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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

POLÍTICA: "PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência da República"

O Partido dos Trabalhadores lançou, nesta quinta-feira (25), na sede da CUT em São Paulo, a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Em votação unânime durante reunião ampliada da Executiva Nacional, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, anunciou a pré-candidatura e o início das discussões em torno do programa de governo que será coordenado pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
Lula foi lançado como pré-candidato um dia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª região condenou o ex-presidente em segunda instância.

Professores da USP processam Janaina Paschoal

O professor Sérgio Salomão Shecaira, chefe do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), acionou a Justiça em busca de reparação pelos danos morais que alega ter sofrido em razão das manifestações públicas da advogada Janaina Paschoal, professora associada da instituição e uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Após ser reprovada em concurso para professora titular da universidade, em banca presidida por Shecaira, Janaina o acusou de fraude nas redes sociais.
 De acordo com a peça enviada à Justiça por Shecaira, Janaina insinuou que ele teria beneficiado o vencedor do concurso, Alamiro Velludo Salvador Netto, pelo fato de terem, segundo a professora, “relação estreita”. Acusado de plágio por Janaina, Netto também quer indenizações por danos morais. Cada um atribuiu à causa o valor de R$ 38 mil, segundo as petições assinadas pelos advogados Fernando Gaspar Neisser e Paula Bernardelli.


Justiça determina que Estado republique edital do concurso da PM com novas exigências

Uma determinação judicial proferida nesta quinta-feira (25) determinou que o presidente da Comissão do Concurso Público da PMRN republique, no prazo de dez dias, o Edital do Concurso Público nº 002/2018 – SEARH/PMRN. O certame visa o provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Com isso, o edital a ser republicado deve estabelecer, no item que trata dos requisitos para investidura no cargo, três novas exigências, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 613/2018: graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura; aprovação no exame de avaliação psicológica e; habilitação para a condução de veículo automotor, no mínimo, na categoria B.
A republicação também deve ter acrescentada, no seu Item 3 (Das Etapas), a avaliação psicológica, assim como deve dar oportunidade aos candidatos já inscritos no concurso a desistência da inscrição efetuada e a obtenção do reembolso dos valores recolhidos a título de taxa de inscrição.

PARELHAS: "Ex-vereador Ênio Ângelo declara apoio a Francisco Medeiros"

O  ex-presidente da Câmara, Ênio Ângelo Dantas, disse ao Blog que seu voto e seu apoio, vão para o ex-prefeito Francisco Medeiros que é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.

Segundo Ênio, Parelhas terá agora em 2018 a chance real de voltar a ter um deputado na Assembleia Legislativa.

"Nunca escondi de ninguém que meu voto é de Francisco, ele foi um grande prefeito e tenho certeza absoluta que será um ótimo deputado, nossa cidade não pode perder a chance de elegê-lo. Ele vai contar não só com o apoio e o voto de Ênio, mas com os votos da população parelhense que reconhece o que ele fez pela cidade, e continua fazendo, o IFRN está aí para comprovar." Disse Ênio Ângelo.


De volta ao Brasil, Temer se concentrará na aprovação da Previdência

Com a reforma da Previdência como prioridade nas próximas semanas, o presidente Michel Temer embarcou na manhã desta quinta-feira em Zurique de volta ao Brasil. Temer participou nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Mas foi o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que dominou as atenções.
Temer deixou a cidade de Zurique pouco antes das 10h (7h do horário de Brasília). Mas evitou fazer qualquer comentário para a imprensa sobre o resultado referente ao ex-presidente. Na noite anterior, ao viajar de Davos para Zurique, onde pernoitou, Temer entrou por uma porta lateral do hotel onde se hospedava para também evitar os jornalistas.
Ainda na quarta-feira, o único comentário feito pelo presidente cumpriu à risca a estratégia do Planalto de tomar uma distância estratégica do julgamento. Para Temer, isso era “uma questão do Judiciário”.
Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência deixou claro que o governo não irá embarcar em um debate político sobre a sentença contra Lula. “Foi uma decisão judicial”, insistiu o ministro, nesta quinta-feira.
Mas ensaiou uma crítica à tentativa de aliados de Lula de fazer oposição à decisão judicial por meio da política. “Pode bater lata. Mas questionar politicamente não da”, afirmou.
Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, “a vida segue, continua, sem grandes problemas na política”. “O Brasil merece tranquilidade para trabalhar”, afirmou.
Segundo Moreira Franco, a agenda do governo estará concentrada agora em tentar aprovar a reforma da previdência no dia 20 de fevereiro. “Vamos trabalhar, conversar e tentar mostrar os números”, disse, numa referência ao deficit de mais de R$ 260 bilhões.
O  jornal Estadão apurou que o governo vai ganhar um forte aliado nos próximos dias para tentar fazer o assunto avançar: a OCDE. A entidade, que considera a adesão do Brasil, realizou um levantamento sobre as condições da economia brasileira e dirá que apenas com uma reforma é que o País estará nos padrões adotados pelos governos de economias maduras. O texto preliminar já está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS: "PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador José Serra do PSDB"

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24)  ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.
A investigação foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra “uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.
Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”

FÁTIMA BEZERRA: "Uma coisa que Lula nos ensina, dia após dia, é que o medo não pode vencer a esperança. Estamos do lado certo da história. Lutaremos e venceremos!"

"O que testemunhamos hoje foi a confirmação, pelo TRF-4, de uma condenação política, ilegal e imoral, antecipada pela imprensa, que passou a pautar setores do sistema de justiça brasileiro.
Nenhum ato de ofício praticado pelo presidente Lula foi explicitado, a OAS foi apontada como proprietária do apartamento supostamente destinado a Lula, mas Lula foi considerado culpado.
Trata-se da continuação do golpe de Estado consumado em agosto de 2016, que sequestrou a soberania do voto popular e impôs uma agenda de perversos retrocessos sociais ao povo brasileiro.
Para consolidar o golpe é preciso impedir que a maior liderança popular do nosso país seja candidato e seja eleito presidente do Brasil. É preciso transformar a próxima eleição presidencial em uma fraude.
O momento não é de abaixar a cabeça, muito pelo contrário. A força humana de Lula é tão grande que ele está enfrentando todas essas injustiças de cabeça erguida e revelando ao mundo a parcialidade daqueles que o condenam. E ao desmascarar seus inquisidores tem motivado o povo brasileiro a lutar em defesa da democracia e do Brasil.
A cidade de Porto Alegre não testemunhou apenas um julgamento político e desprovido de provas. Testemunhou também uma grande mobilização popular em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. De segunda-feira até hoje, milhares de brasileiros ocuparam as ruas de Porto Alegre e de todo o Brasil, para dizer que eleição sem Lula é fraude e que o povo brasileiro fará seu próprio julgamento, escreverá sua própria história.
Eu quero neste momento parabenizar cada cidadão e cada cidadã que participou e ainda está participando desta imensa mobilização em defesa de Lula e da democracia. Vocês estão escrevendo nas ruas a história do nosso país.
A confirmação da condenação em segunda instância nos maltrata por ser uma tremenda injustiça, mas não pode nos imobilizar. Ainda existem diversos recursos que podem ser explorados no âmbito da justiça para anular esta condenação política e para que Lula possa ser candidato a presidente do Brasil.
Temos uma intensa jornada de lutas diante de nós, e é a luta popular que vai definir o curso da história. Queiram ou não queiram os juízes, o destino do nosso país será devolvido ao povo brasileiro, que é titular soberano do poder de decidir.
Amanhã mesmo a direção nacional do PT vai se reunir e reafirmar a candidatura de Lula à presidência do Brasil. O PT não vai abrir mão do direito de Lula, que é comprovadamente inocente e lidera todas as pesquisas de intenção de voto, ser candidato. Uma eleição que venha a ocorrer sem a participação daquele que a maioria do povo brasileiro quer ver governando o Brasil não será uma eleição livre e democrática, mas sim uma fraude.
Uma coisa que Lula nos ensina, dia após dia, é que o medo não pode vencer a esperança. Estamos do lado certo da história. Lutaremos e venceremos!"

ENTENDA: "Mesmo condenado em 2ª instância, Lula não pode ser preso agora"

Segundo o entendimento adotado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre), Lula só poderá ser preso depois de esgotados todos os recursos disponíveis à defesa na própria corte.
Como os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 votaram pela condenação, o único recurso disponível a Lula no tribunal é o pedido de “embargos de declaração”, ou seja, uma apelação em que a defesa pede que a Justiça esclareça pontos da decisão — mas não há possibilidade de revisão do mérito.
Assim, Lula dependerá do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a ordem de prisão e a condenação criminal. No entanto, os dois tribunais não têm prazo para analisar eventuais recursos do ex-presidente.
Em último caso, a defesa pode pedir também uma liminar ao STJ e ao STF para que os efeitos da condenação sejam suspensos até que todos os recursos de reversão da sentença sejam analisados. Mais uma vez, os dois tribunais não têm prazo para analisar essas apelações.

MINISTRO MARCO AURÉLIO: "Prisão de Lula incendiaria o país"

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 24, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4).
Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, se estaria acionando a nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. “Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse. 
As informações são da Agência Estado.

INÉDITO: "Pela primeira vez no Brasil um ex-presidente é condenado em segunda instância por crime comum"

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), ampliou por unanimidade a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que apura o uso de um apartamento triplex no Guarujá (SP) como propina, em troca do favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. A decisão dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus barra, em tese, a candidatura do petista à Presidência da República neste ano, com base na Lei da Ficha Limpa, já que a condenação é realizada pela Justiça de segunda instância.
Essa foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado em segunda instância por crime comum no Brasil. No entanto, pode não ser a única. Isso porque o ex-presidente Lula responde a outros nove processos na Justiça, tendo se tornado réu em sete deles.