sábado, 29 de fevereiro de 2020

ARRUELOU: "Governo Bolsonaro extingue 50% das regras de licitação e compras"

O Ministério da Economia extinguiu metade das regras de licitação e compras no governo federal. Somente em 2019, 164 normativos foram revogados. Neste ano, já são 16. O processo deve continuar ao longo do primeiro semestre.
O secretário de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert, adianta ao Metrópoles que as outras quase 200 regras que continuam vigorando (entre instruções normativas, decretos e portarias) também serão “revisitadas” e as consideradas obsoletas terão o mesmo destino.
A mudança de rumo no setor de logística e compra faz parte de um processo maior. A intenção do governo é que a nova Lei de Licitações seja aprovada no Congresso. Enquanto a mudança no Legislativo não ocorre, o governo trabalha no arcabouço “infralegal”, ou seja, sem esbarrar nos pilares básicos da Lei de Licitações (8.666/93). Por ano, o governo federal realiza 103 mil processos de compra e contratação.
Blog do BG

Governo do RN beneficia 15 mil servidores com nova lei do piso salarial

A governadora Fátima Bezerra sancionou, na tarde desta sexta-feira (28), a lei que institui o piso salarial dos servidores públicos do Governo do Estado em igualdade com o salário mínimo nacional. A medida beneficia diretamente cerca de 15 mil servidores estaduais.
Com a nova lei, todos os ativos, inativos e pensionistas ligados à administração direta, indireta ou fundacional têm assegurada a compatibilização do salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal com o salário mínimo.
O projeto foi encaminhado pelo Governo para apreciação dos deputados estaduais ainda no início de fevereiro. “Mesmo em tempos de crise, ainda consertando a situação fiscal do Governo, não perdemos de vista a necessidade de trazer melhorias para os servidores e vamos assegurar este pagamento do salário mínimo a mais de 15 mil trabalhadores. É preciso também reconhecer a agilidade com que a Assembleia Legislativa tratou do tema”, comentou a governadora Fátima Bezerra.
A legislação é retroativa a 1º de janeiro deste ano. Assim, os salários pagos pelo Governo do Estado nesse mês terão como base o valor de R$ 1.039,00. A partir de fevereiro, o valor a ser considerado é de R$ 1.045,00. A lei prevê que a revisão salarial deverá ser feita em janeiro de 2021. A estimativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead) é de que o impacto anual da ação seja de aproximadamente R$ 12 milhões.
A medida do Governo segue o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), que em 2018 apontou a necessidade de aprovação de uma lei específica para o cumprimento da determinação da Constituição Federal a respeito do pagamento dos salários do funcionalismo público.

RN: "Governo conclui pagamento de fevereiro neste sábado"

Dando continuidade ao calendário de pagamento do funcionalismo estadual, o Governo do Rio Grande do Norte concluiu o pagamento do salário de fevereiro neste sábado (29). Mais de R$ 114 milhões foram depositados nas contas dos servidores estaduais. 
O valor corresponde ao salário integral para as pastas com recursos próprios e os 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe menos que isso, além da categoria da Segurança Pública, teve seu salário adiantado na metade do mês.
Também foi pago no último dia 15 deste mês o passivo de novembro de 2018, quando foi quitada a parcela restante dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quitou o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13° de 2017. 
O Governo segue no trabalho contínuo pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam mais de R$ 700 milhões.

Deputado Francisco do PT participa de entrega de viaturas e ressalta o trabalho do Governo do Estado na segurança

O deputado estadual Francisco do PT participou na manhã desta sexta-feira (28) da entrega de viaturas e equipamentos de segurança, para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Na solenidade, a governadora Fátima Bezerra entregou 70 viaturas do tipo caminhonete para as diferentes regiões do Estado, além de armamentos e coletes de proteção individual.

O parlamentar ressaltou os bons resultados que o Governo do Estado vem apresentando no setor de segurança, como, por exemplo, a redução no número de homicídios (26,3%), roubos de veículos (21%), assaltos a bancos (70%) e feminicídio (30%). “O Rio Grande do Norte já foi destaque como um dos estados mais violentos do Brasil. Hoje é destaque como um dos que mais conseguiram reduzir a violência. Isso se deve muito ao trabalho que vem sido realizado do governo da professora Fátima”, disse o deputado Francisco do PT, que também parabenizou o secretário estadual de segurança, Coronel Araújo e o empenho dos homens e mulheres que fazem as forças de segurança do Estado.

O investimento entregue nesta sexta-feira foi de 13 milhões de reais. Mas o total, este ano, será de 80 milhões, através de um convênio com o Governo Federal. Ainda está prevista a compra de 1 helicóptero,  2000 coletes, mais 37 viaturas para Polícia Civil, carros para o Corpo de Bombeiros e equipamentos para a Polícia Científica, entre outras aquisições.

O evento desta sexta contou com a presença de várias autoridades, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, senador Jean Paul Prates (PT) e o Secretário Nacional de Segurança Pública, General  Theóphilo.