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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

COLUNA DA DRA FRANCIMARA: "Como funciona a “aposentadoria” para idosos e deficientes?"

Acredito que todos nós já ouvimos falar da famosa aposentadoria dada àqueles que chegam aos 65 anos, mesmo sem nunca terem contribuído com a previdência. Igualmente, muitos de nós conhecemos portadores de necessidades especiais que popularmente foram “encostados” pelo INSS, ainda que jovens e sem nunca terem trabalhado.

De fato, esse benefício existe e se chama BPC-LOAS (a sigla para Benefício de Prestação Continuada, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social) mas os requisitos para sua concessão são muitas vezes desconhecidos pela população em geral.

A lei prevê que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Com base nesse conceito, percebe-se que há dois tipos de possíveis beneficiários: o idoso a partir de 65 anos de idade, e a pessoa com deficiência, desde que comprovem ambos a necessidade de recebimento do benefício.

- E se eu for idoso ou portador de necessidade especial mas puder prover minha própria subsistência sem nenhum problema? Nesse caso você não terá direito a receber o “LOAS”. Parece taxativo, mas é muito comum as pessoas acharem que apenas chegando à idade “X” ou por possuírem problema de saúde “Y” receberão um salário mensal.

É preciso desmistificar essa ideia, que muitas vezes é a responsável por fazer as pessoas não desejarem contribuir com a previdência durante toda a vida!

Apenas para fins exemplificativos, a lei exige que a renda familiar por pessoa seja de ¼ do salário mínimo. Ainda que isso possa ser revertido e a necessidade financeira melhor demonstrada numa ação judicial, esse outro requisito serve para ilustrar o problema... Com a visita de uma assistente social enviada pelo INSS, pode-se muito bem constatar que a pessoa não vive em condições de “miserabilidade”, como requer a lei falada acima.

Outro ponto é a deficiência. Para ter direito ao benefício a limitação física ou mental da pessoa deve impedi-la de prover seu sustento e de que ela interaja com igualdade de condições na sociedade e no mercado de trabalho. Se mesmo padecendo de algum tipo de limitação a pessoa tem condições de trabalhar, ela infelizmente não conseguirá receber o LOAS.

Resumindo, tanto para constatar a hipossuficiência financeira (mesmo com a renda superior ao ¼ do salário mínimo) quanto para provar a condição de pessoa com deficiência, muitas vezes a única solução possível é recorrer ao Judiciário.

Boa semana a todos e a todas!

Francimara A. dos Santos Molina
Advogada – OAB/RN 8.950

CORRUPÇÃO: "Delatora diz que governador do RN recebia R$ 100 mil por mês de funcionários fantasmas da AL"

A ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, afirmou ao Ministério Público Federal que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. A denúncia foi feito em acordo de delação premiada com o MPF.
As informações constam na decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à qual teve acesso a repórter Camila Bomfim, da TV Globo. O ministro expediu mandatos de busca e apreensão contra o governador e a prisão temporária de dois servidores públicosligados a Robinson, dentro da operação Anteros, deflagrada nesta terça-feira (15).
Em nota, o governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010, e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
Ainda de acordo com o documento, o governador Robinson Faria tentou comprar o silêncio de Rita das Mercês por meio de seus assessores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, presos nesta terça. Em junho de 2017, eles procuraram a filha de ex-procuradora e o própria Rita das Mercês para oeferecer ‘ajuda’ financeira para pagar dívidas de condomínio dela.
A defesa de Magaly Cristina da Silva disse que vai provar a inocência da servidora na Justiça. O G1 não conseguiu o contato com a defesa de Adelson Freitas.

Desvios na AL

Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que “não exerciam quaisquer funções no Órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras pessoas”.
Rita afirmou que inicialmente foram nomeadas pessoas para cargos em comissão que existiam na estrutura do Legislativo, mas que não exerciam nenhuma atividade. O pagamento era feito com propositadamente por meio de cheques-salário que eram descontados pelo envolvidos no esquema dentro de uma agência na própria Assembleia e eram repassados ao governador através de assessores dele.
Segundo a delatora, quando não havia mais cargos disponíveis na AL, o então presidente mandou que fossem incluídas pessoas na folha para recebimento de gratificações. Quando esse tipo de nomeação também se esgotou, uma novo formato o grupo encontrou outra solução para continuar os desvios.
“A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações passíveis de serem concedidas. Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de pagamento, sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo designados para o recebimento de gratificação”, diz o documento.
As investigações contra o governador Robinson Faria surgiram a partir da Operação Dama de Espadas, do Ministério Público Estadual, que apurava a existência de servidores fantasmas na ALRN. O filho de Rita das Mercês, Gutson Reinaldo, foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada. Como ele citou o governador Robinson Faria, que tem foro privilegiado, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos principais alvos da operação, a ex-procuradora procurou diretamente o MPF para propor a delação. Outro filho dela, Gustavo Villarroel, também fechou acordo.
A defesa de Rita das Mercês e do filho dela, Gustavo Villarroel, disse que tudo vai ser esclarecido com a Justiça e os órgão de investigação.
VIA G1/RN

PESQUISA: "Se Lula não for candidato Bolsonaro vira presidente"

A pesquisa DataPoder360 indica que se a disputa pelo Palácio do Planalto fosse hoje e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71 anos, não disputasse, o maior beneficiado seria o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), 62 anos –de saída do PSC para filiar-se ao PEN, que deve mudar o nome para Patriota.
Com Lula no páreo, a corrida presidencial segue estável. O petista está consolidado e até mostrou 1 avanço, pontuando em agosto 31% e 32%, nos 2 cenários testados. Em julho, antes da sentença do juiz federal Sérgio Moro (responsável pela Lava Jato em 1ª Instância), Lula tinha 23% e 26%. A pena imposta pelo magistrado e a maior exposição pública parecem ter feito bem ao petista.
O fato incontestável deste momento é que Lula é o único pré-candidato que certamente iria para o 2º turno se a disputa fosse agora. A propósito desse fato, há que ser considerada a pendência judicial do petista: ele é réu em 5 processos e já foi condenado por Moro a 9 anos de prisão. O petista recorre em liberdade.
Embora as variações fiquem próximas da margem de erro máxima da pesquisa, é nítido que Lula está com 1 eleitorado cristalizado na faixa que vai de 25% a 30%, quando se observam os percentuais obtidos pelo petista desde abril –mês em que o DataPoder360 começou a fazer seus levantamentos mensais.
A pesquisa do DataPoder360 foi realizada por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) de 12 a 14 de agosto. Foram feitas 2.088 entrevistas em 197 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Ou seja, 1 candidato com 25% está na faixa de 22% a 28%, aproximadamente.
Em alguns cenários, o total dos percentuais pode não ser 100% por causa do arredondamento dos resultados. Leia todos os estudos anteriores aqui.
BOLSONARO, DORIA E ALCKMIN
O deputado conservador pelo Rio de Janeiro pontua 18% e 25% quando Lula está entre os pré-candidatos. Se o petista sai da disputa, Jair Bolsonaro fica estável com 25% a 27%, quando os adversários do PSDB são João Doria, 59 anos, e Geraldo Alckmin, 64, respectivamente.

Quando o pré-candidato pelo PSDB é o prefeito de São Paulo, o líder Bolsonaro tem 25%. Na sequência, forma-se uma escada entre os que estão em 2º lugar, todos embolados na margem de erro da pesquisa. Mas o tucano Doria está numericamente à frente, com 12%. Depois, Ciro Gomes (PDT), 59 anos, com 9%. Marina Silva (Rede), 59, marca 6%. O lanterna é Fernando Haddad (PT), 54 anos, com 5%.
No outro cenário, com o governador paulista sendo o pré-candidato tucano, Bolsonaro vai a 27%. Já Alckmin registra 9% (3 pontos percentuais a menos do que Doria, exatamente no limite da margem de erro). Ciro e Marina ficam com 8% cada 1. E Haddad marca só 3%.
É importante notar que as pesquisas do DataPoder360 têm demonstrado que há 3 pré-candidatos aparentemente mais competitivos até agora, todos quase sempre pontuando numericamente acima de 10%: Lula (o líder disparado), Bolsonaro (o 2º colocado, em alta na evolução das pesquisas) e Doria (na faixa 1 pouco acima de 10%).
Todos os demais pré-candidatos ainda lutam para sair de uma espécie de lanterna embolada, na faixa de 5% –levemente acima ou abaixo desse patamar.
BRANCOS, NULOS E INDECISOS
Nos cenários em que Lula é o pré-candidato petista, o percentual de votos brancos, nulos e indecisos varia de 33%, na pesquisa com Geraldo Alckmin, a 30%, com João Doria concorrendo pelo PSDB.

Sem Lula na disputa, esse percentual dispara. Nos 2 cenários, o resultado é praticamente o mesmo. Com Alckmin, 45% dos entrevistados votam branco/nulo ou estão indecisos. Com Doria, são 44%.
A METODOLOGIA DO DATAPODER360
O DataPoder360 faz suas pesquisas por meio telefônico a partir de uma base de dados com cerca de 80 milhões de números fixos e celulares em todas as regiões do país. A seleção dos números discados é feita de maneira aleatória e automática pelo discador.

O estudo é aplicado por meio de um sistema IVR (Interactive Voice Response) no qual os participantes recebem uma ligação com uma gravação e respondem a perguntas por meio do teclado do telefone fixo ou celular.
Só ligações nas quais o entrevistado completa todas as respostas são consideradas. Entrevistas interrompidas ou incompletas são descartadas para não produzirem distorções na base de dados.
Os levantamentos telefônicos permitem alcançar segmentos da população que dificilmente respondem a pesquisas presenciais. É muito mais fácil atingir pessoas em áreas consideradas de risco ou inseguras –como comunidades carentes em grandes cidades– por meio de uma ligação telefônica do que indo até as residências ou tentando abordar esses cidadãos em pontos de fluxo fora dos seus bairros.
O resultado final é ponderado pelas variáveis de sexo, idade, grau de instrução e região de origem do entrevistado ou entrevistada. A ponderação é um procedimento estatístico que visa compensar eventuais desproporcionalidades entre a amostra e a população pesquisada. O objetivo é que a amostra reflita da maneira mais fiel possível o universo que se pretende retratar no estudo.
O DataPoder360 trabalha com uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A cada pesquisa nacional, são realizadas aproximadamente 2.100 entrevistas completas em cerca de 200 cidades brasileiras.
A rodada deste mês do DataPoder360 foi realizada dos dias 12 a 14 de agosto de 2017. Foram entrevistadas 2.088 pessoas com 16 anos ou mais em 197 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos

O QUE JÁ ERA POUCO: "Temer reduz em R$ 10 o salário mínimo previsto para 2018"

Dentro da proposta de cortar gastos, para evitar um deficit fiscal ainda maior em 2018, o governo Temer reduziu em R$ 10 o salário mínimo projetado para 2018. Em vez de R$ 979, o rendimento mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, será de R$ 969.
Cada um real de economia significa redução de cerca de R$ 32 milhões por mês nos gastos da Previdência Social, cujo rombo não para de crescer. Os R$ 10 a menos significarão R$ 320 milhões de economia por mês.
O governo alegou que, com a projeção menor de inflação, não havia porque manter a projeção anterior para o salário mínimo. Além disso, é preciso controlar os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje o maior foco de despesas do setor público.

RECEPÇÃO: "Doria é recebido com protestos em Natal"

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi recebido nesta quarta-feira, 16, em Natal sob protestos. Um grupo de manifestantes entrou no Shopping Midway Mall, na zona leste da capital potiguar, onde está sediado o Teatro Riachuelo, segurando cartazes e gritando palavras de ordem contra o prefeito paulistano.
Também é alvo dos manifestantes o empresário Flávio Rocha, executivo do Grupo Guararapes, dono do shopping e do teatro onde ocorre a cerimônia de entrega de Título de Cidadão Natalense a João Doria. Rocha receberá a Medalha Frei Miguelinho, maior honraria concedida pela Câmara Municipal do Natal.
O título a ser recebido por Doria foi proposto pelo presidente afastado da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa. O parlamentar é acusado de desviar cerca de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) por meio de superfaturamento de contratos. As informações são da Agência Estado.