sexta-feira, 29 de novembro de 2019

PARELHAS: "Natália Bonavides garante R$ 250.000,00 para Hospital Dr. José Augusto e mantém tradição do PT em ajudar a cidade"

A deputada Natalia Bonavides enviou ofício ao PT de Parelhas, onde garante uma emenda de R$ 250.000,00,destinada ao Hospital Dr. José Augusto Dantas.

O ofício foi lido e apresentado a população parelhense, pelo vereador Frank Professor, durante seu discurso ontem na sessão da Câmara.

A emenda é uma articulação do Deputado Estadual Francisco do PT, em sintonia comos os mandados dos vereadores Messias Medeiros, Frank Professor e a vice-prefeita Nazilda Tavares.

Ao confirmar emendas para Parelhas, Bonavides mantém tradição do PT em favorecer a cidade, uma vez que desde que Francisco se elegeu a primeira vez  vereador em 2000, que o PT adotou Parelhas como uma das prioridades no Rio Grande do Norte, de lá pra cá, os benefícios não pararam de chegar.










EXAGEROU: "Ministros do STF e do STJ dizem que TRF-4 ‘errou a mão’ em caso Lula para reafirmar a Lava Jato"

UOL – Passou da conta A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.
Fio da meada O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.
Rastros Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.
Rastros 2 Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.
Vai que cola O entendimento do TRF-4 está afinado com o que argumentou a força-tarefa da Lava Jato na PGR ao ministro Edson Fachin, do Supremo, em outro caso que envolve Lula, o da compra de um terreno para seu instituto.
Não colou Na peça, a PGR cita o sítio e diz que o petista não sofreu prejuízo em sua defesa. Em agosto, Fachin mandou o caso do instituto de volta à primeira instância, por conta da ordem das alegações finais.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

COMPROMISSO: "Francisco do PT confere resultados da Operação Tapa Buracos,veja o vídeo"

Desde que iniciou o mandato na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Francisco do PT tem solicitado ao Governo do Estado, a recuperação das rodovias do Estado, que foram deixadas completamente esburacadas, pelo governo anterior.

O parlamentar apresentou requerimentos e se reuniu diversas vezes com o diretor do DER, Manoel Marques, para tratar da situação de algumas estradas específicas, em que a situação estava caótica. 



Agora já é possível ver os resultados da Operação em diversas rodovias estaduais e o deputado Francisco foi conferir. 

Veja o vídeo: 












JOSIAS DE SOUZA: "Supremo Tribunal de Lula"

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Lava Jato, foi implacável com Lula no julgamento do caso do sítio de Atibaia. 
Em decisão unânime, os três desembargadores que participaram da sessão ignoraram o Supremo Tribunal Federal, rejeitaram os pedidos de anulação do processo e elevaram a pena imposta a Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de cadeia. 
Ao pendurar no pescoço de Lula uma segunda medalha de corrupto, o TRF-4 deixou no ar uma dúvida incômoda quanto à adequação do nome do tribunal que representa a última instância do Judiciário brasileiro: STF ou STL? Supremo Tribunal Federal ou Supremo Tribunal do Lula? A dúvida não é impertinente. Ao contrário, é plenamente justificável.
Josias de Souza


CHURRASCO DE OVO: "Aumento do preço da carne ultrapassa os 20%"

Os consumidores natalenses estão tendo de lidar com um aumento considerável no preço da carne bovina em Natal. De acordo com a Associação Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), a elevação no preço vem sendo sentida nos últimos 15 dias e há uma variação de 15 a 20%.
“Carne subiu muito, muito mesmo. Carne subiu em torno de 15% a 20% nos últimos 15 dias. Só que a gente não consegue repassar isso de imediato porque choca muito o consumidor. Esse aumento de até 15% a gente deu para o consumidor. Agora para nós dos supermercados foi até 25% a 30%”, disse Geraldo Paiva, diretor da Assurn e presidente do Sindicato dos Supermercados.
O principal motivo dos preços terem crescido se dá em virtude do aumento das exportações para a China, após a produção da proteína animal no país ser atingida pela peste africana. Com isso, visando abastecer o mercado interno, os chineses se viram obrigados a recorrer a importações. A oferta no Brasil diminui e consequentemente, acaba subindo os preços. Além dessas questões, o Brasil é o exportador de carne bovina do mundo.
TRIBUNA DO NORTE

UM SOL PRA CADA UM: "Verão deverá ser mais quente até três graus no RN"

Com temperaturas máximas até três graus Celsius acima da média para o mês de outubro, os norte-rio-grandenses devem enfrentar um verão mais quente do que em 2018, apesar da expectativa de chuvas dentro da média para o período.
De acordo com o professor Cristiano Prestrelo, do departamento de meteorologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o aumento na média das temperaturas máximas é uma tendência que vem sendo observada em todo Nordeste.
“Temos observado essas variações não apenas em termos de ano, como mês a mês. Ter anos subsequentes cada vez mais quentes em relação a médias climatológicas anteriores vem sendo uma constante”, explica o professor, especialista em variabilidade climática.
Em um estudo publicado no dia 18 de novembro pelo Centro Nacional de Informações Climáticas dos Estados Unidos (NOAA Global), os pesquisadores constataram que a média de temperatura da terra e da superfície dos oceanos foi a mais alta registrada para o mês de outubro desde o ano de 1880.
Até aquele mês, a temperatura do ano de 2019 bateu o recorde como a segunda mais quente na história. A maior parte do Brasil, incluindo a região Nordeste, está em uma das áreas do estudo que aponta temperaturas “muito mais quentes do que a média”.
De acordo com o professor, o aumento da temperatura média do planeta, na prática, significa no aumento dos “extremos” tanto em regiões quentes, como em regiões frias. “Para o Nordeste, por exemplo, nós podemos começar a observar o aumento dos períodos de seca, que são fenômenos extremos”, explica o professor.

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

STF determina prazo de 15 dias para PGR se manifestar sobre Bolsonaro no caso de Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por suposta obstrução de Justiça nas investigações a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) no ano passado.

"Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias", disse Moraes em despacho publicado nesta terça.

Os pedidos apresentados pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo PT têm como base o fato de Carlos Bolsonaro ter dito que acessou as gravações da portaria no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora um dos acusados do assassinato da vereadora.

Fonte: Uol



Bolsonaro diz que cumpre propósito de Deus. Imaginem se fosse do capeta!


Jair Bolsonaro, ontem à noite, durante um culto evangélico, disse que está cumprindo “um propósito” de Deus:
“Deus tem propósito para cada um de nós. Eu jamais pensei chegar onde cheguei. Tudo sendo feito contra minha pessoa. Sem dinheiro, sem fundo partidário. Aliás, tinham duas coisas a favor de mim: Deus e o povo a nosso lado.”
Ele disse também, segundo o Estadão:
“A lei tem que ser feita para atender as maiorias, e não as minorias. O povo, a maioria, é que deve conduzir o futuro da nação.”
Em seu discurso, Bolsonaro repetiu que vai indicar para o STF um ministro terrivelmente evangélico:
“Eu tenho duas vagas. Uma será de um evangélico.”
Do Blog: "Já imaginaram se esse rapaz cumprisse propósito do capeta? Misericódia!"

BODE ELÉTRICO 2020: "Segundo lote já a venda, faltam 45 dias!"


BEM VINDOS AO "NOVO" BRASIL: "Bolsonaro reduz previsão do salário mínino que terá apenas R$ 33 de aumento"

O governo reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a estimava era de R$ 1.039.
A revisão do valor do mínimo ocorreu porque a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5%. Para definir o reajuste, o governo leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O valor inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998), ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
O governo diz que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo. Inicialmente governo previu R$ 1.040.
Essa não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão.
UOL

Conselho de Ética abre 2 representações contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de “um novo AI-5” para reprimir manifestações no País e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais.

Já o Conselho de Ética do PSL vai pedir, nesta quarta-feira, a suspensão de Eduardo Bolsonaro do partido por seis meses.  A Executiva do PSL pode aumentar a pena para um ano.

O colegiado da Câmara analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira, 26. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra Eduardo foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.

“O que está sendo ameaçado aqui é a democracia brasileira. É uma imensa responsabilidade (desses membros). Há um comportamento incompatível com a ética e com o decoro parlamentar. Não podemos aceitar que um membro do parlamento brasileiro atente com o próprio parlamento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

De acordo com as representações, a declaração “atenta contra à democracia” “valor que o parlamentar jurou defender” ao tomar posse na Câmara dos Deputados. “O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos”, diz o pedido da Rede.

O outro pedido feito pelos três partidos da oposição afirma ainda que não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário”, diz o documento produzido pelo PT, PSOL e PCdoB.

“A família Bolsonaro e o filho (Eduardo) representa isso é defensora da ditadora. É defensora de torturador”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Por sorteio, os deputados que vão analisar esse caso são Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-PR) e Sidney Leite (PSD-AM). O relator do caso ainda não definido pelo presidente do conselho.

A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o do presidente Jair Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais.

Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma “campanha difamatória e injuriosa” e um verdadeiro “linchamento virtual” com ofensas e ataques pessoais contra Joice. Durante o embate, o filho do presidente publicou montagens que mostram uma nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e incentivou ataques com a hastag “DeixedeSeguiraPepa”, em alusão a personagem Peppa Pig.

Os três deputados que vão analisar as ofensas à Joice são Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). O relator deste caso também ainda não foi definido.

“Não cometi crime nenhum”, afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Para o filho do presidente, foi uma forma de censura, uma forma de intimidação. “Depois da minha fala sobre o AI-5, agora, o Paulo Guedes (Ministro da Economia), sofre as mesmas consequências”, afirmou Eduardo em referência à fala do ministro que nesta terça, nos Estados Unidos, pediu para “não se espantarem” caso defendam um novo ato institucional para conter protestos.

“O que queremos não é o retorno do AI-5. Ninguém pensa sequer em fechar o Congresso Nacional. Só estamos dizendo que, caso, este tipo de ato que está acontecendo no Chile, que no meu entendimento é um ato de terrorismo e vandalismo, que você coordenadamente quebra mais de 20 estações de metrô, toca fogo em ônibus, toca fogo em prédio público, lança coquetel molotov em policiais femininas. Isso para mim não é protesto. Isso para mim está dentro da esfera criminal e merece a repulsa com muita energia com parte dos agentes do governo. Não se combata esse tipo de coisa com flores ou convencimento de palavras”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

Pelas redes sociais, mais cedo, o filho do presidente afirmou que os processos contra ele “não são por corrupção e roubo” e que ignoram o direito à imunidade parlamentar. “Existe um certo ex-deputado que respondeu a uns 30 processos como este, nenhum por roubo ou corrupção. Falar, ‘parlar’, não pode ser algo estranho no PARLAmento”, disse através do Twitter.

Rito

A instauração dos procedimentos é a primeira etapa do processo que vai apurar se o deputado cometeu ou não a quebra do decoro parlamentar. Os relatores vão apurar os fatos e elaborar um parecer prévio pela admissibilidade ou não das acusações. Eduardo é notificado e tem até dez dias úteis para dar suas explicações nesta etapa do processo.

Aceita a admissibilidade, o relator poderá pedir as diligências que entender necessárias para apurar as acusações. Os pedidos podem ser feitos, no máximo, até 25 dias após a instauração dos processos. É neste momento, por exemplo, que a deputada Joice Hasselmann deve ser ouvida sobre as ofensas feitas por Eduardo nas redes sociais.

Caso o conselho decida aplicar a pena máxima e cassar o mandato de Eduardo, a aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que ter o mínimo de 257 votos favoráveis.

João Marcolino


terça-feira, 26 de novembro de 2019

SANTANA DO SERIDÓ: "Contratados, bolsistas e fornecedores sem receber a quase 4 meses"

Nem tudo são flores na gestão municipal de Santana do Seridó. O blog soube recentemente que a prefeitura tem atrasado salários a quase quatro meses.

Segundo informações, bolsistas, contratados e fornecedores, vem sofrendo com o atraso no pagamento de seus serviços.

De acordo com alguns desses profissionais, o prefeito andou fazendo umas reuniões nos setores, para dá "bronca" em quem abre a boca para cobrar os atrasos e disse que não há nenhuma previsão para pagamento e quem quiser sair, que saia.

Ou seja, além de não receber, não pode nem tocar no assunto e ainda por cima, são ameaçados de deixar os cargos!

Que situação!

Com a palavra a gestão municipal. Procede isso prefeito?






PAULO GUEDES: "Não se assustem se alguém pedir o AI-5"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.  
A afirmação foi feita durante entrevista coletiva em Washington, em que Guedes comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo, informa a jornalista Marina Dias na Folha de S.Paulo.   
“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”  
Paulo Guedes justificou as ameaças sobre a edição de um novo AI-5 feitas por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro. Para ele, trata-se de uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.  
Guedes disse que era “uma insanidade” o petista pedir a presença do povo nas ruas e que “chamar o povo para rua é uma irresponsabilidade”.   
O ministro de Bolsonaro confirmou que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro a Lula.
Blog do Barbosa


Regionalização da saúde e consórcios interfederativos serão temas de audiência proposta por Francisco do PT

Debater a proposta de regionalização da saúde, bem como a institucionalização dos consórcios interfederativos serão temas de audiência pública, requerida pelo deputado estadual Francisco do PT, que será realizada na próxima segunda-feira, 02 de dezembro, às 9h, na Assembleia Legislativa do RN.

A proposta de regionalização da saúde é apontada como um método eficiente para ampliar e qualificar a cobertura assistencial da saúde em determinado espaço, assim como um processo social que envolve a participação de indivíduos e coletivos em complexas relações sociais e de poder, visando garantir a democratização do acesso à saúde e a descentralização dos serviços e equipamentos de saúde. 

Já os Consórcios Intermunicipais de Saúde surgiram como uma alternativa de organização regional e cooperação federativa para melhoria do processo de gestão e de organização dos serviços de saúde

“Embora se tenha avançado na formulação de estratégias e marcos regulatórios na perspectiva de fortalecer a reorganização e descentralização do Sistema de Saúde, a histórica fragmentação das estruturas estaduais e municipais e a capacidade insuficiente de garantirem a assistência adequada às diversas necessidades de saúde da população ainda se apresenta como um enorme desafio para a gestão do Sistema de Saúde no Brasil. No Rio Grande do Norte o cenário não é diferente”, declarou Francisco do PT ao justificar a importância de debater o tema.

Câmara e Senado fecham acordo, e discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

Em uma uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, será engavetado no Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

A libertação ocorreu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência na corte desde 2016.

Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas —308 deputados e 49 senadores— e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. No entanto, estas legendas não têm força o suficientes para obstruir votações.

Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão.

A ala lavajatista do Congresso defendeu que o projeto de lei do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na residência oficial da presidência do Senado antes do fim.

“Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

“O que há é um acordão. A maioria [dos líderes] está propondo um trâmite mais demorado, a lentidão como caminho para empurrar para o ano que vem”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC alvo do acordo, disse que a Câmara deve aprovar seu texto até o primeiro semestre do ano que vem. No Senado, segundo ele, a expectativa é até o final do primeiro semestre, mesmo com o Carnaval em fevereiro e o calendário eleitoral, que costuma desmobilizar o Congresso logo após o fim do prazo de filiações, em abril.

“Não podemos dar uma resposta que possa ser questionada e modificada rapidamente. Não precisamos resolver em um mês, temos que resolver definitivamente”, disse Manente, para quem um projeto de lei seria alvo de questionamentos no STF.

Todos os parlamentares que se manifestaram após a reunião disseram que Moro não se declarou a favor do projeto ou da PEC, mas da aprovação da reversão da decisão do STF.

Inicialmente, o Senado votaria a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que alterava o artigo 93 da Constituição.

A proposta defendia a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores, o juiz poderia atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não fosse obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau.

No entanto, com o aval de Alcolumbre, senadores costuraram com Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no Código de Processo Penal, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça como um substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) ao projeto que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).
 
O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (27).

Enquanto isso, a Câmara está trabalhando uma outra PEC. O texto do deputado Alex Manente foi aprovado na CCJ e ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o plenário e, então, ainda tramitar no Senado.

A PEC inicialmente mudava o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória —no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.

Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso —ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância.

Há divergências, no entanto, sobre se esse inciso do artigo 5º seria uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer modificação, mesmo por emenda.

Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada por Manente na semana passada foi sugerir uma nova ​PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Blog do João Marcolino


Governo forma mais 252 sargentos da Polícia Militar em Natal

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26, a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado.  Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.
O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O curso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.
O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. “Vocês estarão nas ruas para garantir a segurança da população. Estão todos de parabéns e preparados para exercerem as novas funções”, afirmou o governador que destacou o empenho da administração na valorização da segurança pública e dos seus profissionais. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).
Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. “É um grande reforço para o atendimento público de saúde. O Hospital vai realizar 400 cirurgias por mês melhorando o atendimento a toda a população”, afirmou.
O governador ainda se referiu ao trabalho integrado entre todos os órgãos estaduais de segurança. “O Governo faz segurança de forma integrada e se relaciona com toda a sociedade através do Conselho Estadual de Segurança Pública que tem representantes da administração estadual, dos órgãos de segurança, poderes judiciário e legislativo, ministérios público estadual e federal, representações civis. E temos conseguido reduzir os índices de violência”, registrou.
O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão. “A sociedade confia em cada um de nós da PM. Temos que retribuir isso. Vocês estão prontos, treinados e capacitados para intervir na resolução de conflitos.”
A solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal contou também com a presença do deputado estadual coronel Azevedo; do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo; secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte; ex-comandante da PM, coronel Angelo Mário; tenente coronel Arthur Emílio, sub-diretor de Ensino da PM; tenente coronel Vilela, comandante do CFAPM; coronel Demócrito, sub-diretor de Saúde da PM; coronel Spinolla, diretor de finanças da PM e o subtenente Eliabe Marques, padrinho da turma.