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sexta-feira, 14 de abril de 2017

ATUAÇÃO: "Nelter Queiroz propõe criação de Banco de Remédios para população carente do Estado"

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa com o objetivo de criar no Estado  o Banco de Remédios. A ideia buscará formar estoques de remédios, oriundos de doações de pessoas física e jurídica, para serem ofertados à população potiguar de baixa renda.
Para Nelter, a formação destes estoques [com a classificação, verificação do conteúdo e prazo de validade dos remédios] será feita por médicos ou farmacêuticos da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP). “Os remédios doados devem constar no rol dos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA], estar em bom estado de conservação – inclusive de sua embalagem -, conter bula e prazo mínimo de 45 dias antes da data de vencimento”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, o fornecimento destes remédios à população só poderá ser realizado dependendo da existência em estoque e mediante apresentação de receita médica original, que será arquivada no receituário do Banco de Remédios. “Os estoques de remédios deverão ser relacionados e atualizados todas as semanas, devendo ficar disponibilizados para consulta via fac-símile, e-mail e mediante listagem impressa, para consulta no próprio Banco de Remédios”, destacou.
De acordo com o PL, o Poder Executivo Estadual determinará os polos em que serão instaladas as unidades do Banco de Remédios (observando o fluxo de pessoas que transitam pelos mesmos) e deverá incentivar, através de divulgação e campanhas, a doação de remédios a este Banco. “Nossa preocupação em propor este Projeto, se deu pelo alto valor em que os medicamentos são comercializados em nosso país, que oneram e muito a renda da população, principalmente, a de baixa renda usuária de remédios não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou Queiroz.
“Pensando nesse público de baixa renda e na quantidade de medicamentos que não são consumidos em sua totalidade por pessoas que têm boas condições financeiras, este PL buscará equilibrar este quadro: de quem tem sobrando e de quem necessita. Assim, o Banco de Remédios se configura numa política social que busca combater doenças e manter a vida de quem mais precisa, através da colaboração da comunidade em geral”, concluiu o deputado jucurutuense.
Anna Ruth


JARDIM DO SERIDÓ: "Alegando equívoco prefeito Amazan revoga decreto que reajustava diárias"

O prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva (PSD) revogou o Decreto Municipal nº 1.281, de 31 de março de 2017, que reajustou os valores das diárias do prefeito, vice, secretários e demais funcionários.
O Chefe do Executivo justifica que o Decreto estava inacabado e ainda se encontrava na fase de revisão pela Procuradoria Jurídica Administrativa do Município, tendo sido publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 07 de abril de 2017 (Edição nº 1.491, Págs. 258/260) por equívoco administrativo.
Com isso volta a vigorar o Decreto Municipal nº 1.107, de 14 de março de 2014, o qual “Dispõe sobre a concessão de diárias na administração direta, e dá outras providências”, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2017.
Desde que publicação do reajuste dos preços das diárias foi feita, o prefeito Amazan Silva passou a enfrentar inúmeros protestos dos conterrâneos, nas redes sociais.
A Fonte

DELAÇÃO: "Em Vídeo, ex-diretor da Odebrecht diz que negociou com Fábio Faria repasse para Robinson"

Do site da Veja:
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), conseguiu turbinar os recursos de sua campanha eleitoral de 2010, quando era candidato a vice na chapa de Rosalba Ciarlini, graças à atuação pessoal de seu filho, o deputado Fábio Faria (PSD).
Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o ex-diretor da Odebrecht conta que negociou com Fábio o repasse para a campanha do pai. Ficou definido que a chapa Rosalba-Robinson receberia 350.000 reais e que Fábio Faria seria beneficiado com 100.000 reais.



EXEMPLO: "Prefeito corta 200 cargos, reduz salários e toca mais de 20 obras em São Gonçalo"

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros (PR), avalia de maneira positiva os 100 primeiros dias de sua gestão à frente do terceiro maior município da Região Metropolitana de Natal. Segundo o chefe do Executivo, o principal esforço da nova administração tem sido no sentido de economizar e alinhar as despesas à nova realidade financeira do município.
“São Gonçalo não é uma ilha. O município tem sofrido muito com a queda de receita, que não acompanha a inflação nem as demandas do município. Por isso, temos feito um esforço muito grande, economizando”, enfatiza o prefeito.
Entre as medidas tomadas pela gestão no sentido de melhor controlar as finanças públicas, Paulo Emídio ressalta a emissão de um decreto reduzindo as despesas em 20% em todos os setores. Os próprios salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários foi reduzido. Além disso, segundo o prefeito, a assiduidade dos servidores municipais tem sido acompanhada a fim de buscar maior produtividade do funcionalismo público. “Queremos otimizar o trabalho, com eficiência e custos menores. Esse tem sido o nosso grande desafio”, afirma Paulo.
De acordo com o prefeito, que sucedeu Jaime Calado (PR) no cargo, essas ações – que incluem o fato de ainda haver secretarias sem titulares e mais de 200 cargos comissionados aguardando nomeação, o que está sendo avaliado – têm permitido que o município dê continuidade a obras importantes iniciadas na gestão passada. “Estamos tocando mais de 20 obras de grande alcance social na cidade e realizamos vários eventos sociais”, destaca Paulo.
Neste conjunto de obras, o prefeito cita, além de projetos na área social, a pavimentação de mais de 100 ruas, serviços de corte de terras na zona rural e reforma de 26 escolas na cidade. “Estamos trabalhando e lutando para fazer o melhor possível e atender aos anseios da população”, enfatiza o gestor.

Marcelo Odebrecht revela que Aécio Neves pediu dinheiro para Agripino

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na carceragem da Polícia Federal no Paraná, afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Operação Lava Jato, que a empresa fez doações para o senador potiguar José Agripino Maia em 2014 a pedido do então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais. À época, Agripino, presidente nacional do Democratas desde 2011, era coordenador da campanha presidencial tucana.
Em seus depoimentos, cujos sigilos foram levantados nesta semana, Marcelo revelou que todos os políticos trabalham com dinheiro não contabilizado em suas campanhas. “Todo mundo sabia que tinha caixa dois. […] Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois. […] Esse crime eleitoral todo mundo praticou”, afirmou o empreiteiro.
O empresário detalhou aos procuradores, neste contexto, suas relações com Aécio Neves e a influência do senador nos negócios da Odebrecht com Furnas, subsidiária da Eletrobras para a qual o mineiro, que é apontado como envolvido em esquema de desvio de verbas, indicou diretores. Na campanha de 2014, segundo Marcelo, o contato com Aécio se intensificou.
De acordo com Marcelo, na oportunidade, a Odebrecht fez doações oficiais de maneira igualitária para as duas principais campanhas presidenciais, de Dilma Rousseff (PT) e de Aécio. As contribuições, que também aconteceram via caixa dois, tinham o intuito de receber vantagens ilícitas em contratos com empresas no futuro governo.
Às vésperas do primeiro turno da eleição, o empreiteiro conta que foi procurado pelo candidato do PSDB devido ao aumento da possibilidade de a petista vencer a disputa já no primeiro turno. Segundo Marcelo, o tucano “precisava de um fôlego”, ou seja, dinheiro a mais para a campanha. Aí é que aparece a citação ao nome do senador José Agripino.
“[Aécio] Pediu um encontro comigo. Eu falei ‘Aécio, é complicado, eu não posso aparecer doando mais para você do que pra Dilma’. Ele também tinha assumido compromisso de apoiar algumas candidaturas e coincidiu algumas pessoas que a gente tinha relação, eu lembro, ele falou alguns nomes. Agripino. Eu disse ‘pô Aécio, esse é um candidato que não tem nenhum problema, então a gente apoia’”.
Odebrecht contou ter combinado com o diretor da empreiteira em Minas, Sérgio Neves. “Olha Sérgio, procura o Osvaldo e acerta o valor de 15 (milhões).”
José Agripino foi um dos políticos potiguares incluídos na lista de pedidos de abertura de inquérito feita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal do Federal (STF), que tomou por base a delação de executivos da Odebrecht. Posteriormente, contudo, o ministro do STF devolveu o pedido de abertura de inquérito contra o senador para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade.
OUTRAS CITAÇÕES NA LAVA JATO
O senador José Agripino foi citado também durante delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o delator, que citou “relação profissional cordial” com o potiguar, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, pediu R$ 1 milhão para Agripino como contrapartida por seu apoio na eleição presidencial de 2014.
O pagamento teria sido viabilizado pela área de operações estruturadas da empresa. Cláudio citou ainda pagamentos feitos em 2010 a Agripino (que aparece nas planilhas da empresa como “Pino”) e ao seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM), vulgo “Pininho”.
Em outra citação, desta vez em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de gás natural, o senador José Agripino aparece como um dos beneficiários de propina. Na oportunidade, o delator afirmou que o deputado federal Felipe Maia também recebeu recursos de origem ilícita. Machado não especificou, contudo, a quantia distribuída para os políticos potiguares.

AgoraRN


PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de Fachin

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.


BLOG RECOMENDA: "Hoje é sexta-feira santa, venha saborear um delicioso peixe no Recanto Verde"


O restaurante mais aconchegante da cidade abre suas portas hoje(14) sexta-feira santa, para que você parelhense ou visitante, possa saborear o peixe mais saboroso e mais completo da região.
No caldo, ou frito, você escolhe! 
Aqui, o cliente é sempre em primeiro lugar!

Venha conferir! Aberto á partir das 11h.

MANDATO POPULAR: "Vereador Frank Professor faz pequena retrospectiva de 100 dias de mandato"


O vereador Frank Professor publicou ontem em sua página na internet uma pequena retrospectiva dos primeiros 100 dias de seu segundo mandato.
Único vereador do PT na Câmara Municipal, Frank já conseguiu com a Senadora Fátima Bezerra R$ 680.000,00, somente este ano, através de emenda parlamentar, para custear o Hospital Dr. José Augusto Dantas e os PSFs do município.

CONFIRA O VÍDEO:

UTILIDADE PÚBLICA: "Identidades emitidas durante o “Vila Cidadã” em Currais Novos serão entregues a partir do dia 17 de abril"

A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) informa que as pessoas que fizeram a carteira de identidade (RG) no “Vila Cidadã” no último dia 30 de março, podem receber o documento a partir do dia 17 de abril no box do ITEP, na Central do Cidadão de Currais Novos, entre 07h e 12h durante os dias úteis.
Para o recebimento do documento, os usuários devem apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original.

Jean Souza


PERIGO: "ONU alerta o Brasil sobre o Projeto Escola Sem Partido"

Em comunicado publicado nesta quinta-feira (13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.
Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988.
A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs.


ACARÍ: "Açude Gargalheiras tomou 29cm nas últimas chuvas"

As medições divulgadas ontem pelo blog sobre o nível do Gargalheiras já estão desatualizadas, com a chuva que caiu nas últimas 24 horas, o Marechal Dutra elevou ainda mais o seu nível, passou de 24 para 29 centímetros. 
Os dados são da CAERN.

Roberto Flávio

ODEBRECHT: "Foram 800 mil para o "santo" da Paraíba"

Em depoimento a procuradores da Operação Lava Jato, o presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, disse que pagou R$ 800 mil ao vice-presidente do Senado, Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), durante a campanha derrotada do parlamentar ao governo da Paraíba. Segundo o executivo, o senador tomou a iniciativa de chamar o diretor da companhia Alexandre Barradas ao seu gabinete no Congresso e pediu o dinheiro pelo caixa 2 para a campanha, em troca de privatizar o sistema de água do Estado caso fosse eleito com licitação direcionada para favorecer o grupo empresarial.
As informações fazem parte do conjunto de depoimentos dos executivos da empreiteira disponibilizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Operação Lava Jato no STF. Reis lembrou no depoimento gravado em vídeo que o contato do senador foi feito com o diretor Eduardo Barbosa que ficou encarregado da negociação.
Cunha Lima está sendo investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O ministro Edson Fachin quer saber o que aconteceu com os R$ 600 mil restantes recebidos pelo então candidato. O senador foi governador da Paraíba de 2002 a 2006. Conseguiu ser reeleito e terminou cassado pela justiça eleitoral em dois processos por compra de voto e abuso de poder econômico. Filho do ex-senador Ronaldo Cunha Lima, Cassio é pai do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e foi prefeito de Campina Grande e aparece nas listas de propina da Odebrecht como aliado histórico da empreiteira.

Congresso em Foco