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quinta-feira, 23 de março de 2017

PARELHAS: "Vereador Humberto Gondin anuncia realização de concurso público ainda em sua gestão"

O vereador e presidente da Câmara Municipal Humberto Alves Gondin, usou agora a pouco a tribuna da Casa, e destacou que o Poder Legislativo vai aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários efetivos da Câmara Municipal, frisando que o plano que foi uma iniciativa sua, vai contemplar, não somente os atuais servidores, mas aqueles que futuramente poderão fazer parte do corpo dos funcionários da Casa.
Ainda em seu discurso, o vereador Humberto anunciou que vai realizar concurso público na câmara ainda na sua gestão.
"Quero anunciar, que vou realizar daqui para o fim de nossa gestão á frente do Poder Legislativo parelhense, concurso público, para contratação de forma efetiva, de novos funcionários, que irão também usufruir desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários que será votado hoje." Anunciou Humberto Godim.


ATUAÇÃO: "Vereador Frank Professor vai a Natal e consegue mais R$ 300.000,00 em emendas para saúde"

O vereador Frank Kleber de Lima, Frank Professor, esteve ontem na capital do estado, onde esteve no gabinete da Senadora Fátima Bezerra, que mais uma vez destina emendas para o município de Parelhas.
De acordo com o vereador, a Senadora destinou mais R$ 300.000.00(trezentos mil reais) para serem usados na saúde da cidade, sendo R$ 150.000,00 para custeio do Hospital Dr. José Augusto Dantas e R$ 150.000,00 para compra de equipamentos para a Atenção Básica.
"Mais uma vez a Senadora Fátima se preocupa com a população parelhense, e nos presenteia com essa emenda que irá ajudar muito a saúde e ao hospital de nossa cidade."  Destacou o vereador Frank Professor.


QUASE LÁ: "João Maia com o pé na base do governador Robinson Faria"

O ex-deputado federal e presidente do diretório regional do Partido da República,  João Maia está com malas e bagagens para entrar no governo Robinson Faria.
Falta apenas acertar o espaço que o partido ocupará no governo.
João Maia será acompanhado por sua esposa e prefeita de Messias Targino  e pelo prefeito de São Gonçalo Paulinho da Habitação.
Havendo espaço vai, não havendo espaço, não vai!

Blog do Primo


POSIÇÃO: "Em reunião do PSB, Rafael Motta defende o voto do partido contrário a reforma da Previdência"

O deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar ontem (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência. Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.
“A gente tem que buscar outras alternativas que não seja impactar diretamente na previdência social, pois o trabalhador de baixa renda precisa ter sim uma atenção do Estado. Um remédio para economia não pode trazer tantos efeitos colaterais para a sociedade”, afirmou o parlamentar, reafirmando o posicionamento dele contra a reforma e pedindo que o partido também se posicione contra a matéria: “Por todas as lutas que o PSB tem tido ao longo de sua história, conclamo todos os deputados a votarem contra a reforma da Previdência”.


Filho de Teori Zavascki diz a Fachin que ele precisa ‘se proteger’

Francisco Zavascki, filho do ministro Teori Zavascki, que morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro deste ano, aconselhou Edson Fachin, substituto de seu pai na relatoria da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a se proteger em meio à expectativa de que o ministro quebre o sigilo dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
“Falei a ele que se proteja, física e espiritualmente. Sou testemunha de como o pai sofreu por causa desse processo”, disse Francisco à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Francisco também aproveitou para elogiar Fachin e ressaltar que, com ele, não há motivos para se preocupar com o desfecho da Lava Jato. “Ele é um grande juiz. Quanto a isso, estou tranquilo”, completa.

CHARGE DO DIA: "Ou tiramos esse governo, ou é isso que acontece"


SAI CONCURSOS PÚBLICOS, ENTRA APADRINHAMENTOS POLÍTICOS: "Aprovada lei arcaica de 1998"

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: "Perde o trabalhador, ganha o setor financeiro"

Nos últimos meses, editoriais, noticiários, redes sociais e uma avalanche de propagandas do governo federal inundaram os meios de comunicação com opiniões sobre a reforma da Previdência, na maioria das vezes carregadas de frases de efeito e pouco esclarecimento sobre o que realmente está em jogo. As dúvidas e preocupações que seguem tomando conta da população permanecem sem um esclarecimento adequado.
O governo diz pouco ou quase nada sobre a proposta apresentada. As informações desencontradas e versões destoantes que surgem a cada dia, refletem a fragilidade dos dados apresentados e a falta de transparência no tratamento das informações sobre a previdência social. Além disso, o cálculo atuarial, que é o método matemático utilizado para determinar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de despesas administrativas e benefícios futuros, como aposentadorias e pensões a serem concedidas, no presente e no futuro, nunca foi apresentado pelo governo.
A maneira apressada como está sendo conduzido o debate não contribui para uma melhor compreensão da sociedade sobre a proposta apresentada e impede que ideias e sugestões de alternativas possam colaborar para a solução dos problemas. A forma como o debate vem sendo conduzido reproduz práticas atrasadas, que afastam a sociedade da política e reforçam o ambiente de divisão no país.
A apresentação do relatório favorável à admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em menos de 24 horas após a chegada da proposição, revela nitidamente a intensão de aprovar o texto sem muita discussão. Com o fim do prazo para a apresentação de emendas à proposta do governo, deve ser finalizado o relatório na Comissão Especial que discute o tema. Já em abril próximo, o governo pretende finalizar a aprovação pelo plenário da Câmara.
Como argumento central para justificar a reforma, o governo afirma haver déficit no financiamento da previdência social, que segundo os dados mais recentes divulgados, foi de R$ 85,8 bilhões, em 2015. Diante dessa informação, se faz necessário trazer para o debate outros elementos que devem ser considerados para um melhor entendimento sobre a real situação da previdência social.
Inicialmente, é importante perceber que o governo federal apresenta o déficit da previdência social considerando apenas a contribuição direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do governo no seu financiamento.
Outro aspecto que vem sendo desconsiderado, apesar de extremamente relevante nessa conta, é o cenário econômico em que se verificou os resultados da arrecadação. A crise econômica e a consequente diminuição no emprego impactam diretamente, tanto nas contribuições previdenciárias como na arrecadação tributária, e, consequentemente, na arrecadação da seguridade social.
Se considerarmos que a crise econômica começou de forma mais efetiva em 2014 e observarmos os números de 2013, por exemplo, verificamos que o resultado entre a arrecadação e as despesas da seguridade social gerou um superávit de R$ 76,3 bilhões. Se olharmos para 2005, por exemplo, o superávit foi de R$ 72,8 bilhões.
É necessário destacar que, ao apresentar o déficit isolado da previdência social, o governo retira da conta o resultado das desonerações fiscais realizadas sobre as contribuições previdenciárias. Em 2015, o total estimado em renúncias de recursos que comporiam as contribuições para a Previdência Social em valores correntes foi R$ 64,2 bilhões, aproximadamente 75% do que o governo apontou como sendo o déficit previdenciário.
Apesar da radical política fiscal e dos brutais cortes de gastos, a dívida pública acelerou a sua trajetória de alta, passando de aproximadamente 56% do PIB no final de 2014 para mais de 70% no mesmo período de 2016. A combinação de juros altos e corte nos investimentos funcionam como combustível para o aprofundamento da crise. Nesse modelo, só há espaço para um ganhador, o setor financeiro. Em meio à grave crise econômica que o Brasil enfrenta, o total de ativos das cinco maiores instituições bancárias do país totalizou, em 30 de junho de 2016, R$5,8 trilhões, com evolução de 9,1%, em média, em relação ao mesmo período de 2015 (Dieese, 2016). No primeiro semestre de 2016, o lucro líquido dos cinco maiores bancos somados atingiu expressivos R$29,7 bilhões (Dieese, 2016).
Além disso, devemos destacar que a partir da aprovação da emenda constitucional que criou as Desvinculações de Receitas da União (DRU), em 2000, que permitiu que até 20% das receitas previstas pela Constituição para a seguridade social fossem utilizadas para outras finalidades, volumes extraordinários de recursos foram sendo retirados ano após ano. Somente em 2015, a DRU abocanhou R$ 63 bilhões da seguridade social, sendo que em 2016 foi aprovada sua prorrogação, prevendo um aumento de 20 para 30% de recursos desvinculáveis.
Inspirada no Estado de bem-estar social europeu, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garantiu a estruturação de um sistema de proteção social universal e, sendo assim, a educação, saúde, previdência e assistência às pessoas desamparadas, passaram a ser reconhecidos como direitos sociais. Entretanto, o modelo econômico adotado pelo governo federal, fortemente ancorado no monetarismo e em uma política fiscal radical, é antagônico ao estado de bem-estar social preconizado pela Constituição de 1988.
Nossa Constituição reflete uma visão sistêmica sobre o papel do Estado, em que a garantia dos direitos do cidadão é sua finalidade precípua, e que, portanto, deve dar sentido a todas as dimensões da ação governamental. Mas, como podemos observar, existe uma considerável diferença entre o que diz nossa Constituição e a forma como têm sido tratados os recursos destinados às áreas sociais, em especial para a seguridade social.
A receita radical que vem sendo adotada pelo Brasil foi amplamente experimentada em alguns países europeus após a crise econômica internacional, tendo como ícone principal a Grécia, que piorou sua situação econômica após experimentar esse remédio amargo.
Apesar de justificar suas ações com base em uma suposta “gastança desenfreada” por parte de governos anteriores, o atual governo esconde a principal torneira por onde escoam verdadeiros rios de dinheiro público: o pagamento dos serviços da dívida pública.
Para se ter uma ideia, no ano de 2016, 43,94% do orçamento total da União executado foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para o ano de 2017, a proposta de orçamento encaminhada ao Congresso prevê a destinação de 50,66% para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto a saúde e a educação somados totalizam apenas 6,42%.
A partir do início de 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma, e aprofundados ao extremo pelo atual governo de Michel Temer, a dívida pública, ao contrário dos objetivos almejados, acelerou a sua trajetória de alta, passando de aproximadamente 56,0% do PIB no final de 2014 para mais de 70,0% no mesmo período de 2016.
Obviamente, o motivo para a manutenção do viés de alta do endividamento público nunca se relacionou com a tão anunciada gastança de recursos públicos e sim com as altas taxas de juros praticadas no período, que incidiram diretamente sobre o valor da dívida.
As altas taxas de juros inibem o consumo e o crescimento econômico. Os cortes radicais nos recursos destinados aos investimentos do governo nas áreas sociais e em infraestrutura impactam sobre empresas prestadoras de serviços para o governo, sobre o consumo dos beneficiários de programas sociais e servidores públicos. A combinação de juros altos e corte nos investimentos funcionam como combustível para o aprofundamento da crise.
Se aprovada a PEC da reforma da Previdência, haverá apenas aposentadoria por idade aos 65 anos, que não distinguirá entre homem ou mulher, trabalhador urbano ou rural, servidor público ou trabalhador da iniciativa privada. Além disso, passa-se a exigir do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição, contra os atuais 15 anos.
Além de maiores carências de idade e tempo de contribuição, a PEC propõe a redução no valor das aposentadorias ou, mais precisamente, da taxa de reposição. O valor passa a ser calculado em 51% do Salário de Benefício mais um ponto percentual por ano de contribuição, contra os atuais 70% mais um ponto por ano. Com as novas regras, a aposentadoria “parcial” teria patamar inicial de 76%; mas, para alcançar a “aposentadoria integral” (100% do salário de benefício), será preciso combinar 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.
No Brasil, a rotatividade no mercado de trabalho é extremamente elevada. Se compararmos o Brasil e a Itália, por exemplo, que sofreu fortemente com a crise internacional, verificamos que em 2015, quase 50% dos trabalhadores brasileiros tinham menos de três anos no atual trabalho, enquanto que na Itália esse percentual era de 20% (Pnad Contínua).
A solução austera à “moda grega”, que o governo vem implementando no Brasil, deu errado em todos países que adotaram essa receita, piorando a situação econômica e causando profunda instabilidade política. Prova disso foram as seguidas trocas de governo, impasses e a convulsão social, vividos por países como Espanha, Itália, Portugal e Grécia.
O modelo autoritário que prega um caminho único, conservador e irreversível para a política econômica, baseado no desmonte do estado de bem-estar social e na retirada de direitos dos trabalhadores em favor dos vultuosos lucros do setor financeiro, além de injusto, aprofunda a crise econômica e reforça cada vez mais a descrença da sociedade nas instituições.
A superação da crise exige um amplo pacto nacional, que extrapole a lógica de imposição da agenda de determinado campo político sobre os demais e seja capaz de discutir de maneira ampla a agenda econômica brasileira. O Brasil não pode ceder a solução fácil, que historicamente privilegiou uma minoria e relegou o povo à miséria, à ignorância e ao abandono.

Por Danilo Cabral


FHC: "Lista fechada no Congresso cheira a impunidade"

Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 22, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão “mal das pernas” e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode “cheirar a impunidade”.
“Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado”, disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. “Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir.”


SOLIDARIEDADE: "Hemonorte convoca doadores de sangue O positivo e O negativo"

O Hemocentro do RN convoca doadores para repor, urgentemente, o estoque de sangue O positivo e O negativo que está em baixa. A medida tem como objetivo atender os pacientes internados na rede hospitalar da capital.
Podem doar as pessoas que tem entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos de idade precisam de consentimento do responsável legal); ser saudável; pesar acima de 50 kg; ter dormido 6 horas na noite anterior; evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores e apresentar um documento oficial com foto. Quem teve dengue, zika ou Febre chikungunya, deve aguardar um mês após a cura dos sintomas.
O Hemonorte funciona na Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados) – de segunda a sábado, das 7h às 18h e conta com uma unidade fixa de coleta de sangue na Zona Norte, que está localizada na Biblioteca Américo de Oliveira (Av. Itapetinga,1430, Conjunto Santarém), que funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h e sábado das 7h30 às 12h.