quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Novos prefeitos devem universalizar acesso à pré-escola até fim do mandato


Os prefeitos empossados na terça-feira (1°) terão uma tarefa especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.

Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010.  Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na pré-escola.
"Em qualquer lugar do mundo, ter mais de 1 milhão de crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem são essas crianças, é motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as mais pobres, com algum tipo de deficiência e moradoras do campo. Esses são grupos que historicamente não têm acesso à escola", explica Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e também secretária de educação de São Bernardo do Campo (SP).

Gastos municipais

O custo para as redes municipais garantirem o cumprimento da lei não é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar mais profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na cobertura da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa parte deles precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei.
"Se a gente reconhece que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse dos governos federal e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos recursos não é possível ampliar a oferta", destaca.
A creche é a etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010.

FILME SOBRE A VIDA DE LULA É DESTAQUE NO CINEMA NACIONAL DA GLOBO

Assistir com muito orgulho ontem a noite, o filme sobre a vida do melhor presidente da história deste país, o pai da pobreza brasileira, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Governadora é recepcionada com protesto de aprovados em concurso




Segundo O Mossoroense, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi recebida com protesto ao chegar ao Teatro Dix-huit Rosado para participar da posse de Cláudia Regina (DEM).
Os manifestantes eram aprovados no concurso para agente penitenciário que aguardavam a convocação. Na ocasião estavam unidos grupos de Natal e Mossoró.
Ao descer do carro, a governadora foi abordada por Jarbas Targino, presidente da Comissão de Suplentes de Agentes Penitenciários. Ele pediu uma audiência após a solenidade, mas a governadora negou, alegando que viera para a posse de Cláudia Regina. Ficou combinado de ela recebê-los em Natal. Na oportunidade a governadora evitou se comprometer a fazer a convocação. “Já fizemos uma agora”, lembrou.
A governadora adentrou ao teatro sem ver as faixas que se lembravam da situação caótica das penitenciárias do Estado e da necessidade de mais agentes. “Nosso protesto é pacífico. Queremos apenas o nosso direito de ser convocado”, frisou Jarbas.