O deputado estadual Francisco do PT usou as redes sociais para falar sobre a votação desta terça-feira (5), em que os parlamentares votaram o recurso apresentado pelo deputado Nelter Queiroz, pedindo para que o plenário da Assembleia Legislativa vote a emenda apresentada por ele e considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
A emenda concede reajuste de 16,38% para todos os servidores estaduais, o que é considerado ilegal, já que essa prerrogativa é exclusiva do poder executivo e é vedado ao poder legislativo qualquer matéria que possa gerar despesas para o Governo.
Diante disso, o deputado Francisco do PT votou contrário ao recurso apresentado por Nelter Queiroz e utilizou as redes sociais para explicar a posição dele.
“A Assembleia não pode votar projeto que concede reajuste a servidores e, portanto, cria despesa, porque essa é uma prerrogativa exclusiva do executivo. No dia em que os servidores negociarem com o governo e este enviar para a Assembléia uma proposta de reajuste, votarei favoravelmente com certeza. Mais do que votar: farei a defesa."
Da maneira como foi encaminhado, ou seja, sem amparo legal, seria uma demagogia e uma enganação com os servidores votar favoravelmente num projeto apenas para criar ilusões numa categoria já tão sofrida. Meu compromisso com os servidores continua o mesmo, mas não dá pra brincar com coisa séria. Falsear a realidade, criando uma sensação momentânea de conquista que não tem nenhuma chance de se concretizar, não faz parte da minha história.
Eu não tenho direito de enganar os servidores com falsas ilusões e nunca farei isso”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
O deputado também argumentou durante a votação. “Quem tá votando a favor aqui, sabe que está votando em algo que é inconstitucional e sabe que não tem como essa emenda se concretizar. Teve deputado que disse aqui pra mim, que não teria coragem de subscrever essa matéria porque sabe que é ilegal e hoje, está votando favorável”, argumentou Francisco, concluindo que é preciso manter a coerência e ser honesto com os servidores.