do PT, e não seja endossada apenas pela sua corrente, a CNB (Construindo um Novo Brasil).
Alguns membros do partido, no entanto, não abrem mão de uma candidatura própria. Como é o caso de Valter Pomar (Articulação de Esquerda) e do senador Lindbergh Farias (RJ).


POLÍTICA: "Nova lista de Janot abre temporada do ‘salve-se quem puder’ em Brasília "

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias os primeiros nomes dos políticos acusados de corrupção com base na delação do fim do mundo, a série de depoimentos de executivos da Odebrecht que promete transformar de vez a Operação Lava Jato em um escândalo quase universal na elite política brasileira. Ao menos dois ministros do Governo de Michel Temer devem estar na lista.
E já apareceram vazamentos na imprensa que dão conta de que o senador Aécio Neves, o ex-presidenciável tucano, pode ter sido delatado por um funcionário da construtora. A espera da nova “lista de Janot” já produz reflexos em Brasília, com o clima de “salve-se quem puder” instaurado. Enquanto o Planalto tenta desviar a atenção para pautas positivas, membros do PSDB relativizam o crime de caixa dois eleitoral.