terça-feira, 28 de março de 2017

BLOG INFORMA: "Tem atendimento TOP LINE, hoje(28) e amanhã(29). Agende já sua consulta!"

A nutricionista parelhense Drª Anna Paula Medeiros, comunica que estará atendendo nesta terça e quarta-feira, na Clínica Dr. Manoel Marques á partir das 14h.



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Agendamentos:
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Ministério Público do Trabalho pede veto integral ao projeto de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje (27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.
“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.
Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.

Blog do Primo


RELATOR: "Temos argumentos para cassar Temer"

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.
Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.
O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.
O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.
O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.
O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.
Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.
Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.
No diálogo, o ministro questiona: “Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?”. O executivo responde que não e é novamente acionado: “Ficou o crédito?”. Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.
O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 “puro”, uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.
Durante as audiências,o ministro expôs seu entendimento sobre a diferença.
“Porque tecnicamente, só para orientar o depoimento, eu nem sei se o senhor terá informações sobre isso, caixa 2 não está necessariamente vinculada à propina no sentido de: olha, eu vou lhe dar um benefício que não é muito lícito, mas, em contrapartida, eu espero uma contribuição. Isso é propina”, disse o relator.
COMPRA DE ALIADOS
Sobre a compra de partidos para que a coligação tivesse mais tempo na televisão, Benjamin indagou ao menos 29 vezes Alexandrino Alencar, o responsável pela negociação de R$ 21 milhões com três siglas (PC do B, Pros e PR) em menos de uma hora de oitiva. Esse foi basicamente o único tema explorado com o ex-executivo. Além desses partidos, o PDT, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 4 milhões pelo mesmo esquema.
“Em outras palavras, segundo o que o senhor disse, só com a compra de tempo de três partidos e, portanto, de caixa 2, esse valor já superava a contribuição oficial? Não é isso?”, disse Benjamin.
Os partidos negam a acusação e afirmam que apoiaram a chapa Dilma-Temer por questões ideológicas.
Os três pontos destacados dizem respeito apenas aos depoimentos de delatores da Odebrecht – os últimos a serem chamados. A Folha teve acesso às transcrições na última semana.
O processo, porém, começou em 2014, logo depois da eleição. Cerca de 50 pessoas foram ouvidas ao longo desses dois anos. Nesta segunda (24), ele entregou o relatório final do caso ao tribunal, abrindo caminho para o início do julgamento da ação.



Blog do BG



RN: "SBT mostra o caos de Alcaçuz em rede nacional"

No conexão repórter do último domingo (26), o repórter investigativo do SBT nacional, Roberto Cabrini, mostrou o caos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde passou uma noite em uma cela do temido pavilhão quatro da Penitenciária.
Para desvendar os segredos do presídio onde ocorreu o massacre que matou 26 presos, ele se torna o primeiro jornalista a ter acesso ao interior da unidade, que ficou conhecida como inferno em forma de grades, muros e torres.
Em uma investigação de uma semana, Cabrini fez importantes revelações dos bastidores da guerra entre facções. O jornalista percorreu corredores sombrios, encontrou os túneis cavados, esconderijos onde se ocultavam armas de fogo e valas onde ficavam homens executados. As facções se enfrentam também pela disputa do tráfico de drogas fora do presídio.
O Secretário de Justiça, Valber Virgulino, chegou a admitir que presos foram enterrados sem suas cabeças, até hoje não encontradas.
“A guerra apenas começou”, afirmou um preso entrevistado por Cabrini, que é líder de uma das facções criminosas.

Heitor Gregório


CORRUPÇÃO NO RN: "Ministro do STF homologa delações que envolve um Senador e dois Deputados Federais em desvios no IDEMA"

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou delações premiadas feitas pelo ex-diretor do IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Gutson Reinaldo, preso na Operação Candeeiro, e ainda por Vilma Rejane Maciel de Sousa, técnica no setor de licenciamento ambiental da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep).
Um Senador e dois deputados federais do Rio Grande do Norte foram citados no material homologado pelo Ministro do STF e deverão ter inquérito aberto pelo para investigação. As delações servirão ainda para a Operação Dama de Espadas, que tem apontada como mentora a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, mãe de Gutson Reinaldo.
A partir de agora, outros inquéritos da Operação Dama de Espadas também serão abertos, segundo informações, e os autos das duas operações, seguem para o STF, podendo envolver outros políticos do Rio Grande do Norte.
A Operação Candeeiro e Operação Dama de Espadas foram deflagradas em um intervalo de apenas duas semanas. O acusado de ser mentor da primeira é Gustson Reinaldo, que é filho de Rita das Mercês, apontada como mentora da segunda operação.
O delator Gutson Reinaldo se comprometeu a devolver R$ 350 mil em espécie e 21 imóveis que totalizam um valor de aproximadamente R$ 10 milhões, que segundo ele, foram adquiridos com os desvios de recursos.


PERGUNTAR NÃO OFENDE: "Por que os protestos fracassaram?"

É inútil usar eufemismos: o protesto deste domingo contra os políticos fracassou.
Os mesmos que no ano passado tinham levado às ruas quase dois milhões de pessoas Brasil afora para pedir a saída de Dilma Rousseff e brandiram o “Fora Lula” e o “Fora PT”, junto com “Somos Moro”, desta vez preferiram ficar em casa vendo os acontecimentos de longe.
O motivo agora será estudado pelos analistas políticos.
Por Robson Pires



BRASIL: "Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à Previdência, diz Imbassahy"

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência, como antecipou nesta segunda-feira o jornal “O Estado de S.Paulo”.
“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pouco antes de entrar numa reunião, no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada. “Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.”
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou Oliveira. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”

segunda-feira, 27 de março de 2017

PARELHAS: "Dentista Alexandre Policarpo assume Secretaria de Saúde nesta segunda(03)"

Como o Blog havia adiantado, o atual Secretário de Saúde Étel Rógere, deve mesmo entregar a pasta no final deste mês.
Segundo o próprio prefeito Alexandre Petronilo, já estava acertado desde novembro do ano passado, que o enfermeiro Étel Rógere, ficaria apenas alguns meses, para dá a sua contribuição a saúde do município.
O substituto será o dentista Alexandre Policarpo, que assume a pasta na próxima segunda feira(03).

SANTANA DO SERIDÓ: Assista ao vivo a 5ª sessão do poder legislativo


BLOG INFORMA: "Confira a agenda semanal do Centro Integrado ECON"


TERCEIRIZAÇÃO: "Deputados do RN explicam seus votos. Confira!"

O polêmico projeto que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, liberando a terceirização, ainda causa furor com repercussão no meio social, onde se opõem argumentos sobre o fortalecimento e o enfraquecimento das relações de trabalho.
Como de costume, nas redes sociais, usuários criticam e elogiam os parlamentares que votaram na proposta. Fomos atrás dos argumentos de cada um dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte para saber o que cada um diz sobre o texto.

Antonio Jácome – ABSTENÇÃO
O deputado Antonio Jácome preferiu se abster e não votar a polêmica matéria. Ele declarou que “O PL votado ontem é complexo e polêmico, por isso, tramitava há 17 anos no congresso. Eu concordo com muitos pontos, Mas sou contra a terceirização para atividade-fim. Por isso me abstive.

Beto Rosado – AUSENTE/CONTRA
Ausente da votação, Beto emitiu nota esclarecendo que está em licença para acompanha o pai, que está em tratamento de saúde em São Paulo. Ele considerou o seguinte:
“O Projeto aprovado ontem é diferente do que votei favorável em 2015 (PL 4330/04). Sou a favor da regulamentação das terceirizações no setor privado, resguardando os direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas, o que garantia o projeto aprovado naquele ano.
A proposta aprovada ontem, datada de 1998, prevê as terceirizações irrestritas, para o setor público e privado, sem resguardar os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas terceirizadas. Por isso, sou contra”.

Fábio Faria – A FAVOR.
Não retornou a demanda a reportagem.

Felipe Maia – A FAVOR
Dá segurança jurídica aos mais de R$ 13 milhões de terceirizados. Estamos num país com mais de 11 milhões de desempregados e existe a errônea ideia de que a terceirização vai gerar desemprego. Não vai. A terceirização diminui desencargos para o empregador, permitindo mais contratações.

Rafael Motta – CONTRA
“A terceirização é um risco. Gera rotatividade e não há estabilidade. A terceirização da atividade-fim tem que ser bem discutida para estabelecermos quais serão as garantias para os trabalhadores. A terceirização da atividade-fim é mero aluguel de mão de obra e trabalho não é uma mercadoria”

Rogério Marinho – A FAVOR
“Desde 1901, o Brasil não passava por uma crise desse naipe. Terceirizar é um verbo que existe no Brasil, não existe paralelo no mundo. Esse modelo de verticalização da indústria está ultrapassado, foi vencido pela modernidade. Nenhuma empresa moderna não terceiriza sua produção. Dizer que milhões devem permanecer num limbo, sem segurança jurídica, é um retrocesso”.

Walter Alves – CONTRA
Membro do PMDB, Walter foi mais um da base governista que não se filiou à orientação governista. Confiram o que ele disse: “Votei contra o projeto por não concordar com a proposta, presente no PL 4302/98, de terceirização nas atividades-fim das empresas.”

Zenaide Maia – CONTRA
“Votei contra porque acho que esse o Projeto de Lei que libera a terceirização é uma precarização dos serviços públicos e privados. É um início para reforma trabalhista. Não acredito que vai aumentar a geração de empregos. É como se tivesse rasgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Só tiveram olhar para as empresas”.

Blog do Primo




MARCELO ODEBRECHT: "Duvido que tenha um político no Brasil eleito sem caixa 2"

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou.
As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa.
No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

Blog do BG
 
 

RETROCESSO: "Depois do fim da CLT, temer quer cobrar mensalidade nas universidades"

Governo de Michel Temer, que acabou com a CLT com a aprovação da terceirização irrestrita e congelou os investimentos na educação com a PEC do teto dos gastos, quer, agora, cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais; a cobrança foi defendida com veemência pela secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação); para o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, a cobrança é um retrocesso inaceitável e vai aumentar a exclusão no ensino superior.


BRASIL: "Com números inexpressivos em todo o país, manifestações pouparam Temer"

Com números inexpressivos em todas as capitais brasileiras, a manifestação em apoio à Lava Jato ficou longe de alcançar o público das grandes passeatas e comícios em defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na Avenida Paulista, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas no ano passado, havia pouco mais de 10 mil – o suficiente para encher apenas uma quadra da via. Os temas mais politizados, como anistia ao caixa dois, voto em lista fechada e foro privilegiado não foram capazes de mobilizar um contingente maior de pessoas. A maior semelhança com os atos de 2015 e 2016 estava nas cores verde e amarelo das camisetas e bandeiras.
O presidente Michel Temer não foi atacado, mas a ex-presidente Dilma também não foi o foco dos manifestantes. Eles preferiram criticar os políticos citados na Lava Jato, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Enfim, os ataques foram dirigidos a todos os partidos.
No palanque montado na Paulista, estiveram presentes os advogados que assinaram o pedido de impeachment de Dilma, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos poucos políticos presentes.
Rio e Brasília
Na orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o ato foi promovida pelo Movimento Vem Pra Rua e reuniu centenas de pessoas. O humorista Marcelo Madureira estava no evento e disse acreditar que, se a Operação Lavo Jato for até o final, “talvez nós tenhamos chance de, juntos, construirmos uma grande nação”. Mas reforçou que isso depende de cada cidadão. “Cidadania é, antes de tudo, uma obrigação. Sabemos que é nossa obrigação de cidadão lutar pelo futuro da nossa pátria, por tempos melhores para nós, para os nossos filhos e para nossos netos”.
De acordo com o Movimento Vem pra Rua, as manifestações neste domingo ocorrem em 130 cidades de todo o país e também em Lisboa, em Portugal. No estado do Rio de Janeiro, estão programados atos também durante o dia nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Niterói, Arraial do Cabo, Barra do Piraí e Macaé. Os atos foram convocados pelas organizações Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua e NasRuas – os mesmos que lideraram a mobilização pró-impeachment de Dilma.
Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o público foi de 630 pessoas, nas contas da Polícia Militar (PM), muito abaixo dos 40 mil manifestantes nos eventos pró-impeachment de Dilma. Os temas mais citados estão ligados às propostas de reforma política, como lista fechada, financiamento público de campanha e anistia ao caixa dois.  No alto de um carro de som, a coordenadora do movimento Vem Pra Rua, Juliana Dias, discursou contra o modelo eleitoral proposto no Congresso, que considera “a coisa mais antidemocrática que existe”. “Lista fechada é contra a democracia. É votar no partido e não mais nas pessoas e eles [os partidos] põem lá dentro quem eles quiserem. Essa é a principal pauta do dia”, explicou.
No modelo, defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dentre outros parlamentares, os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa e o eleitor vota no partido e não mais no candidato.
O juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MP, Deltan Dallagnol, também foram lembrados. A manifestação, que começou às 10h e terminou ao meio-dia, demonstrou apoio à Operação Lava Jato. O ato terminou com um enterro simbólico do que chamaram de “velha política”.
Curitiba
Curitiba, sede da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, teve uma das maiores mobilizações, com cerca de 10 mil pessoas – cerca de 4 mil pessoas segundo a Polícia Militar, ou 10 mil de acordo com os organizadores. Os manifestantes carregaram uma imensa faixa com as cores da bandeira do Brasil.
Em Goiânia, não havia mais do que 2 mil pessoas, que saíram em passeata pela cidade. Em Campo Grande, o número não passou de 400 pessoas. Também houve passeatas em outras grandes capitais, como Belém, Salvador e Porto Alegre, todas com números inexpressivos.





quinta-feira, 23 de março de 2017

PARELHAS: "Vereador Humberto Gondin anuncia realização de concurso público ainda em sua gestão"

O vereador e presidente da Câmara Municipal Humberto Alves Gondin, usou agora a pouco a tribuna da Casa, e destacou que o Poder Legislativo vai aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários efetivos da Câmara Municipal, frisando que o plano que foi uma iniciativa sua, vai contemplar, não somente os atuais servidores, mas aqueles que futuramente poderão fazer parte do corpo dos funcionários da Casa.
Ainda em seu discurso, o vereador Humberto anunciou que vai realizar concurso público na câmara ainda na sua gestão.
"Quero anunciar, que vou realizar daqui para o fim de nossa gestão á frente do Poder Legislativo parelhense, concurso público, para contratação de forma efetiva, de novos funcionários, que irão também usufruir desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários que será votado hoje." Anunciou Humberto Godim.


ATUAÇÃO: "Vereador Frank Professor vai a Natal e consegue mais R$ 300.000,00 em emendas para saúde"

O vereador Frank Kleber de Lima, Frank Professor, esteve ontem na capital do estado, onde esteve no gabinete da Senadora Fátima Bezerra, que mais uma vez destina emendas para o município de Parelhas.
De acordo com o vereador, a Senadora destinou mais R$ 300.000.00(trezentos mil reais) para serem usados na saúde da cidade, sendo R$ 150.000,00 para custeio do Hospital Dr. José Augusto Dantas e R$ 150.000,00 para compra de equipamentos para a Atenção Básica.
"Mais uma vez a Senadora Fátima se preocupa com a população parelhense, e nos presenteia com essa emenda que irá ajudar muito a saúde e ao hospital de nossa cidade."  Destacou o vereador Frank Professor.


QUASE LÁ: "João Maia com o pé na base do governador Robinson Faria"

O ex-deputado federal e presidente do diretório regional do Partido da República,  João Maia está com malas e bagagens para entrar no governo Robinson Faria.
Falta apenas acertar o espaço que o partido ocupará no governo.
João Maia será acompanhado por sua esposa e prefeita de Messias Targino  e pelo prefeito de São Gonçalo Paulinho da Habitação.
Havendo espaço vai, não havendo espaço, não vai!

Blog do Primo


POSIÇÃO: "Em reunião do PSB, Rafael Motta defende o voto do partido contrário a reforma da Previdência"

O deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar ontem (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.
“A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade”, afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: “Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência”.


Filho de Teori Zavascki diz a Fachin que ele precisa ‘se proteger’

Francisco Zavascki, filho do ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro deste ano, aconselhou Edson Fachin, substituto de seu pai na relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a se proteger em meio à expectativa de que o ministro quebre o sigilo dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
“Falei a ele que se proteja, física e espiritualmente. Sou testemunha de como o pai sofreu por causa desse processo”, disse Francisco à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Francisco também aproveitou para elogiar Fachin e ressaltar que, com ele, não há motivos para se preocupar com o desfecho da Lava Jato. “Ele é um grande juiz. Quanto a isso, estou tranquilo”, completa.

CHARGE DO DIA: "Ou tiramos esse governo, ou é isso que acontece"


SAI CONCURSOS PÚBLICOS, ENTRA APADRINHAMENTOS POLÍTICOS: "Aprovada lei arcaica de 1998"

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Perde o trabalhador, ganha o setor financeiro"

Nos últimos meses, editoriais, noticiários, redes sociais e uma avalanche de propagandas do governo federal inundaram os meios de comunicação com opiniões sobre a reforma da Previdência, na maioria das vezes carregadas de frases de efeito e pouco esclarecimento sobre o que realmente está em jogo. As dúvidas e preocupações que seguem tomando conta da população permanecem sem um esclarecimento adequado.
O governo diz pouco ou quase nada sobre a proposta apresentada. As informações desencontradas e versões destoantes que surgem a cada dia, refletem a fragilidade dos dados apresentados e a falta de transparência no tratamento das informações sobre a previdência social. Além disso, o cálculo atuarial, que é o método matemático utilizado para determinar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de despesas administrativas e benefícios futuros, como aposentadorias e pensões a serem concedidas, no presente e no futuro, nunca foi apresentado pelo governo.
A maneira apressada como está sendo conduzido o debate não contribui para uma melhor compreensão da sociedade sobre a proposta apresentada e impede que ideias e sugestões de alternativas possam colaborar para a solução dos problemas. A forma como o debate vem sendo conduzido reproduz práticas atrasadas, que afastam a sociedade da política e reforçam o ambiente de divisão no país.
A apresentação do relatório favorável à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em menos de 24 horas após a chegada da proposição, revela nitidamente a intensão de aprovar o texto sem muita discussão. Com o fim do prazo para a apresentação de emendas à proposta do governo, deve ser finalizado o relatório na Comissão Especial que discute o tema. Já em abril próximo, o governo pretende finalizar a aprovação pelo plenário da Câmara.
Como argumento central para justificar a reforma, o governo afirma haver déficit no financiamento da previdência social, que segundo os dados mais recentes divulgados, foi de R$ 85,8 bilhões, em 2015. Diante dessa informação, se faz necessário trazer para o debate outros elementos que devem ser considerados para um melhor entendimento sobre a real situação da previdência social.
Inicialmente, é importante perceber que o governo federal apresenta o déficit da previdência social considerando apenas a contribuição direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do governo no seu financiamento.
Outro aspecto que vem sendo desconsiderado, apesar de extremamente relevante nessa conta, é o cenário econômico em que se verificou os resultados da arrecadação. A crise econômica e a consequente diminuição no emprego impactam diretamente, tanto nas contribuições previdenciárias como na arrecadação tributária, e, consequentemente, na arrecadação da seguridade social.
Se considerarmos que a crise econômica começou de forma mais efetiva em 2014 e observarmos os números de 2013, por exemplo, verificamos que o resultado entre a arrecadação e as despesas da seguridade social gerou um superávit de R$ 76,3 bilhões. Se olharmos para 2005, por exemplo, o superávit foi de R$ 72,8 bilhões.
É necessário destacar que, ao apresentar o déficit isolado da previdência social, o governo retira da conta o resultado das desonerações fiscais realizadas sobre as contribuições previdenciárias. Em 2015, o total estimado em renúncias de recursos que comporiam as contribuições para a Previdência Social em valores correntes foi R$ 64,2 bilhões, aproximadamente 75% do que o governo apontou como sendo o déficit previdenciário.
Apesar da radical política fiscal e dos brutais cortes de gastos, a dívida pública acelerou a sua trajetória de alta, passando de aproximadamente 56% do PIB no final de 2014 para mais de 70% no mesmo período de 2016. A combinação de juros altos e corte nos investimentos funcionam como combustível para o aprofundamento da crise. Nesse modelo, só há espaço para um ganhador, o setor financeiro. Em meio à grave crise econômica que o Brasil enfrenta, o total de ativos das cinco maiores instituições bancárias do país totalizou, em 30 de junho de 2016, R$5,8 trilhões, com evolução de 9,1%, em média, em relação ao mesmo período de 2015 (Dieese, 2016). No primeiro semestre de 2016, o lucro líquido dos cinco maiores bancos somados atingiu expressivos R$29,7 bilhões (Dieese, 2016).
Além disso, devemos destacar que a partir da aprovação da emenda constitucional que criou as Desvinculações de Receitas da União (DRU), em 2000, que permitiu que até 20% das receitas previstas pela Constituição para a seguridade social fossem utilizadas para outras finalidades, volumes extraordinários de recursos foram sendo retirados ano após ano. Somente em 2015, a DRU abocanhou R$ 63 bilhões da seguridade social, sendo que em 2016 foi aprovada sua prorrogação, prevendo um aumento de 20 para 30% de recursos desvinculáveis.
Inspirada no Estado de bem-estar social europeu, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garantiu a estruturação de um sistema de proteção social universal e, sendo assim, a educação, saúde, previdência e assistência às pessoas desamparadas, passaram a ser reconhecidos como direitos sociais. Entretanto, o modelo econômico adotado pelo governo federal, fortemente ancorado no monetarismo e em uma política fiscal radical, é antagônico ao estado de bem-estar social preconizado pela Constituição de 1988.
Nossa Constituição reflete uma visão sistêmica sobre o papel do Estado, em que a garantia dos direitos do cidadão é sua finalidade precípua, e que, portanto, deve dar sentido a todas as dimensões da ação governamental. Mas, como podemos observar, existe uma considerável diferença entre o que diz nossa Constituição e a forma como têm sido tratados os recursos destinados às áreas sociais, em especial para a seguridade social.
A receita radical que vem sendo adotada pelo Brasil foi amplamente experimentada em alguns países europeus após a crise econômica internacional, tendo como ícone principal a Grécia, que piorou sua situação econômica após experimentar esse remédio amargo.
Apesar de justificar suas ações com base em uma suposta “gastança desenfreada” por parte de governos anteriores, o atual governo esconde a principal torneira por onde escoam verdadeiros rios de dinheiro público: o pagamento dos serviços da dívida pública.
Para se ter uma ideia, no ano de 2016, 43,94% do orçamento total da União executado foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para o ano de 2017, a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso prevê a destinação de 50,66% para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto a saúde e a educação somados totalizam apenas 6,42%.
A partir do início de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma, e aprofundados ao extremo pelo atual governo de Michel Temer, a dívida pública, ao contrário dos objetivos almejados, acelerou a sua trajetória de alta, passando de aproximadamente 56,0% do PIB no final de 2014 para mais de 70,0% no mesmo período de 2016.
Obviamente, o motivo para a manutenção do viés de alta do endividamento público nunca se relacionou com a tão anunciada gastança de recursos públicos e sim com as altas taxas de juros praticadas no período, que incidiram diretamente sobre o valor da dívida.
As altas taxas de juros inibem o consumo e o crescimento econômico. Os cortes radicais nos recursos destinados aos investimentos do governo nas áreas sociais e em infraestrutura impactam sobre empresas prestadoras de serviços para o governo, sobre o consumo dos beneficiários de programas sociais e servidores públicos. A combinação de juros altos e corte nos investimentos funcionam como combustível para o aprofundamento da crise.
Se aprovada a PEC da reforma da Previdência, haverá apenas aposentadoria por idade aos 65 anos, que não distinguirá entre homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural, servidor público ou trabalhador da iniciativa privada. Além disso, passa-se a exigir do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição, contra os atuais 15 anos.
Além de maiores carências de idade e tempo de contribuição, a PEC propõe a redução no valor das aposentadorias ou, mais precisamente, da taxa de reposição. O valor passa a ser calculado em 51% do Salário de Benefício mais um ponto percentual por ano de contribuição, contra os atuais 70% mais um ponto por ano. Com as novas regras, a aposentadoria “parcial” teria patamar inicial de 76%; mas, para alcançar a “aposentadoria integral” (100% do salário de benefício), será preciso combinar 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.
No Brasil, a rotatividade no mercado de trabalho é extremamente elevada. Se compararmos o Brasil e a Itália, por exemplo, que sofreu fortemente com a crise internacional, verificamos que em 2015, quase 50% dos trabalhadores brasileiros tinham menos de três anos no atual trabalho, enquanto que na Itália esse percentual era de 20% (Pnad Contínua).
A solução austera à “moda grega”, que o governo vem implementando no Brasil, deu errado em todos países que adotaram essa receita, piorando a situação econômica e causando profunda instabilidade política. Prova disso foram as seguidas trocas de governo, impasses e a convulsão social, vividos por países como Espanha, Itália, Portugal e Grécia.
O modelo autoritário que prega um caminho único, conservador e irreversível para a política econômica, baseado no desmonte do estado de bem-estar social e na retirada de direitos dos trabalhadores em favor dos vultuosos lucros do setor financeiro, além de injusto, aprofunda a crise econômica e reforça cada vez mais a descrença da sociedade nas instituições.
A superação da crise exige um amplo pacto nacional, que extrapole a lógica de imposição da agenda de determinado campo político sobre os demais e seja capaz de discutir de maneira ampla a agenda econômica brasileira. O Brasil não pode ceder a solução fácil, que historicamente privilegiou uma minoria e relegou o povo à miséria, à ignorância e ao abandono.

Por Danilo Cabral


FHC: "Lista fechada no Congresso cheira a impunidade"

Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão “mal das pernas” e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode “cheirar a impunidade”.
“Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado”, disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. “Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir.”