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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

MP pede abertura de processo criminal contra Eduardo Cunha e Renan Calheiros

O Ministério Público pediu a abertura de processos criminais contra Cunha e Calheiros. Se o STF aceitar a denúncia, abre a porta para o afastamento de ambos do comando do Congresso.
Cunha, Renan e outros 30 envolvidos em supostos crimes contra a Petrobras integram a maior bancada legislativa brasileira: a dos denunciados em inquéritos e ações penais com risco de prescrição no Supremo. Representam mais de um terço dos 594 deputados e senadores.


Blog do BG

AJUSTE: "Nova CPMF vai financiar a Previdência Social"

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social.
“A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”, afirmou Levy.
O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure mais que quatro anos.
Durante o anúncio, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um “aumento significativo” no déficit da Previdência, que estava em R$ 58 bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016.

UTILIDADE PÚBLICA: "Pagamento do PIS para nascidos em setembro começa hoje"

Já está disponível a partir desta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), que vale um salário mínimo (R$ 788), para os trabalhadores que nasceram no mês de setembro e que tenham conta bancária na Caixa Econômica Federal. O pagamento é efetuado por meio de crédito em conta ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
Quem não possui conta bancária na Caixa só vai poder sacar o benefício a partir da quinta-feira (17), assim como os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, ter recebido até dois salários mínimos (durante o ano anterior) e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado (equivalente a um mês de carteira assinada).