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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

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TRE-RN cassa mandato da prefeita, vice-prefeito e seis vereadores de Santa Cruz

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral, a 117 quilômetros de Natal), Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.
Fernanda é de origem mossoroense e mulher do deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB).
A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deve assumir provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.
O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.
A decisão da corte englobou também outros 12 envolvidos, sendo seis deles atuais vereadores e um ex-vereador – informa o TRE/RN.
– Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB)
– Acrísio Gomes Júnior (PSD) – ex-vereador
– Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT)
– Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB)
– Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (presidente, PTN)
– Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB)
– Raimundo Fernandes Soares (PSB).
A decisão leva à cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.
E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde), Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.
Blog do Carlos Santos

Natália entrega documentos ao TRE para comprovar legalidade de doações

A defesa da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT) apresentou à Justiça Eleitoral uma série de documentos que, segundo a petista, comprovam que não houve irregularidades em sua prestação de contas. A vereadora de Natal afirma que, assim que analisar o material, o Ministério Público entenderá que o balanço financeiro da campanha está em ordem.
“A própria procuradora [Cibele Benevides] se manifestou dizendo que havia documentos que o Ministério Público não tinha visto quando fez o parecer. Isso é importante, porque foi justamente essa documentação que nós juntamos ao processo, de acordo com todas as exigências que foram pedidas no parecer do TRE”, afirmou a deputada eleita nesta terça-feira, 27.
As contas de Natália Bonavides são alvo de contestação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na semana passada, um parecer da Comissão de Análise de Contas do órgão opinou pela desaprovação das contas da petista, ao apontar supostas irregularidades em doações. Na segunda-feira, 26, foi a vez de o Ministério Público pedir a reprovação, pelo mesmo motivo.
Os três principais pontos de repercussão sobre as contas de campanha de Natália são relacionados a doações, que teriam sido feitas por pessoas supostamente desempregadas, beneficiários do Programa Bolsa Família e até por um homem falecido em 2015.
Quanto às doações por pessoas desempregadas, Natália disse que o que ocorreu foi um erro de interpretação dos técnicos do TRE. A petista explicou que, apesar de os doadores não terem vínculo empregatício na carteira de trabalho, todos têm renda proveniente de aposentadorias ou bolsas universitárias. “São pessoas que tinham renda regular e que, portanto, possuíam toda a capacidade econômica para serem doadoras”, disse, acrescentando que toda a documentação comprobatória foi juntada ao seu processo no Tribunal Regional Eleitoral.
Quanto à doação feita supostamente por uma pessoa cadastrada no Bolsa Família, a vereadora e deputada eleita explica que o que houve foi um erro no número do CPF do real doador, que seria um advogado. “Essa pessoa também tem capacidade econômica para doação”.
Por fim, Natália Bonavides explicou também que a doação recebida por um homem já falecido não passou de um mal-entendido. O valor (R$ 210,00), de acordo com ela, se refere a um carro que foi emprestado à campanha por um de seus apoiadores – que teria comprado o veículo do homem falecido há três anos, mas ainda não teria feito a transferência da posse.
“A gente registra na prestação de contas não só o dinheiro que a gente recebe de doação, mas também quando alguém disponibiliza um serviço voluntário. Neste sentido, houve carros que foram emprestados para nós. Entre esses carros, teve um doador que comprou o carro e não passou a documentação para o seu nome”, diz.
A documentação do veículo, confirma Natália, de fato estava em nome do homem falecido, embora o carro pertencesse ao seu apoiador. “Houve um preenchimento errado por essa pessoa do termo de cessão, mas isso está devidamente explicado no processo. Se nós tivéssemos alugado de fato esse carro, o valor teria sido de R$ 210. Trata-se de um valor ínfimo”, assinalou a petista.
Natália lembrou ainda que, nesta segunda-feira, 26, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disponibilizou o parecer dela sobre as contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e opinou pela aprovação do balanço financeiro com ressalvas. Segundo a deputada federal eleita, os questionamentos feitos a Bolsonaro foram idênticos aos que estão sendo feitos a ela agora.
“Então, esperamos que tenhamos o mesmo tratamento quando o Ministério Público tiver acesso a toda a documentação que está nos autos. Estamos com tranquilidade, por saber que tudo está lá justificado”, concluiu.
 Fonte: Agora RN

CASO MINEIRO: "Para advogado há uma tentativa política de mudar o resultado das urnas"


O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que representa Mineiro no processo do polêmico caso Kerinho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que há uma tentativa política de mudar o resultado das urnas.

 "Não cabe mais discutir prova nesse momento. Só caberia discutir matéria jurídica. Não cabe mais esse tipo de discussão. O Direito não protege os que dormem. Nós vamos pra cima deles". 

Aragão também avalia que não há embate técnico no processo. Para ele, há uma tentativa política de mudar o resultado das urnas.


Agora vamos aguardar o julgamento, talvez entre na pauta amanhã (quinta). Vou fazer a sustentação oral e vamos pra cima, disse Aragão.